O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (1º) a conclusão da investigação comercial aberta contra o Brasil em 2025 e propôs a aplicação de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda depende de decisão do presidente Donald Trump.
A investigação foi conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis” e estariam restringindo ou onerando empresas estadunidenses. O órgão informou que abrirá uma consulta pública antes da publicação do relatório definitivo, prevista para 15 de julho.
“Os Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações americanas”, afirmou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado. Segundo ele, apesar de reuniões consideradas construtivas entre autoridades dos dois países, permanecem “divergências substanciais” sobre os temas investigados.
Entre os principais alvos do relatório estão o sistema de pagamentos Pix e a atuação do Judiciário brasileiro sobre plataformas digitais. O governo Trump acusa o Banco Central de favorecer o Pix em detrimento de empresas estrangeiras de pagamento eletrônico, especialmente operadoras de cartão de crédito dos Estados Unidos.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios”, afirma o documento. Segundo o USTR, o Banco Central exerce simultaneamente o papel de regulador e operador do sistema, o que criaria um conflito de interesses e prejudicaria empresas estadunidenses do setor.
Após o início das investigações, o presidente Lula rebateu as críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. Em evento em Salvador (BA), em abril, o mandatário afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.
“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, disse Lula sobre o sistema do Banco Central (BC).
O relatório do escritório estadunidense também critica decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais, classificadas pelo governo Trump como restrições a empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Além disso, a investigação questiona acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, que garantem tarifas reduzidas para centenas de produtos sem oferecer tratamento semelhante aos Estados Unidos. Outro ponto de atrito é o mercado de etanol. O governo estadunidense argumenta que o Brasil abandonou, em 2017, um regime tarifário que considerava equilibrado para o combustível e passou a impor condições desfavoráveis às exportações norte-americanas.
O documento também aponta supostas falhas brasileiras no combate à corrupção, na proteção da propriedade intelectual e no enfrentamento à pirataria e à falsificação de produtos. Entre as críticas está a demora na análise de pedidos de patente, especialmente no setor farmacêutico.
Produtos ficam de fora
Embora proponha uma tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras, o USTR incluiu uma extensa lista de exceções. Ficariam de fora da sobretaxa aeronaves civis, motores, peças e componentes da indústria aeronáutica, além de fertilizantes, produtos farmacêuticos, minerais estratégicos e terras raras.
Também foram excluídos diversos produtos agropecuários e alimentos, como carne bovina, castanhas, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja e outras frutas tropicais. Segundo o governo estadunidense, a isenção busca evitar problemas de abastecimento e aumentos de preços para consumidores e empresas dos Estados Unidos.
Antes de uma decisão final, o USTR realizará uma audiência pública em 6 de julho para ouvir representantes do setor privado. O prazo legal para a adoção de eventuais medidas corretivas termina em 15 de julho.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação de Trump. À época, a medida foi anunciada em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília e às críticas do presidente norte-americano ao tratamento dado pela Justiça brasileira ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durigan vai aos EUA
Também nesta segunda-feira, antes da divulgação do relatório do USTR, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e determinou que fossem avaliados os potenciais impactos de medidas adotadas por Washington sobre empresas e instituições financeiras brasileiras.
A preocupação do governo ganhou força após a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo Durigan, o objetivo é evitar que empresas, bancos e setores produtivos brasileiros sejam afetados por medidas que extrapolem o combate ao crime organizado.
“O que vier do exterior para colaborar no combate ao crime organizado, ótimo. O que não pode é quando quer atrapalhar”, afirmou o ministro. Ele também disse que pretende dialogar com autoridades do país norte-americano, incluindo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, assim que o governo concluir uma avaliação mais detalhada dos possíveis impactos das decisões de Washington.