A rejeição do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado nesta quarta-feira (29) amplia o confronto entre o Congresso e a Suprema Corte e fragiliza o STF, avalia o advogado e cientista político Jorge Folena.
“Independentemente de a derrota ser do presidente da República, que acaba sendo, e também do governo e do partido, essa derrota está sinalizando um direcionamento do Senado contra o STF”, disse Folena. “É uma pirraça institucional, ampliando uma crise.”
Ao deixar de ter o 11º nome para as decisões, o STF tem um vácuo que dificulta as atividades do próprio tribunal. Folena lembra que Messias sabia da importância de minimizar o conflito e gastou boa parte das oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) falando sobre a importância da independência entre os dois Poderes.
Para o advogado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), é “o grande maestro” da derrota. Folena acredita que o confronto continuará na quinta-feira (29), quando o Congresso Nacional vai decidir sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que diminui as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Alcolumbre fortalece os fascistas e a ala fascista moralista, que tem pessoas como os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (PL-PR)”, disse, lembrando que o senador agendou as votações uma em seguida à outra.
O advogado aponta que Jorge Messias tinha todas as qualificações para o cargo de ministro do STF e o compara ao ministro André Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eles ocuparam o mesmo cargo. Messias é da mesma origem de André Mendonça. Não é por falta de qualificação técnica e moral”. Mendonça, que é evangélico como Messias, tinha se manifestado pela aprovação da indicação do AGU.
Pela Constituição, os senadores devem, na votação, avaliar o conhecimento técnico e a reputação ilibada do candidato. “Foi demonstrado algum ato de improbidade na vida dela em algum momento? Não foi. Foi demonstrado que ele não tem conhecimento jurídico? Não foi. Então, se foi demonstrado que ele tem conhecimento jurídico e que tem reputação ilibada. Ele tinha que ter sido aprovado.”
O cientista político questiona ainda a articulação do governo no Congresso Nacional, que não teria identificado a possível derrota. “Eles deviam ter identificado qualquer razão contrária e avisado o presidente e retirado o nome do Messias, se fosse o caso.”
Para ele, esse embate entre Congresso e STF não é de hoje. Começou em 2016, quando houve o golpe do impeachment de Dilma Rousseff, e vem se agravando ao longo do tempo. “Isso é ruim para a democracia.”