A chuva e os alagamentos atrasaram minha chegada à Câmara Municipal do Recife neste último 6 de abril. Fui compor uma mesa inédita com oito mulheres, de diferentes áreas de atuação na cannabis, articulando uma proposta de implementação no SUS do município. Uma imagem rara na política e no campo da cannabis e, só por isso, já demonstrava a importância da solenidade dentro do prédio de arquitetura colonial que abriga a velha política brasileira.
A sessão, proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), tratava da regulamentação da Lei nº 19.324/24 para a implementação da cannabis no SUS do Recife. Desde outubro de 2025, um grupo de trabalho, do qual fiz parte, vinha costurando essa proposta. O que foi apresentado ali não é apenas mais uma política pública: é um modelo de implementação em disputa.
A questão fundamental é: quem vai lucrar com o mercado bilionário da cannabis no Brasil?
Desde a pandemia, uma “explosão silenciosa” de projetos de lei para a cannabis medicinal vem acontecendo no país. Já são mais de 400 propostas entre estados e municípios , além da criação de frentes parlamentares dedicadas ao tema. Desde março, uma frente mista no Congresso Nacional foi lançada para dar conta da necessidade da população ainda não contemplada pelo governo federal.
Esse cenário tem desenhado o avanço na discussão do tema polêmico da cannabis, mesmo que o acesso efetivo ainda seja muito restrito. Fugindo à lógica associada à temática, as propostas de lei são apresentadas, em sua maioria, por políticos de centro e direita, surpreendendo, inclusive, pela convergência e pelo consenso entre campos ideológicos tão distintos. Um exemplo é o caso da lei municipal de cannabis no SUS do Recife, aprovada por unanimidade, assim como a lei estadual de Pernambuco.
Mas será mesmo que a pauta da cannabis é suprapartidária e que ela se tornou um denominador comum em prol da saúde do povo?
A cannabis é, indiscutivelmente, uma das melhores opções e, muitas vezes, a única para várias doenças já bem conhecidas, como epilepsia, fibromialgia, esclerose múltipla e centenas de outras enfermidades. O que não é unanimidade é a forma de operar e implementar as políticas de cannabis pelos governos.
O aparente alinhamento e consenso sobre a pauta escondem divergências fundamentais sobre formas de produção, processamento e acesso. De um lado, temos a produção feita por associações de cannabis e indivíduos; de outro, pela indústria farmacêutica (big pharma) e pelas grandes corporações de cannabis, conhecidas como “big weed”.
A disputa vai desde a molécula (CBD vs. THC) passando pela formulação dos produtos, entre o espectro completo da planta ou canabinoides isolados, pela nomenclatura de “cannabis medicinal” e “maconha recreacional”, até a distribuição em farmácias ou em associações de pacientes. Mas é no fornecimento ao SUS que a disputa se torna mais evidente e mais lucrativa.
Recentemente, estourou um escândalo no governo de Ricardo Nunes (MDB), na cidade de São Paulo: uma empresa de logística havia ganhado uma licitação de R$ 521 milhões para fornecer cannabis ao SUS do município. Segundo as investigações, a Prefeitura de São Paulo está pagando oito vezes mais caro pelo produto, e a licitação tem indícios de fraude, já que o edital exige cannabis com vitamina E e ômega 3, algo completamente incomum na formulação de produtos à base de cannabis.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), do estado de São Paulo, também abriu uma licitação de até R$ 105 milhões para fornecimento de cannabis no SUS. A empresa mineira que venceu a licitação, após ganhar o contrato participou de uma rodada de negócios com o banco Itaú e outras instituições do sistema financeiro, levantando em torno de R$ 100 milhões em investimentos. A lógica de implementação via iniciativa privada acabou impulsionando a empresa vencedora à posição de maior empresa de cannabis da América Latina, com capital inicial público.
Agora imagina se esse mesmo investimento fosse direcionado à criação de uma estatal. Uma “Cannabras”, ou “Brasconha”: uma empresa pública de produção de cannabis voltada ao SUS. Com esse volume de recursos, o Brasil poderia estruturar a maior iniciativa pública de cannabis do mundo, utilizando instituições já existentes como a Fundação para o Remédio Popular (Furp), o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), além de programas como as Farmácias Vivas.
O que falta é exatamente a capacidade de imaginar uma política pública para a cannabis fora da lógica neoliberal. A pauta da planta ainda exige algo que os políticos não estão acostumados a pautar: justiça social. A reparação histórica pelos prejuízos irreparáveis que a guerra às drogas gera todos os dias é um ponto nunca contemplado nas leis, porque não gera consenso. Dar vantagens comerciais para comunidades impactadas não encaixa na lógica de lucro milionário das Parceria Público-Privadas s e licitações dos governos.
Se existe um consenso sobre cannabis no SUS, ele termina na aprovação da pauta. Para a direita, a cannabis no SUS é lucro garantido para a iniciativa privada e movimenta bilhões. Fazer política de implementação de cannabis pela esquerda é uma disputa política que precisamos travar e que não está sendo feita.
Toda colocação de que a pauta da maconha é suprapartidária promove o lucro para poucos com dinheiro público e o prejuízo financeiro e social da população. Em um tempo histórico único de construir a legalização no Brasil, aderir à lógica neoliberal ajuda a manter a criminalização e o encarceramento de corpos negros e indígenas, enquanto a classe média branca usa canabidiol (CBD) medicinal para dormir melhor.
Já era noite quando a sessão terminou, em clima de celebração. Meses de trabalho se materializaram em um documento de vanguarda, que propõe modelos produtivos baseados na agricultura familiar, em povos indígenas e em comunidades tradicionais. Uma tentativa concreta de fugir da lógica que hoje organiza o mercado global da cannabis.
A proposta inclui apoio a modelos associativos e comunitários, geração de evidências científicas e arranjos produtivos em pequena escala. Na prática, confronta a ideia de que qualidade só existe na produção de grau farmacêutico.
Em janeiro de 2025, participei de um evento promovido pela Fiocruz na Universidade Federal de Pernambuco *(UFPE), onde compartilhei minha angústia diante da ausência de propostas de um modelo estatal de produção de cannabis. Dei o nome de “CannaRec” a esse sonho: uma produção municipal voltada ao fornecimento para o SUS do Recife.
Pouco mais de um ano deste evento, tive a alegria de ouvir a Secretaria de Agricultura Urbana anunciar na assembleia a possibilidade de criar uma produção municipal de cannabis, de forma agroecológica, em prédios abandonados da cidade, dentro de um programa já existente de agricultura urbana. Imagina: entre rios, pontes e overdrives, cultivos de cannabis para a população do Recife.
*Luna Vargas é mestra em Antropologia pela EHESS (Paris). Fundadora e educadora da Inflore, projeto pioneira na formação de profissionais para o mercado canábico. Pesquisa mercado e regulamentação da cannabis em diferentes países. Atua como comunicadora, palestrante e consultora. Instagram: @lunavargas
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.