O governo federal lança, nesta segunda-feira (4), a nova fase do programa Desenrola Brasil. A iniciativa traz novidades significativas, como a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a quitação de débitos e restrições severas ao uso de recursos para apostas online (bets) por parte de endividados.
A principal mudança técnica é a integração do FGTS como garantia ou fonte direta de pagamento nas negociações. A medida visa aumentar o fôlego financeiro de trabalhadores que ainda enfrentam dificuldades para limpar o nome, mesmo após as etapas anteriores do programa.
Outro ponto central desta atualização é o foco na proteção da economia doméstica. O governo estabeleceu o bloqueio de plataformas de apostas para CPFs que estiverem em processo de renegociação pelo Desenrola, visando impedir que o alívio financeiro seja direcionado a jogos de azar.
Em entrevista concedida ao programa Conexão BdF no último dia 28, Daniel Negreiros Conceição, economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou a importância da continuidade de políticas públicas de crédito. A avaliação é que o programa ataca uma das raízes da desigualdade no país.
“Com o Desenrola Brasil, o governo prova que tem ferramentas para combater o endividamento”, afirmou o economista no programa da Rádio Brasil de Fatoreforçando que a estrutura do Estado pode ser usada para mediar a relação entre credores e a população de baixa renda.
Para o governo, a inclusão do FGTS é uma forma de garantir que o trabalhador utilize um patrimônio próprio para retomar sua capacidade de consumo e acesso a crédito no mercado formal.
Já as regras de bloqueio de apostas online seguem uma tendência de regulação do setor. O objetivo é evitar que o superendividamento seja agravado por mecanismos de apostas que têm drenado a renda das periferias brasileiras.
A cerimônia de lançamento detalhará as faixas de renda atendidas nesta etapa e os prazos para adesão por meio do portal oficial do programa e do aplicativo Gov.br.
Especialistas em direitos humanos e economia popular veem com bons olhos a medida, desde que acompanhada de educação financeira. A expectativa é que milhões de brasileiros consigam regularizar sua situação cadastral até o final do semestre.