O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), revogou nesta sexta-feira (27) parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.
O ajuste impactaria preços de celulares, notebooks, vídeo games e outros equipamentos eletrônicos.
Com a decisão, ficam restabelecidas as alíquotas anteriores de tipos de 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. O aumento do imposto vinha sendo fortemente criticado nas redes sociais.
No caso dos celulares, a alíquota de importação retorna a 16%. A proposta anterior previa elevação para 20%. O mesmo vale para os notebooks, que também retornam à alíquota de 16%.
O comitê também zerou a tarifa de importação de outros 105 itens das áreas de informática e telecomunicações, e outros classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) desses produtos.
As alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Apesar da repercussão, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), informou que a decisão já estava prevista nas regras do sistema ex-tarifário e acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro.
O ex-tarifário é um mecanismo que permite zerar impostos para produtos que não possuem produção nacional.
Produtos que tiveram a tarifa zerada terão a isenção mantida por 120 dias.