A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei apoiado pelo presidente de extrema direita, Javier Milei, que reduz de 16 para 14 anos a idade de responsabilidade penal. Neste mesmo dia, os deputados também aprovaram a entrada do país no acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Com 149 votos a favor e 100 contrários, o projeto de lei busca modificar o sistema penal juvenil do país, de 1980. Os governistas realizaram uma intensa campanha midiática promovida pela senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.
Legisladores da oposição criticaram o fato de o governo ter promovido a tramitação do projeto com regime de urgência na comissão, na qual a maioria dos especialistas, incluindo defensores dos direitos da criança de várias províncias, se manifestou contra a reforma.
Também questionaram os períodos de adequação das instalações carcerárias antes da entrada em vigor da legislação e o orçamento atribuído, que consideram baixo.
“Todo o sistema político deveria trabalhar para que isto aconteça apenas em casos excepcionais, mas vemos aqui que os que promovem uma Argentina que desmonta as estruturas públicas trazem uma discussão de ‘cadeia e bala’ para responder a problemas de meninos, meninas e adolescentes pobres que não encontraram um Estado que lhes fornecesse o necessário”, disse a deputada peronista Victoria Tolosa Paz durante o debate.
A discussão do projeto ocorre em um momento de grande sensibilidade social por crimes cometidos por adolescentes que tiveram forte repercussão midiática.
O mais recente ocorreu em dezembro, na província de Santa Fé, quando dois adolescentes de 14 e 15 anos torturaram e mataram a punhaladas outro rapaz de 15, após o emboscarem em um galpão abandonado com a ajuda de uma jovem de 16 anos, a única detida pelo homicídio.
Ontem, os pais do jovem assassinado e outros familiares de vítimas de menores pediram, em frente ao Congresso, a aprovação de uma nova legislação penal juvenil que permita a punição de casos similares.
Mercosul
Mais tarde, também na quinta-feira, os deputados aprovaram a entrada argentina no acordo entre União Europeia e o Mercosul, por 203 a 42. O Senado deve debater o texto no dia 26 e analistas acreditam que a Argentina será o primeiro país sul-americano a ratificar o pacto.
O governo Milei pediu ao Congresso rapidez em votar o tema, para que a Argentina possa acessar primeiro as cotas de exportação europeias, antes de exportadores brasileiros e uruguaios, por exemplo. Deputados brasileiros devem começar a debater o tema apenas no final do mês.