Milhões de trabalhadores e trabalhadoras indianos, no campo e nas grandes cidades, protestaram nesta quinta-feira (12) contra quatro novos códigos que flexibilizam para o grande capital relações trabalhistas e a renda de agricultores, além de abrir o caminho da privatização do sistema elétrico da Índia. A mobilização ocorre na esteira de outra grande manifestação. Há três semanas, um grande levante de 50 mil camponeses, indígenas, trabalhadores e estudantes conduziu uma marcha de 49km no estado de Maharashtra.
Os manifestantes, organizados em grande parte na Centre of Indian Trade Unions (CITU – maior central sindical do país) e na plataforma unitária camponesa Samyukta Kisan Morcha (SKM, com mais de 500 organizações do campo) também endereçaram sua crítica ao recente acordo Índia-Estados Unidos, que deve aprofundar a crise agrária que vive o país, de acordo com o secretário-geral do movimento camponês All India Kisan Sabha (AIKS) e membro do Bureau Central do Partido Comunista Indiano-Marxista (CPI-M), Vijoo Krishnan.
“Estamos assistindo a esse protesto em grande escala em todo o país. Ele também se opõe ao acordo comercial desigual que a Índia assinou com os Estados Unidos, que provocará uma enorme queda dos preços para os nossos agricultores, haverá um despejar (despejo) de produtos agrícolas baratos altamente subsidiados provenientes dos Estados Unidos e da União Europeia, entre outros, o que intensificará ainda mais a crise agrária”, explica Vijoo.
A crítica ao governo de extrema direita fundamentalista hindu liderado pelo Bharatiya Jana Sangh (BJP), partido do presidente Narendra Modi, se fundamenta em uma realidade de incremento recorrente no índice de suicídios entre trabalhadores endividados, seja no campo ou em territórios urbanos, conforme detalha o dirigente.
“Nestas circunstâncias, o acordo entre a Índia e os Estados Unidos, bem como outros acordos de livre comércio significaria uma sentença de morte para os camponeses e trabalhadores assalariados, comumente forçados a se suicidar devido às políticas do governo do BJP liderado por Narendra Modi e por causa da crise agrária que ele criou”, conclui.
O governo Modi tem defendido o acordo comercial com os Estados Unidos, argumentando que o pacto não compromete os interesses dos agricultores indianos e beneficia o país economicamente.
Códigos “anti-trabalhador”
Lançados no último dia 21 de novembro, os quatro novos códigos anti-trabalho facilitam a maximização do lucro, enfraquecendo os sindicatos e diluindo seus direitos de negociação coletiva. Eles abrem caminho para demissões e fechamentos de empresas e enfraquecem a segurança no emprego dos trabalhadores sob o pretexto de promover a segurança no emprego, além de incrementar o custo de produção de agricultores (com a nova Lei de Sementes).
São eles:
1) Código de Salários (Code on Wages, 2019)
- Unifica regras sobre salário mínimo, pagamento de salários, bônus e igualdade de remuneração em um único marco.
- Define “salário (wages)” de forma padronizada, o que impacta cálculos de benefícios e contribuições.
Sindicatos afirmam que a unificação das leis em um único código pode permitir, na prática, a redução de direitos por meio de regras e notificações editadas pelo governo. Isso porque pontos centrais, como a definição de salário e o cálculo de benefícios, podem ser alterados sem novo debate no Parlamento. Para as centrais, essa margem de mudança favorece empregadores e fragiliza a proteção dos trabalhadores.
2) Código de Relações Industriais (Industrial Relations Code, 2020)
- Reorganiza regras sobre sindicatos, negociação coletiva, greves e disputas trabalhistas.
- Um ponto-chave: eleva o limite de estabelecimentos que precisam de autorização prévia do governo para demissões em massa/fechamento (o debate público costuma destacar a mudança de 100 para 300 trabalhadores em certos casos).
- Traz exigências procedimentais que podem restringir greves (ex.: regras de aviso e janelas legais).
Centrais apontam que o código enfraquece o direito de greve (na prática, “legaliza” obstáculos que tornam a greve difícil) e dá mais margem ao “contrata-demite”, reduzindo segurança no emprego e poder de barganha.
Também há crítica ao estímulo à contratualização/fixed-term, com efeitos sobre estabilidade e organização coletiva.
3) Código de Seguridade Social (Code on Social Security, 2020)
- Consolida regras de previdência/seguro social (fundos, benefícios) e busca “cobrir” categorias antes menos contempladas (incluindo arranjos modernos de trabalho).
O texto abre portas, mas não garante universalização real sem regras/financiamento fortes. O Código abre a possibilidade de incluir trabalhadores informais e de aplicativos no sistema de proteção social. Mas, segundo os sindicatos, ele não garante financiamento nem cobertura automática, deixando a ampliação dos direitos dependente de regulamentação futura do governo.ao mesmo tempo, o pacote como um todo precariza vínculos, o que pode reduzir contribuições e proteção efetiva.
4) Código de Saúde, Segurança Ocupacional e Condições de Trabalho (OSHWC Code, 2020)
- Junta normas sobre segurança e saúde no trabalho, bem-estar e condições em diferentes tipos de estabelecimento.
Sindicatos alegam diluição de proteções e do aparato de fiscalização/inspeção, especialmente em um país onde grande parte do trabalho é informal e depende de seu cumprimento para remuneração. A reforma “abre caminho” para jornadas mais longas (ex.: narrativa de “12 horas”).
Um novo mantra na Índia : “unidade, unidade, unidade”
Um novo mantra ecoa entre os movimentos populares indianos, no campo e na cidade: unidade, unidade, unidade — ekta. A palavra em hindi, materializada em atos e assembleias, sintetiza uma estratégia política que vem sendo testada ao longo da última década, especialmente nas grandes mobilizações camponesas de 2020–2021, quando se consolidou o Samyukt Kisan Morcha (SKM) como plataforma de articulação nacional.
Desde de 2024, o SKM passou a convocar chamados conjuntos que ultrapassam as pautas estritamente agrárias, incorporando reivindicações dos trabalhadores urbanos (como a garantia de empregos e salários justos – ver cartaz) e reforçando a convergência entre sindicatos e organizações camponesas.
O êxito da greve geral deste dia 12 de fevereiro – precedida pela marcha de cerca de 50 mil camponeses, indígenas, estudantes e trabalhadores urbanos em Maharashtra, há menos de três semanas – oferece uma demonstração do potencial dessa rearticulação. A estratégia da unidade tem sido apresentada como método político capaz de reconstituir o poder popular em escala nacional, conectando lutas rurais e urbanas numa frente comum contra as políticas econômicas neoliberais do governo de Narendra Modi-BJP.
“Já dissemos ao governo: esta não é uma greve isolada. É um degrau, uma preparação. A confiança que surgiu entre trabalhadores, camponeses e trabalhadores agrícolas com esta greve será fundamental para as próximas mobilizações. O nível de confiança cresceu. Esta foi, portanto, uma espécie de início de uma longa luta. Esse é o maior significado da greve: é a preparação para batalhas prolongadas. O recado é claro – recuem dessas políticas; caso contrário, estejam preparados, porque o povo deste país poderá tirá-los do poder”, alerta Amarjeet Kaur, secretária-geral da All India Trade Union Congress (Aituc).