A partir desta segunda-feira (22), o Ligue 180, principal canal do governo federal para orientação e acolhimento de mulheres em situação de violência, passa a contar com protocolo específico para atendimento de casos de violência digital. A medida faz parte da campanha “O Digital é Nosso Lugar”, desenvolvida pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e busca adequar o serviço às novas formas de violência que têm se multiplicado nas redes sociais e plataformas digitais.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa pela ministra Márcia Lopes, e ocorre pouco mais de um mês após a publicação do Decreto nº 12.976, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma estabelece diretrizes para proteção de mulheres no ambiente digital e cria obrigações para as plataformas, como a remoção de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento e medidas para conter ataques coordenados.
Os números ajudam a dimensionar a urgência do tema. Dados do Ministério das Mulheres apontam que as ocorrências registradas pelo Ligue 180 em que o ambiente digital foi identificado como cenário da violência saltaram de 5.795 para 16.725 entre os cinco primeiros meses de 2025 e 2026, um crescimento de 188,6%. Em consequência, o ambiente virtual passou da sétima para a quinta posição entre os locais mais frequentes de ocorrência de violência denunciados ao serviço.
Atendimento e acolhimento
Segundo a ministra Márcia Lopes, o fortalecimento do Ligue 180 faz parte de um esforço para reduzir a subnotificação e ampliar a capacidade do Estado de responder às diferentes formas de violência contra as mulheres.
“Quanto mais a gente tiver o funcionamento do Ligue 180, menos subnotificações. A gente está percebendo que o grau de confiabilidade no 180 tem aumentado muito, porque a qualidade do serviço melhorou muito. A partir de 2023, houve um investimento de quase R$ 90 milhões no serviço, depois foi criado um painel de dados e implantado um processo permanente de treinamento das atendentes”, afirmou a ministra.
Mais do que um canal de denúncias, o Ligue 180 funciona como porta de entrada para a rede de proteção às mulheres. O serviço orienta vítimas sobre seus direitos, indica órgãos de atendimento e realiza encaminhamentos para delegacias, defensorias, ministérios públicos e demais instituições da rede de enfrentamento à violência.
A coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa, explica que a capacitação permitirá identificar situações que muitas vezes não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violência.
“O Ligue 180 é um serviço do governo federal que consegue chegar praticamente a todo o território nacional. Ter atendentes qualificadas para identificar esses tipos de violência e repassar essa informação para a população faz um diferencial. O atendimento tem que ser humanizado e acolhedor para que essa mulher entenda que existe lei, que existe um arcabouço jurídico que vai protegê-la e uma rede especializada funcionando”, afirmou.
Entre as principais formas de violência digital atendidas pelo serviço estão perseguição virtual (perseguição), ameaças, invasão de contas, divulgação não autorizada de imagens íntimas, extorsão sexual, crimes contra a honra, vazamento de dados pessoais e conteúdos manipulados por inteligência artificial. Em muitos casos, essas práticas podem resultar em responsabilização criminal e medidas protetivas.
Para Janara Sousa, chefe da Assessoria de Comunicação do Ministério das Mulheres, um dos principais desafios é fazer com que as mulheres consigam identificar quando estão sendo vítimas de violência.
“Uma das coisas mais evidentes quando uma mulher está sofrendo violência é que ela não sabe que está sofrendo violência. Ela está na dúvida do que se trata essa violência. Se isso é fato nessas violências típicas que conhecemos, imagina na violência digital, em que surgem novos tipos de violação dos direitos das mulheres. Então, a qualificação do 180 envolveu essa preocupação em nomear os tipos de violência digital. Porque quem nomeia bem, protege bem”, afirmou.
Janara Sousa também chamou atenção para o avanço dos discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais e defendeu a aprovação de medidas específicas para enfrentar o problema. “A misoginia, o discurso de ódio contra as mulheres, é uma das questões mais preocupantes. Então, a aprovação da lei que criminaliza a misoginia é fundamental para a gente poder enfrentar, para ter mais recursos para enfrentar esse discurso de ódio na internet”, afirmou.
Ambiente digital
Além da capacitação, o formulário de atendimento do Ligue 180 foi reformulado para registrar informações mais detalhadas sobre o ambiente digital, incluindo a plataforma utilizada, o uso de inteligência artificial e a relação entre a violência online e outras agressões sofridas pela vítima.
Para especialistas e integrantes do governo, a violência digital não é apenas uma extensão das agressões ocorridas fora da internet. Ela também atua como mecanismo de exclusão de mulheres dos espaços públicos, profissionais e políticos.
A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secom, Marina Pita, avalia que o ambiente virtual tem sido utilizado para silenciar mulheres e restringir sua participação em debates públicos.
“Hoje a gente vê que tanta violência no digital expulsa as mulheres do ambiente digital. Estamos garantindo a liberdade de expressão no ambiente digital ao garantir que as mulheres possam continuar se manifestando, que não sejam expulsas por tamanha violência”, afirmou.
Segundo ela, o decreto nº 12.976/2026 busca justamente transformar em obrigações concretas medidas que antes dependiam exclusivamente das regras internas das plataformas. “O decreto inova bastante da perspectiva da proteção das mulheres, porque ele vai desdobrar o artigo 21 do Marco Civil da Internet, que fala da indisponibilização de conteúdo, que é aquilo comumente chamado de imagem de nudez não consentida, ou de pornografia de vingança, em obrigação de retirada de conteúdo em duas horas”, explicou.
Além da remoção de conteúdos íntimos sem consentimento em até 2 horas, o decreto estabelece medidas para conter ataques coordenados contra mulheres, determina tratamento específico para imagens manipuladas por inteligência artificial, os chamados nus profundose prevê que as plataformas disponibilizem canais de denúncia e informação para as usuárias.
A secretária destacou ainda que o decreto estabelece mecanismos para reduzir a circulação de ataques coordenados contra mulheres, especialmente aquelas que exercem atividades de interesse público, como jornalistas, pesquisadoras, lideranças sociais e candidatas.
Disputa política
Apesar do apoio de organizações de defesa dos direitos das mulheres, o decreto enfrenta resistência no Congresso Nacional. Mais de 40 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado para suspender seus efeitos. Parlamentares contrários à medida alegam que as novas regras podem gerar restrições à liberdade de expressão e extrapolar o poder regulamentar do Executivo.
O governo, por sua vez, argumenta que as medidas são necessárias para enfrentar uma realidade que já afeta milhares de mulheres brasileiras. Márcia Lopes também defendeu a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Esse é um projeto para nós um dos mais estratégicos, um dos mais importantes. (..) Aprovar essa lei significa também podermos dialogar com todas as demais políticas públicas para que elas insiram isso em um contexto de um novo entendimento, de uma nova concepção e de uma nova mudança de cultura”, afirmou.
Dados do Ministério das Mulheres mostram que, apenas em 2025, foram registradas 4.584 denúncias relacionadas ao ambiente virtual e mais de 9 mil violações associadas à violência digital. Mulheres negras representam 48% das vítimas registradas pelo serviço.
Ó Liga 180 é um serviço gratuito do governo federal que funciona 24 horas por dia para orientar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência. Com a atualização dos protocolos para violência digital, as atendentes também passam a orientar vítimas sobre preservação de provas, registro de boletim de ocorrência e acionamento das plataformas digitais.
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