A preservação da casa do escritor Dyonélio Machado, na rua General Souza Doca, 131, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre (RS), está envolvida em grande polêmica. A prefeitura autorizou obras no interior da residência em 2025, em um projeto contestado por defensores da preservação do imóvel.
Escritor, psiquiatra, jornalista e político comunista, Machado nasceu em Quaraí, em 1895, e morreu na Capital, em 1985. Considerado uma das grandes figuras da história cultural gaúcha e da segunda geração do modernismo brasileiro, publicou 12 romances, um livro de contos, e um livro de memórias. Os seus dois principais livros são “Os Ratos” e “O Louco de Cati”.
Segundo o relato dos defensores da preservação, o proprietário autorizou a intervenção sob o argumento de que o imóvel está em estado precário. A obra, porém, descaracterizaria locais importantes da rotina de Dyonélio, como o escritório.
Desde 2022, a residência está inventariada para fins de preservação do patrimônio cultural. As obras internas começaram no ano passado. Moradores próximos denunciaram o fato e avisaram os defensores da casa e da causa. Em seguida, eles entraram com ação popular, alegando falta de transparência e destruição de locais do ambiente do escritor. Ganharam uma liminar que ainda está valendo, depois de muita luta.
Nada de demolição, conforme decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). A ação popular atende reivindicação do Movimento Salve Dyonélio e pretende manter a estrutura externa e interna com toda a originalidade, tal como era nos tempos em que ali vivia o escritor — claro, com pequenas atualizações, mas sem causar danos ao patrimônio cultural. Dois exemplos que exigem preservação são a lareira e o escritório que o escritor usava.
O objetivo é evitar que a casa tenha o mesmo destino que a do também escritor Caio Fernando Abreu, no bairro Menino Deus, que foi simplesmente arrasada. “Um ótimo exemplo pode ser visto na Casa de Cultura Mário Quintana, que possui em uma de suas salas uma reprodução preservada do quarto do poeta. Ainda hoje é permitida às novas gerações conhecerem o ambiente em que vivia e trabalhava Mário Quintana”, destaca o doutor em literatura Jonas Kunzler Moreira Dornelles, ao Brasil de Fato RS.
Além disso, segundo Dornelles, o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) vive fase de indefinições, e a prefeitura complica e emperra a nomeação de novo conselheiro.
Histórico das dificuldades para manter a casa intacta
O pesquisador criou um perfil no Instagram para divulgar o caso e defender a permanência do imóvel. Desde 2022, a luta é incessante para evitar que a liminar que suspende as obras seja desrespeitada. Estão conseguindo.
Dornelles escreveu um longo relato da história da preservação. Confira os principais pontos:
- Casa inventariada em novembro de 2022.
- Obras começam com autorização da prefeitura em 16 de abril de 2025, contrariando dispositivos legais da proteção cultural da Lei Orgânica do Município.
- Decisão sobre ação popular do Movimento Salve Dyonélio.
- No dia 29 de abril de 2025, a Justiça suspende a reforma até concluir a investigação das informações relativas ao projeto aprovado pela prefeitura.
- Segundo Dornelles, o caso levanta uma crítica maior: obras em imóveis protegidos estariam passando pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus), sem análise adequada do patrimônio. Há suspeita de que a nomeação de um representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa) no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) tenha sido dificultada antes da análise do caso pelo conselho.
- Tombamento é o recurso viável para ampliar a insuficiente proteção atual. Compahc afirma que o imóvel faz jus ao tombamento e que o restauro é tecnicamente viável.
- Inclusão da casa ao lado, que também pertencia à família de Dyonélio, no inventário do bairro Petrópolis. A casa da rua Felipe de Oliveira, 1.560, possui arquitetura típica do bairro.
