O Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (17) o julgamento que pode redefinir os rumos da responsabilização criminal pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A Corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no rol de réus em ação que apura 270 mortes.
Durante a sessão, o ministro Antônio Saldanha votou para liberar Schvartsman da responsabilidade penal pelo rompimento e o ministro Og Fernandes pediu vista dos autos do recurso especial do MPF que busca reincluir o ex-presidente da Vale no banco dos réus. Dois ministros já haviam votado pela procedência do recurso. O julgamento será retomado em 7 de abril.
Na avaliação de Danilo Chammas, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho-MG (Avabrum) nos processos criminais, o voto de Saldanha surpreende.
“Ele se aprofundou na análise de laudos técnicos e outros elementos de prova, imiscuindo-se na função do juiz da causa, algo que a nossa legislação e a jurisprudência das nossas Cortes não permitem. Como apontado pela procuradoria e referendado pelos dois ministros que já votaram, a denúncia descreve de forma clara a responsabilidade penal do ex-presidente”, destaca o jurista.
“Foi dele o comando corporativo no sentido da emissão de declarações falsas e ocultação deliberada das condições perigosas das estruturas, com a assunção interna de riscos intoleráveis. Seguiremos acompanhando o desenrolar do julgamento, com a esperança de que os demais ministros acompanhem o relator e votem pela procedência do recurso”, continua Chammas.
Tendência de reinclusão
O relator do caso, Sebastião Reis Júnior, votou ainda em setembro de 2025 pela procedência do recurso. Em seu entendimento, a decisão que retirou Schvartsman do processo avançou indevidamente sobre a análise de provas, o que caberia ao juízo de primeira instância.
O voto foi acompanhado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, que apresentou voto-vista em dezembro, consolidando o placar parcial em 2 a 0 a favor do MPF.
Para a vice-presidente da Avabrum, Maria Regina da Silva, os votos já proferidos indicam consistência jurídica suficiente para que o ex-presidente volte a responder criminalmente.
“Há argumentos sólidos para que ele responda pelos seus atos e para que a Justiça siga seu curso”, afirmou.
Argumentos do Ministério Público
O MPF sustenta que a responsabilização de Schvartsman não se baseia apenas em sua posição como ex-presidente da Vale, mas no entendimento de que houve assunção consciente de riscos.
Durante a sustentação, a subprocuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos argumentou que há documentação robusta que aponta a previsibilidade do rompimento e o dever de agir por parte da direção da empresa.
Segundo o órgão, foi uma “tragédia anunciada”, em que o risco de colapso da barragem era conhecido e poderia ter sido evitado.
Expectativa das famílias
A retomada do julgamento reacende a expectativa de familiares das vítimas, que há mais de sete anos aguardam desdobramentos no processo criminal.
“Estamos há 7 anos e dois meses sem nossos amores e o retorno do julgamento nos traz esperança de que a justiça será realizada. É como se 272 pessoas, enterradas vivas, não fossem suficientes para responsabilizar quem tinha poder de evitar as mortes”, afirmou Nayara Porto, presidente da Avabrum.
Advogados que representam a entidade, como Danilo Chammas e Pablo Martins, avaliam que os votos já apresentados aumentam a possibilidade de que os demais ministros sigam o mesmo entendimento.
Histórico do caso
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e é considerado uma das maiores tragédias socioambientais do país. Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu por homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, além de crimes ambientais.
No entanto, em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu pelo trancamento da ação penal em relação ao ex-CEO, acolhendo habeas corpus da defesa. A decisão levou o MPF a recorrer ao STJ, que agora retoma o julgamento.
Com dois votos ainda pendentes, a decisão da 6ª Turma do STJ será determinante para definir se Schvartsman volta ao banco dos réus e passa a responder novamente pelas acusações.