Movimentos de mulheres e organizações populares do Distrito Federal convocaram uma mobilização para esta terça-feira (30), a partir das 12h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia. A expectativa das organizadoras é pressionar os parlamentares para que o requerimento de urgência e o mérito da proposta sejam votados ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
A convocação foi feita pelo Levante Mulheres Vivas, que reúne militantes de Brasília e de outros estados. A orientação é que as participantes levem cartazes em defesa dos direitos das mulheres, utilizem roupas pretas ou camisetas do movimento com lenço roxo e participem tanto da mobilização na área externa da Câmara.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. O texto busca tipificar a misoginia e equiparar esse tipo de discriminação aos crimes previstos na Lei do Racismo. Entre as medidas, prevê punições para condutas motivadas por ódio às mulheres e mecanismos para restringir a monetização de conteúdos que incentivam violência e crimes contra elas.
Para a co-fundadora do Levante Mulheres Vivas, Rachel Ripani, a aprovação do projeto representa uma resposta ao crescimento da violência de gênero, especialmente nos ambientes digitais. “A importância de a gente ter esse PL aprovado é enorme, especificamente para proteger os nossos filhos, os nossos adolescentes e as nossas adolescentes do funil de ódio monetizado que o algoritmo tá servindo, radicalizando com mentiras e mentorias que ensinam crimes”, afirmou.
Segundo ela, o projeto também abre um debate sobre a violência direcionada às mulheres enquanto grupo social. “Se a gente não falar sobre isso e não conseguir regulamentar, vamos continuar em risco. Hoje em dia você pode atacar o grupo mulheres sem nenhum tipo de punição ou restrição, porque a lei só protege alguém se essa pessoa for individualmente atacada e queremos mudar isso”, declarou.
Metas
De acordo com a cofundadora do movimento, um dos principais objetivos da proposta é impedir que plataformas lucrem com conteúdos que incentivam crimes contra mulheres.
“O PL dá ações que qualificariam o ato de misoginia, equipara isso ao racismo e coloca apenas especificamente bloqueando o fluxo de dinheiro para perfis que vendem mentorias com incentivos a possíveis crimes, porque a gente tem mentorias hoje em dia que cobram dinheiro para ensinar menino a cometer estupro coletivo”, completou.
A mobilização também ocorre em meio ao apoio declarado do Ministério das Mulheres à proposta. Na última segunda-feira (22), durante o lançamento do novo protocolo do Ligue 180 para atendimento de casos de violência digital, a ministra Márcia Lopes classificou o projeto como “um dos mais estratégicos, um dos mais importantes” para a política de proteção às mulheres.
Ela afirmou que a aprovação da medida permitirá ampliar campanhas de conscientização, fortalecer políticas públicas e enfrentar o discurso de ódio contra mulheres também no ambiente digital. “É fundamental porque criminalizar a misoginia abre para nós todos os espaços para que a gente também inclua nas nossas campanhas que misoginia é crime”, declarou.
Serviço
Mobilização em defesa do PL 896/2023
Data: terça-feira (30)
Horário: a partir das 12h
Local: entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília
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