Na terça-feira (3), o ex-presidente do RioprevidênciaDeivis Marcon Antunes, foi preso temporariamente no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que faz parte do escopo das investigações do caso Banco Master.
A investigação, iniciada em novembro, visa apurar nove operações financeiras, entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos da Rioprevidência em Letras Financeiras emitidas pelo Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
Nesse caso, é obrigação do estado do Rio de Janeiro realizar a “compensação” do valor investido pela autarquia e cobrir o sorte, que pode ser gerado após a liquidação do Master, explica Murilo Viana, especialista em finanças públicas. Segundo ele, essa situação, portanto, se tornará um problema fiscal.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), reforça que a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência será parcial, dependendo do processo de liquidação do Master.
“O fundo de previdência precisa ter equilíbrio atuarial, ou seja, o seu patrimônio tem que projetado no futuro oferecer condições de honrar todas as pensões, aposentadorias e direitos previdenciários.”
“Fatalmente, o tesouro do estado do Rio de Janeiro, ou seja, os contribuintes do Rio de Janeiro vão acabar arcando com parte, talvez a parte maior desse prejuízo”, explica Pestana.
Em nota divulgada em janeiro, o Ministério da Previdência Social já havia afirmado que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir os rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Master.
Ao todo são 18 entes que fizeram aportes em letras financeiras emitidas pelo Master por meio de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Governos estaduais e municipais investiram cerca de R$ 1,86 bilhão nos fundos da instituição – quase metade desse valor foi aplicado somente pela Rioprevidência.
Nesta quinta-feira (4), a 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retenção e segregação dos valores relacionados aos empréstimos consignados administrados pelo Banco Master e pela PKL One.
A decisão determinou que o montante seja mantido em conta exclusiva de banco de primeira linhacomo forma de garantir a proteção dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme nota divulgada, a medida visa evitar o “perecimento” do crédito previdenciário.
“Na decisão, a magistrada reconhece que o patrimônio do RioPrevidência possui natureza pública e previdenciária, e por isso não pode ser submetido ao concurso geral de credores, garantindo prioridade na restituição ou compensação dos valores investidos.”, diz a nota.
Os servidores públicos estaduais no Rio de Janeiro possuem um Regime Próprio de Previdência, que é gerido pelo Rioprevidência. A autarquia pública independente é responsável por gerir os ativos financeiros, visando o custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Governo do RJ deve “cobrir” rombo previdenciário
Segundo Viana, no caso de gestão fraudulenta, pode haver uma tentativa de resgatar parte do recurso aplicado pela autarquia, porém será bem menor do que o total da perda do investimento. Portanto, o governo do Rio de Janeiro deve realizar a cobertura do valor.
Para o especialista, em um segundo momento, o estado também pode apertar as regras do regime de previdência para influenciar o ritmo de desembolso ou aumentar a receita do fundo, o que impactaria servidores.
Ele reforçou ainda que o estado do Rio de Janeiro não é “fiscalmente sólido”, portanto há uma série de medidas a serem consideradas, mas, por regra, deve realizar o aporte do valor.
Nesse cenário, segundo ele, há duas alternativas: o estado pode aumentar a contribuição, reduzindo perspectiva de rendimento dos servidores que contribuem paro regime próprio, ou aumentar a tributação geral. Isso geraria uma “contaminação geral” no cofre, explica.
“O estado pode acabar aportando mais recursos para cobrir um rombo previdenciário. Por outro lado, ele pode restringir determinado benefício fiscal, aumentar alguma alíquota geral, fazer alguma medida de aumento de arrecadação para gerar alguma compensação, por outro lado.”