O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar o corte orçamentário e seus impactos na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
O inquérito foi aberto após a Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal acionar o órgão. Na ação, as parlamentares afirmam que o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), aprovou uma proposta orçamentária de R$ 3,876 bilhões para a área em 2025. O valor aprovado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), no entanto, foi de R$ 2,9 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a menos.
“A gritante diferença entre o proposto e o efetivamente aprovado tem gerado graves consequências na “ponta” de consecução dos serviços e políticas públicas de assistência social no Município”, diz a ação.
“A diminuição compromete a continuidade das políticas públicas municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que funciona como um sistema público de assistência social no país, que visa garantir direitos e proteção social a todos os cidadãos”, acrescenta.
Com base em informações do Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo, movimento que reúne assistentes sociais da rede municipal, o partido levantou que o valor destinado à alimentação de crianças e adolescentes acolhidos em unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) é de apenas R$ 13,27 por pessoa ao dia, quantia que deve cobrir três refeições e um lanche. “Não é necessário ter expertise em nutrição para concluir que o valor é insuficiente”, afirma a ação.
A situação é ainda mais crítica nos Serviços para Idosos, que recebem R$ 2,47 por pessoa ao dia, enquanto os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) e os Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (Cedesp) têm repasse de R$ 6,66 por pessoa ao dia.
O Psol sustenta que os valores são “absurdos” e inviabilizam o cumprimento da Portaria nº 45/2015 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que determina que a alimentação oferecida nos serviços deve ser contínua e respeitar os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo o partido, é “impossível garantir uma alimentação adequada e nutritiva” com os repasses atuais.
Em nota enviada ao Brasil de Fatoa Prefeitura de São Paulo afirmou que a “sugestão orçamentária apresentada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) é irreal e inexequível”. Também declarou que “a atual gestão ampliou em 19% os recursos aplicados em assistência e desenvolvimento social nos últimos anos, passando de R$ 1,9 bilhão em 2021 para R$ 2,3 bilhões em 2024”.
“A área é uma prioridade da administração municipal e exemplo disso é que a cidade tem a maior rede socioassistencial da América Latina, com mais de 26 mil vagas. Cinco anos atrás esse número era de 15.090. Para 2026, o Município propõe para um orçamento de R$ 2,7 bilhões para a assistência social, maior do que o proposto em 2025”, concluiu em nota.