- Depois que o processo começou a andar, o grupo teve acesso ao projeto de “reforma”. Nele está prevista a demolição da totalidade das paredes internas da residência, assim como a substituição de todas as aberturas originais em madeira (portas, janelas etc.) por esquadrias metálicas de feição inteiramente estranha à época da construção. Do imóvel que se diz “preservar”, restaria pouco mais que um invólucro. A fachada seria mantida como uma pequena casca de aparência, enquanto o interior — justamente onde reside o valor histórico que o movimento pretende proteger — seria integralmente apagado.
- A Justiça só localiza o proprietário da casa em outubro de 2025. Ele apresentou alvará, defendendo a legalidade da reforma. Após manifestação de todas as partes, o juiz fez uma primeira análise do processo, considerando as evidências até ali.
Controvérsias sobre a questão
- Compahc é formado por 10 membros indicados por órgãos da prefeitura, a maioria cargos de confiança, e nove membros de grupos da sociedade civil. São cargos de conselheiro, que devem ser indicados por grupos da sociedade civil. O conselho é uma espécie de contrapeso, segundo Dornelles, com risco de a maioria dos votos ser sempre favorável à prefeitura.
- O conselho estava desestruturado desde a reforma administrativa do início de 2025, já que havia praticamente perdido a função. Todas as obras relativas ao patrimônio passariam agora pela Secretaria do Meio Ambiente (Smamus), que estava emitindo “licenciamentos expressos” sem necessidade de análise de técnicos do patrimônio.
- A ação popular foi um dos vários movimentos de questionamento dessa decisão, afinal o Compahc deveria ter sido acionado para aprovação da reforma.
- Além de órgãos da sociedade civil que tinham cadeiras no conselho, foi descoberto que a vaga da Uampa estava vazia. Depois de negociações, Dornelles, que já lutava pela preservação da casa, poderia assumir a vaga principal, e a entidade indicaria um suplente, que participaria da reunião sobre a casa, já que ele não poderia por ser parte envolvida.
- A indicação não saiu no Diário Oficial até hoje. A prefeitura alega que a indicação deveria ser por terços. Nesse sentido, não poderia aceitar a indicação, pois, conforme o regimento, deveria haver mais três entidades nomeando simultaneamente para que fosse aceita. O regimento mostra, porém, que as indicações em terços nada mais eram do que o regulamento de renovação dos conselheiros, que deveriam ser substituídos a cada dois anos, em um rodízio que acontecia aos terços. Ou seja, nada que tivesse relação com a indicação para uma vaga que estava desocupada.
- A prefeitura parece estar se tornando mais rigorosa nos trâmites burocráticos, criando dezenas de dificuldades no recebimento de ofícios. De alguns setores, evidentemente. Por essa razão, supõe-se que o fluxo burocrático esteja lento demais, sendo que, naquele momento, já havia passado mais de um mês do envio inicial da indicação de conselheiro.
- “Perdi a inocência, quando o responsável revelou que sabia que eu tinha uma relação com o processo que estava sendo discutido pela prefeitura, expressando nas entrelinhas que estava se discutindo se eu deveria participar dessa reunião. Algo que deveria ser discutido no próprio conselho, entre o presidente e os conselheiros, não pela prefeitura. Na entrelinha, ficou a suspeita de que alguém estava mesmo atrasando a nomeação, deixando-a para depois da votação”, conclui Dornelles.
Smamus estuda posição
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) diz considerar o imóvel de Dyonélio Machado patrimônio cultural de Porto Alegre. A pasta protege a fachada da casa. Isso significa que ela não pode sofrer grandes mudanças externas. Contudo, a Justiça suspendeu obras recentes no local para garantir a preservação integral da memória do escritor. Para garantir que a casa não fosse destruída, a Smamus, por meio do Compahc, incluiu a construção no inventário oficial da cidade.
Consultada pelo Brasil de Fato RS sobre a situação do momento, a Smamus prometeu uma resposta. A pasta diz que continua analisando a situação e que brevemente dará a posição atual da secretaria.