Ó governo do Paraná disse neste sábado (20) que o alerta falso enviado pela Defesa Civil pode ser enquadrado na Lei Antiterrorismo. Em nota, o Palácio Iguaçu disse que o disparo do alerta a partir da invasão ao sistema fere um artigo da norma que classifica as ações terroristas no país.
Para o poder estadual, a ação entra no artigo que classifica os atos terroristas como “sabotagem ao funcionamento ou apoderar-se, servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a paz pública ou a incolumidade pública”.
A lei prevê pena de prisão de 12 a 30 anos para quem infringir esse artigo.
O governo paranaense também pediu investigações da Polícia Federal para encontrar os responsáveis pelo ato. A corporação avalia o pedido do governo Lula para instaurar um inquérito para investigar o suposto ataque hacker.
“Ante o impacto negativo causado no âmbito do estado do Paraná, e a disposição legal do art. 11 da Lei Antiterrorismo que considera, para todos os efeitos legais, que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aguarda com a certeza de que todas as medidas legalmente cabíveis serão tomadas”, afirmou o governo paranaense.
O governo federal suspendeu as contas de usuários envolvidas no incidente de segurança cibernética que disparou alertas falsos no sistema da Defesa Civil. Todos os acessos externos à Interface de Divulgação de Alertas Públicos também foram bloqueados.
O levantamento técnico inicial identificou 10 alertas indevidos. Nove alertas foram disparados pelo sistema Cell Broadcast e um foi enviado via SMS. Não há, até o momento, evidência de dano estrutural ao sistema usado pela Defesa Civil. Eles foram enviados por volta da 1h30 da manhã deste sábado.
O alerta falso continha a palavra “misantropi4” — que significa ódio à humanidade. A Defesa Civil avalia que provavelmente se trata de um ataque hacker.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional acionaram a Polícia Federal para investigar o caso.
A ferramenta Cell Broadcast foi desenvolvida para exibir mensagens de texto em formato pop-up diretamente na tela do celular para o envio de alertas de emergência.