O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à CNN nesta sexta-feira (3) que a Casa não tem “dificuldade” de debater pautas que afetem outros Poderes públicos. Ele declarou que essas propostas, no entanto, devem ser tratadas com “bastante cuidado e cautela” para não agravar o cenário político.
Sobre as pautas anti-STF (Supremo Tribunal Federal), Hugo declarou que qualquer proposta levada por líderes partidários deve ser “colocada à mesa” para debate. Ele afirmou que não cabe ao presidente da Casa vetar discussões.
“Nós sabemos que os Poderes são independentes, que cada Poder tem que agir de acordo com aquilo que entende ser correto. Então, nós não temos dificuldade de discutir essas pautas, não temos dificuldade de dialogar sobre aquilo que é importante para o país, mas sempre colocando essa necessidade do bom diálogo, da boa convivência, para que junto os Poderes possam estar alinhados nas pautas que interessam à sociedade”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, é natural haver “divergências” e discordâncias entre Poderes. Ele afirmou, no entanto, ter bom diálogo com o Executivo e o Judiciário.
“É natural que possamos de certa forma, em algum momento, um Poder discordar do outro e vamos ter com a nossa independência a condição de nos posicionar. Então, essa agenda que muitas vezes confronta um Poder com o outro ela tem que ser tratada com bastante cuidado, com bastante cautela, para que não agravemos o cenário já de muita instabilidade que o Brasil vem vivendo”, declarou.
Na Câmara, deputados da oposição têm defendido o avanço de propostas que diminuem competências do STF. No fim de setembro, a Casa aprovou a chamada PEC da Blindagem para amplia a proteção a parlamentares na Justiça, mas o texto foi rejeitado no Senado.
Além da oposição, a proposta de emenda à Constituição recebeu o apoio de siglas de centro e de Hugo Motta. À CNNo presidente da Câmara minimizou o descompasso entre as Casa legislativas e ressaltou ter uma relação de respeito com o Senado.
“Não obrigatoriamente o Senado tem que concordar com tudo que a Câmara faz e vice-versa. A Câmara também não precisa concordar com tudo que o Senado faz”, disse.
Sobre o projeto da anistia, Hugo defendeu aguardar o texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e não mencionou prazo para análise no plenário. O presidente da Câmara também disse ser não ser justo dizer que o Congresso está “preso à pauta da radicalização”.
“O presidente da Câmara não tem a condição de vetar qualquer discussão sobre esse ou aquele tema. Eu penso que nós temos que sempre procurar, através do diálogo, implementar as pautas que são prioridade para a sociedade brasileira”, afirmou.
Hugo Motta concedeu à CNN sua primeira entrevista desde a aprovação, por unanimidade, na Câmara, do projeto que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5 mil.