A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento dos envolvidos no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes com os votos dos ministros. O primeiro a fazer a leitura será Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o relator, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.
O STF começou a analisar o caso na terça-feira (24), que teve as sessões reservadas à acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) e à sustentação oral dos advogados de defesa.
São réus no processo:
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal.
- Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
Os irmãos Brazão são apontados pela Polícia Federal como os mandantes do crime. Os outros três agentes são acusados de terem se envolvido no assassinato, prestando auxílio intelectual e financeiro. Os cinco já estão presos preventivamente e negam a participação.
Penas esperadas
A expectativa de analistas ouvidos pelo Brasil de Fato é que penas altas sejam aplicadas neste caso. O advogado constitucionalista Eduardo Ubaldo entende que é difícil fazer um prognóstico de um caso que rodou em segredo de Justiça, mas que, por ter delação premiada corroborada pelas investigações da PF, a tendência é de que seja aplicada a “pena máxima” pedida pela PGR.
“Tem também o aspecto simbólico e por ser um homicídio. Isso, inclusive, é incomum de ser tratado no Supremo. Normalmente é o Tribunal do Júri que analisa esses casos. Na Turma que vai ser tratado e por tudo que envolve, dá pra cravar que, com a condenação, a reprovabilidade será a maior possível, porque não é só um crime de sangue contra duas pessoas. É mais do que isso. É também um crime com motivação política. É um atentado contra a própria democracia”, disse ao Brasil de Fato.
O professor de direito constitucional Henderson Fürst entende que a probabilidade de penas altas, mas não máximas, é muito alta.
“Acho difícil ‘pena máxima’. É mais provável que dê penas bases altas, que serão aumentadas pela fórmula de cálculo da pena. Isso irá considerar a motivação torpe, a impossibilidade de defesa das vítimas e outros elementos”, afirmou ao Brasil de Fato.