O dia 14 de maio talvez explique mais sobre o Brasil do que o próprio 13 de maio. Enquanto a abolição é celebrada nos livros oficiais como uma benesse branca, o dia seguinte revela a face real de um país que libertou pessoas negras sem garantir terra, trabalho, moradia e cidadania plena. A população negra foi abandonada à própria sorte; as instituições trataram de produzir novas formas de controle e discriminação, como a criminalização de suas práticas religiosas e culturais e negação de direitos. Dentro disso, as comunidades quilombolas passaram a enfrentar uma longa política de apagamento territorial que persiste até hoje.
A morosidade na demarcação e titulação de territórios quilombolas não é mero descaso burocrático. É a expressão de um racismo arraigado na sociedade brasileira, que move as engrenagens do sistema, estrutura as relações sociais, orienta o comportamento e, assim, insiste em negar direitos, memória e futuro às comunidades negras do país. Após 138 anos da dita abolição, a luta quilombola continua sendo, sobretudo, uma luta contra a permanência das estruturas escravocratas no Estado brasileiro. E a morosidade em efetivar o direito ao território é a expressão máxima disso.
A execução de orçamento público para a titulação quilombola evidencia a baixa importância dada pela administração pública para realização de políticas públicas voltadas às comunidades. De acordo com estudo realizado pelo Inesc, em 2025, o orçamento do governo federal autorizado para a regularização fundiária quilombola foi de R$ 91,16 milhões, dos quais R$ 89,74 milhões foram empenhados, mas somente R$ 25,62 milhões foram devidamente executados. Ou seja, cerca de apenas 28% do orçamento disponível para titular áreas quilombolas no país foram utilizados. Em contrapartida, o governo prevê a destinação de R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e pecuária empresarial pelo Plano Safra 2025/2026, em benefício de médios e grandes produtores.
João Surá, a inércia da União e do estado
No Paraná, estado com a maior população negra do Sul do Brasil, atualmente 41 processos de titulação quilombola estão em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. E dos 41 territórios com processos abertos no Incra, somente um possui o título de território tradicional, e ainda é um título de apenas parte da área de direito da comunidade. Passados mais de um século da abolição e 38 anos da Constituição Federal, a comunidade quilombola Paiol de Telha segue como a única no Paraná a ter seu direito ao território reconhecido pelo Estado brasileiro.
A realidade vivenciada pelas comunidades quilombolas esbarra em uma extrema morosidade para o andamento da política fundiária. A comunidade João Surá (Adrianópolis/PR), que possui um processo em aberto no Incra há cerca de 20 anos, é uma das comunidades que ainda vê o sonho da titulação distante, diante da demora para entrega dos títulos. Ainda que tenha passado por etapas essenciais do processo de titulação, como a elaboração de estudos, o reconhecimento do território delimitado e a publicação do decreto de desapropriação pela Presidência da República, o título ainda não é realidade.
Não bastasse a omissão federal histórica, o território tradicional pertencente ao Quilombo João Surá compreende terras estaduais, de responsabilidade de titulação do Governo do Paraná. Contudo, no estado não há sequer uma norma que estabeleça etapas e formas pelas quais a titulação dessas terras deva ocorrer. A bem da verdade, dois Projetos de Lei, o PL 770/2023 e o PL 7214/2015 (Estatuto da Igualdade Racial do Paraná), dispõem sobre a regularização de terras estaduais em prol das comunidades quilombolas. Porém, ambos estão paralisados há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, sem qualquer sinal de avanço.
Uma normativa seria importante para orientar os órgãos e agentes estatais em como proceder com a titulação estadual quilombola, estabelecendo um fluxo procedimental claro e transparente, facilitando o andamento e possibilitando que o Estado proceda à titulação das áreas estaduais independentemente do Incra. Desde a notificação do Incra ao Poder Executivo paranaense em setembro de 2019 sobre as terras estaduais presentes no território tradicional, ainda não houve a titulação em prol da comunidade.
A lentidão na obtenção do título coletivo gera à comunidade uma extrema insegurança e representa a violação de direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna, à soberania alimentar e à preservação das práticas culturais e ancestrais. Além disso, a ausência de titulação facilita pressões de grileiros e assédio e operação de empreendimentos predatórios, aumentando significativamente a violência nos territórios. O resultado tem sido a saída forçada de quilombolas do território ou mesmo a inclusão de lideranças comunitárias em programas de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos. Uma realidade que a comunidade enfrenta há décadas e busca resistir com um conjunto de medidas. A mais recente é o ajuizamento, neste 13 de maio, de uma Ação Civil Pública na Vara Federal de Curitiba. Com o assessoramento jurídico da Terra de Direitos, a comunidade reivindica — agora, na justiça — o direito ao território em que reside há mais de 200 anos.
Uma luta que não seria necessária se o direito das populações negras não fosse diariamente negado pelo Estado. É fundamental destacar que a morosidade da titulação quilombola de João Sura e de milhares de comunidades Brasil afora não se trata de um mero transtorno burocrático ou inconveniente administrativo, mas sim de um sintoma de um racismo institucional persistente. Uma vez que a inércia prolongada do Poder Público incide de forma reiterada e exclusiva sobre grupos racializados, como as comunidades quilombolas, não há deficiência administrativa, mas manifestação dessa forma de racismo, que impede o acesso das comunidades a seus direitos fundamentais.
Para as comunidades quilombolas, o território tradicional é elemento essencial de sua liberdade. Negar o direito ao território pela inércia e morosidade do Poder Público na efetivação da titulação de quilombos é expressão maior do racismo institucional, passados 138 anos da abolição, revelando que o legado do pós-abolição persiste nos dias de hoje.
*Daniel Paulino é assessor jurídico da Terra de Direitos e mestrando em Direitos pela UFPR.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.