O governo da China se manifestou novamente, nesta segunda-feira (13), sobre o caso da montadora BYD ter sido incluída (e posteriormente retirada) da Lista Suja do Trabalho Escravo no Brasil, reiterando que “sempre exige que as empresas chinesas operem de acordo com as leis e regulamentos”. A declaração foi feita pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, durante coletiva de imprensa da chancelaria.
A montadora chinesa de carros elétricos BYD foi incluída entre os 169 novos nomes na atualização da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada na segunda-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Já na quarta-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu uma liminar determinando a retirada da BYD da lista.
A liminar respondeu a um mandado de segurança da empresa na Justiça brasileira. O juiz Luiz Fausto de Marinho Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, entendeu que “não ficou comprovada a existência de vínculo direto entre a BYD e os trabalhadores”, já que o objeto social da empresa é a fabricação de veículos, e não a construção civil, onde os casos de trabalho análogo à escravidão foram identificados.
Foi a segunda vez que o ministério chinês comentou o caso. Na quarta-feira (8), a porta-voz Mao Ning já havia respondido à pergunta da agência EFE durante coletiva, afirmando que “o governo chinês atribui grande importância à proteção dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores e sempre exige que as empresas chinesas operem conforme as leis e regulamentos”.
A BYD não respondeu às solicitações de comentário sobre a inclusão na Lista Suja feitas pela imprensa após a divulgação do cadastro. Em nota anterior, divulgada após o acordo firmado com o MTE no fim de 2025, a montadora havia declarado manter “compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho”, segundo a Repórter Brasil.
Entenda o caso
A inclusão da BYD na Lista Suja do Trabalho Escravo ocorreu após uma fiscalização realizada em dezembro de 2024 nas obras de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA). Segundo o MTE, 163 trabalhadores chineses foram resgatados em condições análogas à escravidão. Com o avanço das apurações, o total chegou a 224 pessoas.
Os auditores fiscais descreveram jornadas de dez horas por dia, seis dias por semana, com possibilidade de extensão, o que elevaria a carga semanal a 60 ou 70 horas, acima do limite legal de 44 horas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo o MTE, um dos alojamentos tinha um único vaso sanitário para 31 trabalhadores, e parte dos operários dormia sem colchões.
O MTE não acatou o argumento da empresa de que os trabalhadores eram de responsabilidade exclusiva de terceirizadas, apontando vínculo empregatício direto com a BYD. No início de 2026, a montadora fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho, junto às terceirizadas, com pagamento de R$ 40 milhões em danos morais individuais e coletivos, segundo a Agência Pública.
A Lista Suja, criada em novembro de 2003 e atualizada semestralmente, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um dos instrumentos mais relevantes de combate ao trabalho escravo no mundo. A decisão liminar do TRT-10 suspende temporariamente os efeitos da inclusão da BYD até que volte a ser julgada.