A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para debater estratégias de enfrentamento aos feminicídios e à violência de gênero no estado. O encontro ocorreu às 10 horas, na Sala Adão Pretto, reunindo parlamentares, integrantes do Executivo, do Judiciário, da Segurança Pública, do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil.
A atividade foi aberta pelo deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), que situou o debate como um chamado coletivo à transformação cultural. “Precisamos dialogar e conscientizar os homens, fazer um chamamento da sociedade, especialmente dos homens nesta causa, porque é com eles que nós precisamos mudar esta cultura”, afirmou. Ao defender a centralidade da educação, acrescentou: “Eu acredito muito que a educação é um terreno fértil para nós mudarmos essa cultura do mal machista, pois essa próxima geração terá outra visão de sociedade”.
De acordo com a nota técnica “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nesta quarta-feira, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025. O número representa um aumento de 4,7% em relação a 2024. Desde a tipificação do crime de feminicídio, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero no país. Nos últimos cinco anos, o crescimento acumulado é de 14,5%.
Segundo o levantamento, entre 2021 e 2025, o Rio Grande do Sul foi o estado com o maior número de feminicídios da região Sul, respondendo por 38,8% das mortes. Foram 444 casos no estado, frente a 429 ocorrências no Paraná e 272 em Santa Catarina.
Dados da segurança pública e estrutura de atendimento
O secretário estadual da Segurança Pública, Mário Ikeda, apresentou números atualizados sobre o cenário gaúcho. “Temos em média 1,3 a 1,4 feminicídios por semana no Rio Grande do Sul e hoje monitoramos 928 agressores, 24 horas por dia, através de tornozeleiras eletrônicas”, declarou. Segundo ele, o programa de monitoramento eletrônico integra um conjunto de medidas preventivas voltadas ao cumprimento de ordens judiciais.
Ikeda detalhou ainda a estrutura disponível no estado. O Rio Grande do Sul conta com 97 Salas das Margaridas, espaços reservados de acolhimento em delegacias, 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e 62 Patrulhas Maria da Penha da Brigada Militar. Ele destacou também os mecanismos digitais de acesso às medidas protetivas. “Temos 97 Salas das Margaridas e equipes preparadas para o acolhimento, mas destaco a facilidade do registro online da ocorrência e da medida protetiva sem que a vítima precise sair de casa”, afirmou.
O chefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, classificou o tema como um dos mais sensíveis enfrentados pela corporação. “Este é um tema que nos entristece, nos agonia e nos choca a todos nós, inclusive aos policiais civis que tratam desses crimes bárbaros diariamente”, disse. Para ele, a prevenção deve começar na formação das novas gerações. “É lá nos bancos escolares que a gente vai mudar essa conduta violenta, pois homem de verdade não pratica violência de nenhum tipo, principalmente contra as mulheres.”
Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado, Fabrício Bianchi, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher também integra as atribuições da instituição. “Um dos lemas da Polícia Rodoviária Federal é salvar vidas, seja no trânsito ou combatendo crimes contra as mulheres de forma contínua”, declarou. Ele informou que foi criado um escritório de direitos humanos e uma comissão de equidade de gênero. “Criamos um escritório de direitos humanos e uma comissão de equidade de gênero para atuar fortemente na repressão e conscientização contra o assédio”, completou.
Rede de proteção, orçamento e políticas públicas
Coordenando a mesa de debate, a deputada Luciana Genro defendeu a educação antimachista e a reeducação de homens como pilares no enfrentamento à violência de gênero, destacando a necessidade de formar novas gerações e investir em políticas preventivas. Ela informou que há um pacote de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa para votação ainda em março, mas apontou resistência e adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça. “Não adianta aprovar leis que depois não serão aplicadas ou não terão recursos”, afirmou, cobrando estrutura para a implementação da educação de gênero nas escolas e para o fortalecimento da rede de acolhimento às mulheres.
A deputada também defendeu a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, avaliando que a iniciativa é positiva, porém subutilizada, e precisa do engajamento do Judiciário para se consolidar como instrumento de prevenção. Por fim, reiterou a importância de projeto de sua autoria que prevê auxílio financeiro para mulheres em situação de violência e extrema periculosidade, argumentando que a dependência econômica impede muitas de romper o ciclo de abusos. “Não basta abrigo temporário. É preciso garantir recursos”, disse, concluindo que o estado já registra 20 feminicídios neste ano e que se trata de “uma tragédia evitável” que exige atuação conjunta do poder público e da sociedade.
