O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (22), em ato realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre, a liberação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) para 171.196 professores do Rio Grande do Sul. Segundo a pasta, o documento poderá ser solicitado por educadores de diferentes níveis e redes de ensino, públicas e privadas, e dará acesso a benefícios e vantagens vinculados à política federal de valorização da categoria.
Na mesma agenda, o MEC informou que 4.853 docentes do estado que atuam em escolas com bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerando contextos socioeconômicos considerados desafiadores, poderão receber um voucher de R$ 3 mil para a compra de computadores e tablets, por meio do programa Reconhecimento Mais Professores.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, entregou simbolicamente 1.824 carteiras e 195 vouchers. Em seu discurso, ressaltou a importância de reconhecer formalmente a docência como profissão fundamental para o desenvolvimento do país.
“A Carteira Nacional Docente nasceu com o objetivo de dar autoestima profissional ao professor, para que ele possa dizer ‘eu tenho orgulho de ser professor’ e para que a sociedade brasileira reconheça a importância desse profissional”, disse.
Instituída pela Lei nº 15.202/2025 e pelo Decreto nº 12.672/2025, a carteira é um documento oficial do Ministério da Educação para professores da educação básica e superior, nos níveis público e privado. Garante acesso a vantagens como descontos em eventos culturais (cinemas, teatros e shows) e a benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil, como ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis e outras parcerias em negociação pelo MEC.
Cpers entrega reivindicações da categoria ao MEC
Durante o evento, representantes do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) entregaram ao ministro Camilo Santana um documento com reivindicações da categoria. Entre os principais pontos, o sindicato defende a aprovação de uma medida provisória que garanta a atualização do Piso do Magistério em 2026, com reposição da inflação e ganho real.
A entidade também cobra a tramitação do Projeto de Lei 2531/21, que propõe a criação de um piso salarial para todos os profissionais da educação básica pública, incluindo trabalhadores das áreas administrativas, técnicas e operacionais. O documento ainda reivindica a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com garantia de financiamento e a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo Social e para as escolas, como forma de assegurar o investimento de 10% do PIB no setor.
Outro ponto destacado foi a retomada da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona os descontos previdenciários sobre aposentadorias no Rio Grande do Sul. Por fim, o Cpers manifestou oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apontada pela entidade como uma ameaça aos direitos previdenciários de servidores públicos.