O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a equipe jurídica está analisando a possibilidade de judicialização da derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, que beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares condenados por tentativa de golpe de Estado.
“Nós estamos fazendo esse exame agora, com nossos advogados, justamente para verificar quais são as teses jurídicas que podem ser utilizadas”, afirmou. “Se houver sustentação jurídica para isso, não tenho dúvida de que até amanhã a gente anuncia a judicialização”, disse.
“Quando o processo legislativo é mobilizado para reduzir consequências penais de fatos concretos, praticados por agentes políticos determinados, a lei perde sua natureza impessoal e se converte em instrumento de proteção de aliados, funcionando como anistia disfarçada e privilégio penal”, destacou Uczai.
O deputado Marivaldo Pereira (PT-DF) afirmou que houve irregularidades no processo legislativo. “O que houve aqui foi um fatiamento de um veto integral. E isso não tem previsão no ordenamento jurídico. Veto é integral: o Congresso decide sim ou não. Não existe essa possibilidade de escolher partes”, afirmou.
Ele também questionou os efeitos da medida sobre a punição de crimes contra instituições democráticas. “Quem tentar explodir um aeroporto, matar um policial ou atacar os prédios dos Três Poderes, em uma tentativa de golpe de Estado, pode acabar recebendo pena menor do que alguém que comete um furto simples. Isso inverte completamente a lógica da proporcionalidade penal”, disse.
Marivaldo afirmou ainda que a mudança pode enfraquecer a responsabilização por ataques institucionais e afetar a imagem do país no enfrentamento a crimes contra a democracia. “O Brasil foi reconhecido internacionalmente por responsabilizar golpistas, mas isso pode deixar de acontecer, porque as penas passam a ser irrisórias diante da gravidade dos crimes”, declarou.
Mobilização
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu a intensificação da mobilização popular e afirmou que a pressão das ruas é determinante para influenciar decisões do Legislativo. Ela disse esperar a construção de um calendário nacional de mobilização.
“Eu espero que a gente consiga construir um grande calendário de luta do povo brasileiro, com a população indo às ruas onde houver organização e mobilização marcada”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a mobilização deve ser contínua como forma de pressão política. “Para enfrentar o que considero um Congresso alinhado contra interesses populares, é preciso fortalecer a mobilização em todas as frentes e esferas”, disse.
Ela concluiu afirmando que espera a consolidação de uma agenda política das mobilizações sociais. “Minha expectativa é que essa indignação se converta em mobilização do nosso campo político, em defesa das liberdades democráticas, dos estudantes, das mulheres e das pautas sociais que defendemos”, afirmou.