Na mesma linha, a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Natália Fetter, enfatizou o papel do orçamento. “Não existe política pública sem recursos e sem dinheiro; o orçamento atual destinado à Secretaria de Mulheres é insuficiente para estruturar a rede”, declarou. Ao encerrar sua participação, questionou: “Até quando vamos ficar chorando a perda de nós mesmas? Enquanto estivermos sendo mortas, estaremos resistindo todos os dias”.
A secretária estadual da Mulher, Fábia Almeida Richter, defendeu a mudança de enfoque nas políticas públicas. “Não podemos fazer com que a mulher seja responsável e protagonista da sua própria segurança, remetendo a ela a responsabilidade de denunciar e sair de casa o tempo todo.” Para ela, o debate deve alcançar diretamente os homens. “O que nós temos que trabalhar na educação é a igualdade de gênero; precisamos que os homens entendam que o mundo mudou e que precisam se modernizar”, disse.
Conforme informou a secretária, no dia 24 de março ocorrerá a divulgação de estudo inédito da Secretaria Prisional a respeito do perfil do agressor gaúcho e a futura definição de política pública. Richter afirmou que está sendo realizado um diagnóstico apurado nos municípios para a reativação da rede de proteção da mulher em todas as localidades do estado, aliando espaços nas áreas da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Ainda ressaltou que o orçamento de sua pasta é “disputado” e, nesse sentido, está empenhada na busca de soluções.
A deputada Nadine Anflor (PSDB) sustentou que é necessário redirecionar parte das políticas públicas. “Por muitos anos focamos nas políticas públicas apenas para as mulheres, mas chegamos num ponto em que precisamos falar diretamente com os homens sobre suas escolhas violentas”, afirmou. Ela também defendeu instrumentos de prevenção. “Temos que dar o direito para as mulheres de terem acesso aos antecedentes policiais de seus parceiros para que saibam se há histórico de violência de gênero”, declarou.
Delegada da Mulher por quase oito anos antes de assumir o mandato, a parlamentar também questionou a exposição detalhada dos crimes e das vítimas pela mídia, argumentando que a forma de divulgação pode estimular novos casos. “Não podemos continuar mostrando nome da mulher, como foi morta, quantas facadas levou. Isso pode gerar efeito de repetição”, afirmou, defendendo que o foco esteja nas punições aplicadas aos agressores. Segundo ela, o feminicídio pode chegar a 40 anos de prisão, a maior pena prevista no Código Penal.
Entre as propostas apresentadas, citou o projeto “Linha Calma”, que prevê a criação de uma central de atendimento para homens, e outra iniciativa que amplia o acesso das mulheres a informações sobre antecedentes policiais de parceiros. De acordo com dados mencionados pela deputada, 85% dos agressores tinham antecedentes policiais e, em 53% dos feminicídios, havia histórico prévio de violência de gênero.
Ao final, ela defendeu que o tema esteja acima de disputas partidárias. “Ou nos unimos para pensar o que o Estado pode fazer de diferente ou vamos continuar apenas contabilizando mortes”, concluiu.
O deputado Jefferson Fernandes (PT) apontou que a raiz do problema é estrutural. “Se nós não mudarmos a cultura, estaremos apenas secando gelo, pois o pano de fundo de toda essa violência é estrutural”, afirmou. Ele descreveu o momento de ruptura como fator recorrente nos casos. “Os feminicídios ocorrem, em regra, quando a mulher diz ‘chega, eu quero me separar’ e o homem pensa que é dono dela e a executa”, disse.
Já a deputada Stela Farias (PT) atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pela falta de articulação nas políticas de enfrentamento ao feminicídio no Rio Grande do Sul. Coordenadora da Força-Tarefa de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa, ela afirmou que o Estado reúne diversas iniciativas importantes, porém fragmentadas. “Isso é enxugar gelo”, criticou, defendendo que cabe ao Executivo liderar e integrar ações entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria, forças de segurança, Legislativo e movimentos sociais. Segundo a parlamentar, quando um governo se elege com um programa, não pode alegar que “o Estado não tem o que fazer” diante da violência de gênero.
