Homenagear a Constituição haitiana, que completa 39 anos neste domingo (29), tem algo de ironia, considerando o auge da inconstitucionalidade no qual o Haiti se encontra. As últimas eleições que foram realizadas no país, já em um clima de tensão e forte repressão exercida por gangues armadas, ocorreram em 2016. Ou seja, todos os mandatos então atribuídos, seja em nível local ou nacional, caducaram há tempo.
Hoje, o governo está nas mãos de um primeiro-ministro nomeado fora do quadro constitucional, porém declaradamente apoiado pelas embaixadas do Canadá e dos Estados Unidos. Esses países enviaram navios de guerra para a baía de Porto Príncipe, em fevereiro deste ano, para impedir a destituição de Alix Didier Fils-Aimé.
“Essa é a raiz do nosso problema: o neocolonialismo imposto”, analisa Henry Boisrolin, coordenador do Comitê Democrático Haitiano na Argentina, em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ele, se a queda da família Duvalier, que governou o país em um regime de opressão entre 1957 e 1986, e o reestabelecimento das liberdades fundamentais representaram um marco na história do país, isso não foi suficiente para garantir a soberania do povo.
“Se a Constituição de 1987 representou um grande avanço em relação ao que se tinha anteriormente, ela não se propôs a romper com o sistema de dependência do país”, pontua. “Foi um grande erro, na época, não entender que estávamos frente a um sistema neocolonial e que a ditadura era apenas um braço dele, um instrumento a mais, como agora são as gangues armadas, por exemplo.”
Ao olhar para as quase quatro décadas que decorreram desde 1987, escassos e curtos foram os períodos de verdadeira democracia no país, e todos foram inevitavelmente interrompidos por golpes militares ou intervenções estrangeiras.
“Há um provérbio crioulo que diz: a Constituição é de papel, a baioneta é de ferro”, cita Boisrolin, aludindo não apenas à fragilidade das instituições haitianas frente ao imperialismo, mas também à extrema violência das gangues, que colocam a própria população como alvo. Juntando esse contexto ao descaso do próprio Estado em relação aos serviços básicos de saúde, educação, energia ou transporte, os direitos da maioria dos cidadãos ainda penam em sair do papel.
Uma onda de esperança
É imprescindível, no entanto, manter viva a memória do imenso movimento popular que gerou um novo sistema político constitucional e uma nova sociedade depois de 29 anos de ditadura. Uma explosão de cidadania e luta por direitos, protagonizada por jovens, camponeses, padres da Teologia da Libertação, homens e mulheres de todas as partes do país.
“Quando a ditadura caiu, em 1986, o povo haitiano tinha muitas reivindicações por direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade de associação, de expressão, de opinião, etc.” relata Colette Lespinasse, comunicadora e defensora de Direitos Humanos. “Uma camada da população que sempre foi excluída, marginalizada, e que se encontra nos bairros populares ou nas comunidades rurais, entrou no cenário político, pedindo uma participação autônoma.”
Segundo ela, enquanto uma junta militar tentava assumir a sucessão de Jean-Claude Duvalier, foi a mobilização popular que exigiu não apenas uma nova Constituição, mas também uma Assembleia Constituinte, com delegados de todas as regiões e representantes de toda a sociedade.
Na época, Colette trabalhava na Rádio Soleyque significa Rádio Sol, uma das emissoras mais escutadas do país e que teve um papel central nesse processo de redemocratização. Ela lembra que seu programa acompanhou durante meses a elaboração da nova Constituição, abordando os debates e dando voz à população. “As pessoas nos enviavam cartas para dizer o que queriam colocar no texto. Recebemos milhares de cartas. Era um programa especial que foi realmente acompanhando as pessoas para pensar junto e entender cada ponto.”
Ela conta que essa empolgação era visível em todo lugar, da cidade ao campo, com discussões animadas na rua, nas famílias ou em assembleias populares. “Uma coisa importante é que os debates (oficiais) eram feitos em língua crioula e até a última versão do texto, antes de fazer o referendo, também foi traduzida para o crioulo.” Em um país em que apenas 10% da população domina o francês, idioma das elites e, até então, da vida política, essa opção linguística traduz uma verdadeira intenção de democratizar os debates.
No fim, a nova Constituição foi aprovada por referendo por 99,8% dos votantes. Além de consagrar, pela primeira vez, o crioulo como língua oficial do país, o texto se destaca por instituir um sistema político “bicéfalo”, com o Poder Executivo dividido entre um presidente da República e um primeiro-ministro sob controle do Parlamento. Inspirando-se no seu próprio processo de elaboração, o texto promove também uma descentralização da governança, com a criação de assembleias populares e conselhos de administração em nível local e comunitário.
Mais uma demanda que emergiu do povo, segundo Lespinasse: “O poder estava muito concentrado em Porto Príncipe. As comunidades não tinham voz, não tinham recursos, não tinham nada. Então a questão da descentralização, da participação das comunidades, dos camponeses, para que acessassem uma parte dos recursos, foi um tema muito forte da Constituição de 1987.”
O jogo oculto das elites
Na prática, sempre faltou vontade política para transformar as normas definidas pela Constituição em leis e orçamentos concretos. As novas instituições encontraram receios na classe política, a tal ponto que a ideia de mudar o texto foi levantada reiteradamente por todos os últimos governos. Até o recente Comitê Presidencial de Transição, formado em 2024 com um mandato de dois anos para reestabelecer a democracia no país, demonstrou mais empenho em trabalhar em uma nova Constituição – sem debate popular – do que em organizar eleições a partir do quadro estabelecido.
Para Colette Lespinasse, se o debate de uma nova Constituição pode ser pertinente, ele precisaria ser realizado com cuidado e de forma aberta com o povo. “Aqueles que querem mudar a Constituição nunca declaram abertamente qual é o artigo que consideram problemático, nem o que eles propõem. O debate continua confuso porque eles nunca apresentam um plano detalhado para dizer o que tem que mudar, por que e como. Então existe uma suspeita de que eles queiram inserir certas coisas que não ousariam dizer à população.”
Indagado sobre o assunto, Henry Boisrolin compartilha a mesma visão e ressalta que não haveria sequer condições, no contexto atual de “genocídio” da população, de organizar tamanha discussão com credibilidade e participação cidadã. “Esse tema de Constituição não é o que interessa ao povo neste momento. O povo quer viver em paz, quer comer, quer trabalhar, quer decidir por si mesmo”, afirma, insistindo em leitura anticolonial: “Só depois de recuperar a nossa soberania, o nosso direito à autodeterminação, aí sim, poderemos escrever uma nova Constituição.”