A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Os mandados tiveram como alvo servidores públicos. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que, antes da operação desta terça-feira, já havia instaurado auditoria interna para apurar eventuais irregularidades no acesso a dados fiscais.
Segundo a instituição, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros contribuintes nos últimos três anos. O pedido foi incorporado a procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A Receita afirmou que a auditoria está em andamento e que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. O órgão declarou ainda que não tolera irregularidades relacionadas ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis, permitindo a identificação e punição de eventuais responsáveis, inclusive na esfera criminal.