Farias relembrou que, entre 2010 e 2014, no governo de Tarso Genro, houve uma política articulada, com reuniões periódicas da Rede Lilás e participação dos movimentos feministas, período em que os índices foram menores. Para ela, o enfrentamento exige liderança política, retomada do debate de gênero nas escolas e superação do medo imposto a professoras. “Não vamos ter sucesso com esforços isolados”, afirmou, defendendo uma mudança estrutural e articulada como única forma de enfrentar o que considera hoje o principal problema social do estado: o feminicídio.
Justiça, processos e atuação em rede
A desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, vice-presidente do Tribunal de Justiça, ressaltou que a responsabilidade pelos crimes não pode ser deslocada para as vítimas. “Violência doméstica não é coisa de mulher, é coisa de homem, porque, de um modo geral, a autoria dos crimes não é da mulher”, afirmou. Segundo ela, o Judiciário tem ampliado a estrutura especializada. “O Judiciário está criando novas varas e priorizando o julgamento de feminicídios para que a sociedade e as vítimas tenham uma resposta mais rápida”, declarou.
A magistrada informou que o Judiciário vai criar mais uma Vara de Violência Doméstica, fortalecendo a atuação nas questões de audiências, processos e julgamentos das ações existentes, para resposta mais rápida. Também pontuou que em 2025 foram mais de 50 mil medidas protetivas concedidas, mas não nos casos de feminicídios.
Complementando, a juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), destacou a importância da articulação entre instituições. “O trabalho em rede é muito importante para dar suporte às vítimas de violência, especialmente nas comunidades e cidades pequenas”, afirmou. Ela apresentou dados da Capital. “Apenas os dois juizados de Porto Alegre somam mais de 17 mil processos em tramitação, o que justifica a criação da terceira vara especializada”, explicou. Indagada sobre os grupos reflexivos, informou que há 64 grupos instalados em 64 Comarcas, através de trabalho voluntário.
Representando a Defensoria Pública, Paula Britto Granetto, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), enfatizou que a autonomia feminina não pode ser punida com violência. “A autonomia de uma mulher não pode ser o motivo de sua morte, mas é isso que vemos quando agressores não aceitam o fim de uma relação”, afirmou. Ao mencionar dados nacionais, acrescentou: “É assustador ver que mais de 84 mil mulheres foram estupradas no Brasil em 2025, sendo 61% crianças menores de 14 anos, o que exige educação urgente na base”.
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Carmen Izabel Centena Gonzalez, abordou os direitos trabalhistas das vítimas. “Mulheres com carteira assinada podem requerer afastamento do trabalho por até seis meses para proteção, com os primeiros 15 dias pagos pelo empregador”, explicou. Para ela, a prevenção também deve alcançar o ambiente profissional e escolar. “É fundamental que as escolas e as empresas sejam capacitadas sobre as questões que envolvem o machismo e o antifeminismo estrutural.”
O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Viktor Byruchko Junior, chamou atenção para a dimensão estrutural da violência contra as mulheres no mundo do trabalho. Segundo ele, cláusulas e práticas trabalhistas ainda atingem de forma desproporcional as mulheres, o que exige revisão. “A vítima preponderante é a mulher. Isso precisa ser repensado, porque é uma violência sedimentada na sociedade”, afirmou.
Como exemplo, citou uma ação movida pelo MPT no Mato Grosso contra uma indústria do setor de proteína animal, processada após o registro de 67 abortos associados às condições de trabalho. Para Byruchko, trata-se de uma forma de violência muitas vezes invisibilizada. “É uma violência no ambiente laboral em que a mulher, muitas vezes, nem percebe que é vítima.”
A vice-presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Claridê Chitolina Taffarel, afirmou que a violência de gênero compromete a própria democracia. “Não há Estado democrático de direito onde mulheres são mortas pelo simples fato de serem mulheres”, declarou. Segundo ela, a entidade está sistematizando informações. “A OAB está unindo diversas instituições para compilar dados e entregar um diagnóstico unificado que possa subsidiar políticas públicas permanentes.”
