A crise do Supremo não é da instituição Corte Constitucional, mas da conduta irresponsável de alguns de seus membros.
O Brasil assiste ao que pode ser considerado o maior sismo institucional da nossa história recente. O “Furacão Master”, para além de configurar o colapso de uma instituição financeira; é a reconstrução, em tempo real, de como uma fraude sistêmica que, embora tenha capturado o coração da República, não é recente e nem excepcional.
O que começou com a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro em um jato particular com destino a Dubai se esmiuçou em uma estrutura que enredou políticos de peso — notadamente políticos de direita e do Centrão —, ministros do Supremo e empresários em uma teia de influência sem precedentes.
O Banco Master, sob a liderança de Vorcaro, deixou um rombo estimado em R$ 56 bilhões, afetando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e liquidando diversas instituições.
Contudo, a gravidade financeira é apenas a casca. O núcleo do escândalo reside na promiscuidade institucional que se escancara.
As investigações da Polícia Federal encontraram no celular do banqueiro mensagens que indicam proximidade perigosa com a cúpula do Poder Judiciário, desde jantares informais até contratos de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, até elos documentados entre familiares do ministro Dias Toffoli e fundos imobiliários vinculados ao banco no resort Tayayá.
Mas o caso Master não deve ser lido como uma exceção infeliz. Podemos dizer que ele é o momento em que a aliança entre o setor financeiro, a grande advocacia e setores do Judiciário foi explicitada em sua magnitude mais pedagógica.
No caso do Supremo, estamos diante do ápice da fragmentação do poder da ministrocracia; uma elite corporativista que se coloca acima das leis, agindo por interesses próprios sem prestar contas.
O exercício individualizado e descentralizado do poder no STF permitiu que ministros solitários moldassem a política nacional por meio de liminares monocráticas e controle de agenda, estabelecendo um circuito fechado onde o magistrado emite a ordem e, simultaneamente, detém as chaves da pauta, escolhendo se (ou quando) o colegiado terá a chance de reavaliar seu ato.
Além disso, as barragens disciplinares da própria Corte ruíram, pois o comando do tribunal hesita em confrontar os pares, preferindo o silêncio corporativo à exposição ética necessária para o controle de abusos. Nos últimos 30 anos, todos os pedidos de suspeição contra membros da Corte foram sumariamente arquivados pelos seus presidentes, que evitam tomar decisões que possam desagradar os pares para manter uma coesão interna artificial, sacrificando a ética judicial no processo.
Ao agirem sem qualquer tipo de autocontenção, esses ministros solitários tornam-se os inimigos da própria Corte, corroendo a legitimidade do tribunal ao permitir que preferências individuais e estratégias de tráficos de influência substituam a posição institucional coletiva, tornando a política constitucional brasileira errática e imprevisível regada a tráfegos de influência e interesses financeiros diversos.
Essa estrutura ainda se alimenta de eventos como o Fórum de Lisboa, pejorativamente conhecido como “Gilmarpalooza”, descritos como espetáculos de influência onde o conflito de interesses é a regra, não a exceção.
O Master caiu porque suas práticas ilegais, que incluíam até uma milícia privada chamada “A Turma” para coagir adversários, tornaram-se insustentáveis, mas o modelo de redes de influência continua operante, especialmente em ano eleitoral. Essa milícia recorria à violência física e à coação. Em mensagens recuperadas, Vorcaro manifestava o desejo de “mandar dar um pau” e “quebrar todos os dentes” do jornalista Lauro Jardim.
Isso sem contar todas as questões que tangenciam Vorcaro, como o caso de Jeffrey Epstein no que diz respeito à construção de redes de influência. Assim como no escândalo americano, o banqueiro Daniel Vorcaro não geria apenas ativos bancários; ele articulou uma engrenagem de facilidades e ostentação, desenhada para seduzir o poder, usando o glamour como moeda de troca para neutralizar qualquer vigilância institucional.
Além disso, como lembrou Djamila Ribeiro, essa dinâmica perfaz, ainda, uma camada sombria de invisibilização da exploração, onde o ambiente de alta sociedade e o trânsito facilitado por figuras femininas serviram de “cola” para uma promiscuidade institucional sem precedentes, enredando diferentes atores em uma malha de tráfico de influência sob o manto do glamour.
Para não jogarmos o bebê fora junto com a água suja do banho
Em um ano eleitoral, o uso político desse cenário é um campo minado. É preciso ter a lucidez de separar os atores da institucionalidade. Os ministros que se envolvem em tais esquemas funcionam como sabotadores da própria legitimidade judicial, fornecendo a munição ideal para quem pretende desmantelar o papel fiscalizador do Supremo sob o pretexto de combater a corrupção.
A crítica legítima busca o aperfeiçoamento e a transparência; o ataque oportunista busca a destruição do controle democrático.
O perigo reside na captura dessa narrativa por grupos interessados em um revanchismo que nada tem de ético. No tabuleiro do ano eleitoral, o Furacão Master é municiado como o pretexto perfeito para a extrema direita tentar anular, em bloco, as conquistas democráticas recentes. O uso estratégico do escândalo busca, primordialmente, deslegitimar os processos relativos à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, tratando condenações juridicamente robustas e fundamentadas como se fossem frutos de um tribunal integralmente corrompido.
A meta desses atores políticos é utilizar as falhas éticas reais de certos ministros para contaminar toda a produção jurídica da Corte, pavimentando o caminho para a reabilitação e livramento de Jair Bolsonaro. É a tática de usar o comportamento de alguns ministros para neutralizar o papel do Supremo como guardião constitucional, permitindo que o poder político aja sem freios.
Por isso, a distinção é vital. Defender a pertinência dos julgamentos que barraram o autoritarismo é proteger o bebê da institucionalidade da água suja: das relações espúrias que agora vêm à tona. Se permitirmos que o escândalo Master seja usado para implodir o controle democrático, estaremos entregando a República àqueles que sempre desejaram um Judiciário acovardado e subserviente.
Reformas necessárias
O momento exige que a sociedade civil e as instituições não permitam que o furacão passe sem deixar reformas. Não basta indignação; precisamos de mecanismos de contenção.
É urgente pressionar por um Código de Ética atualizado para os tribunais superiores. Não pode ser uma carta de intenções, mas um conjunto de regras que obrigue a transparência total de agendas, de palestras remuneradas e de patrocínios — afinal, onde termina a vida privada e começa o balcão de negócios, deve haver uma linha clara e fiscalizada.
Igualmente, devemos buscar o fortalecimento dos mecanismos existentes. A Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) já prevê regras de ética que precisam ser implementadas.
Ainda, é preciso que os mecanismos de suspeição e impedimento passem a ter um rito de cobrança pública e institucional efetiva.
A crise do Supremo não é da instituição Corte Constitucional, mas da conduta irresponsável de alguns de seus membros.
A autoridade de um tribunal não nasce do silêncio das críticas, mas da integridade de suas decisões.
É hora de desmanchar o balcão de negócios e devolver a Justiça ao seu devido (e honroso) lugar.
Ana Paula Lemes de Souza é doutoranda em direito na FND/UFRJ, pesquisadora, escritora, ensaísta, professora e advogada.
–
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não expressa necessariamente a linha editorial do jornal.