O Estado do Rio de Janeiro pode ter uma campanha permanente de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Denominada “Criança não é esposa”, a medida consta no Projeto de Lei 7.202/26 da deputada Marina do MST (PT) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), apresentada na última quarta-feira (4) e que deverá ser votada ainda no mês de março.
O objetivo é prevenir o abuso, promover a conscientização e, principalmente, combater a naturalização de uniões ou relações afetivo-sexuais envolvendo menores de idade. A proposta cita a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que legitimava o casamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos. O caso aconteceu no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Dados do Censo 2022 (IBGE) mostram que 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em união conjugal no Brasil. Além disso, em 2024, o Rio de Janeiro registrou 5.013 casos de estupro, sendo que a maioria das vítimas eram crianças e adolescentes.
Campanha permanente
A proposta é que a campanha seja veiculada de forma permanente, com intensificação das ações no mês de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “Muitos desses crimes ocorreram dentro das próprias residências, praticados por familiares”, justifica o projeto.
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Ela poderá ser desenvolvida por meio de ações educativas e informativas, como atividades formativas em escolas e espaços públicos, produção e divulgação de materiais e peças publicitárias, iniciativas de sensibilização da comunidade e campanhas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente e os canais de denúncia disponíveis.
A divulgação deverá ocorrer em locais de grande circulação e visibilidade, tais como repartições públicas e unidades de saúde estaduais, escolas públicas e privadas, terminais e estações de transporte intermunicipal, além de espaços de cultura, lazer e redes sociais institucionais do Estado.
Outras propostas
O projeto faz parte de um “protocolaço” da Marina do MST em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
Dentro desse escopo, a deputada também apresentou a criação do Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas em 6 de dezembro, a destinação de imóveis públicos ociosos para o enfrentamento à violência contra a mulher e a instalação das estantes literárias Maria da Penha em escolas e bibliotecas da rede estadual.