Cultura, denúncia e transformação
Jornalista e integrante do Levante Feminista contra o Feminicídio, Télia Negrão afirmou que o problema não pode ser tratado como fenômeno individual. “Não se trata de um tema da natureza dos homens, mas de uma construção cultural da misoginia baseada no patriarcado para dominar a vida das mulheres”, declarou. Ela também criticou a distribuição desigual dos serviços. “Há um abandono das mulheres no estado, pois se somarmos todos os serviços de atendimento, não chegaríamos à metade do número de municípios gaúchos”, afirmou.
Para a advogada, ex-secretária-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS e coordenadora nacional dos Estados Gerais das Mulheres – Brasil, Denise Argemi, a violência também se manifesta nos espaços institucionais. “A violência começa quando um deputado se acha no direito de cassar a palavra de uma deputada ou quando nos silenciam nos espaços de poder.” Para ela, a fragmentação das políticas compromete a eficácia das ações. “Temos políticas públicas para serem implementadas, mas elas não estão funcionando porque a Rede Lilás no governo atual está fragmentada”, declarou.
Educação como horizonte
A parte final da audiência foi dedicada à experiência de jovens estudantes envolvidos em ações de prevenção, desenvolvida na Escola Walter Jobim de Viamão. Conforme defendeu a professora Julia Brendel, o desenvolvimento do senso crítico dentro das escolas é o que vai levar à transformação real da nossa sociedade. Ao apresentar seus alunos, completou: “Estou aqui com meninos que se mobilizaram voluntariamente para construir uma mini frente parlamentar de guris pelo fim da violência contra a mulher”.
Encerrando a programação, foi inaugurada a exposição “Meu Bem, Meu Mal”, da artista plástica Graça Craidy, juntamente com o lançamento da edição 2026 do Relatório Lilás. Ao comentar a mostra, ela afirmou: “O homem que mata não é só o pobre ou o rico, é gente de todo canto, de todas as classes e idades, fruto de uma construção de poder masculino secular”. Para a artista, a produção cultural tem papel estratégico no enfrentamento à violência. “A arte faz parte da cultura e precisa ser usada como arma, no bom sentido, para lutar contra essas construções e questionar o procedimento masculino”, declarou.
Encaminhamentos
A audiência pública definiu um conjunto de encaminhamentos estruturantes, com foco em prevenção, proteção e responsabilização. Entre as principais propostas está a criação de um Plano Estadual Integrado de Enfrentamento aos Feminicídios, com metas plurianuais, indicadores obrigatórios, orçamento mínimo vinculado e governança permanente envolvendo Segurança, Saúde, Educação, Assistência Social, Judiciário e sociedade civil. Também foi defendida a reconstrução da rede de proteção, com equipes multiprofissionais nos municípios, planos individuais de proteção para mulheres em risco e cofinanciamento estadual.
Os participantes apontaram ainda a necessidade de unificar a base de dados sobre violência contra as mulheres, integrando Polícia Civil, Brigada Militar, sistema de saúde, Ministério Público, Judiciário, Defensoria e OAB, com boletins estatísticos mensais. No campo da prevenção, foram propostas a inclusão da educação para igualdade de gênero no currículo escolar, campanhas permanentes voltadas aos homens, inclusive em estádios e eventos esportivos e a ampliação de programas de reeducação de agressores, com grupos reflexivos financiados pelo Estado e criação de linha de atendimento psicológico emergencial.
Na proteção das mulheres em risco, os encaminhamentos incluem a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, expansão das Salas das Margaridas com atendimento 24 horas, fortalecimento das medidas protetivas online e integração imediata com patrulhas especializadas. Também foi defendida a criação de auxílio financeiro temporário para mulheres em situação extrema, implantação de centros regionais de acolhimento com abrigos sigilosos e fortalecimento dos grupos reflexivos em todas as comarcas.
Por fim, a audiência propôs a criação de um comitê estadual interpoderes para acompanhamento permanente das políticas, a instituição de um fundo específico para financiamento das ações e a adoção de protocolos de comunicação responsável na imprensa, evitando a exposição sensacionalista e reforçando o caráter preventivo das informações.