A programação do Seminário Internacional “O Caminho Sagrado do Peabiru”, que aconteceu na última entre os dias 22 e 24 na Universidade da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR) foi interrompida em seu segundo dia para uma manifestação de apoio dos participantes ao Quilombo “Horta do seu Zé e da Dona Laíde”, que está sob ameaça de reintegração de posse por parte da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Inicialmente prevista para ser apenas uma manifestação de apoio aos quilombolas ameaçados e de cobrança à prefeitura e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dentro do espaço acadêmico, a atividade estendeu-se por iniciativa dos participantes do encontro até a Avenida Tancredo Neves, em frente ao Campus Integração, gerando interrupções no trânsito com arranca contínuo por cerca de uma hora, ao final da tarde de quinta-feira (23).
O território, já reconhecido pela Fundação Palmares como área remanescente em 14/11/2024 está aguardando a demarcação por parte do Incra. Localizada na Vila C, a área é considerada o primeiro quilombo do município. “Nós pedimos encarecidamente para que as autoridades do município venham conhecer nosso Quilombo, ver tudo o que fazemos para preservar a natureza, a memória e as tradições do nosso povo”, declarou dona Maria Serrate dos Santos, líder quilombola que participou de um dos painéis do seminário.
No mesmo dia, durante a manhã, um grupo de participantes do seminário que está mobilizando estudantes, pesquisadores, movimentos sociais e diferentes representações de povos originários de diversas regiões do Brasil e também de países vizinhos visitaram o território ameaçado e conheceram a realidade da comunidade quilombola local. “Na escola há professores que ensinam a leitura dos conteúdos formais, mas aqui, no quilombo, nós ensinamos a história e as tradições, nós compartilhamos nossos saberes”, afirmou dona Maria Serrate.
Surpreendida pela manifestação espontânea do final do dia, mostrou-se grata e emocionada: “Nós nos fortalecemos na luta e quando recebemos o apoio de tanta gente, que veio de tantos lugares distantes, primeiro para conhecer nosso território e nossa história, e depois para somar com a gente fazendo um ato tão forte e tão bonito, nos sentimos mais fortes para seguir em frente”.
Maria Serrate afirmou ainda que a comunidade não quer conflito, que são famílias preocupadas em preservar suas casas e seu modo de viver. “Insistimos que as autoridades da prefeitura venham nos visitar, nos conhecer, e que retirem essa ação de reintegração de posse”. O apelo da líder também se direciona ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que agilize a parte que lhe cabe no processo, providenciando a demarcação da área, o que traria segurança para as famílias.
“A gente vai lutar para permanecer porque os nossos descendentes vão estar aqui para fazer permanecer a nossa cultura e as nossas memórias. A gente enfrenta muito conflito, muito preconceito, mas a terra que nos mantém vivos”, completou. Ao final do ato ela agradeceu: “Hoje eu tenho orgulho de dizer que somos quilombolas em um território reconhecido pela Fundação Palmares, mas vai chegar o momento em que teremos a alegria de receber vocês novamente e com o documento na mão dizer: essa é uma terra demarcada!”.
A reportagem do Brasil de Fato PR entrou em contato com o Incra, Fundação Palamares e prefeitura de Foz do Iguaçu (PR). Confira os posicionamentos recebidos:
Incra
A assessoria de comunicação do Incra enviou uma nota relatando como está acompanhando o processo: “Em 27/12/2024, foi instaurado o processo administrativo nº 54000.169774/2024-69, com vistas à regularização fundiária da comunidade, em consonância com o Decreto nº 4.887/2003 e a Instrução Normativa INCRA nº 57/2009, que disciplinam os procedimentos administrativos de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas. Trata-se do 41º processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas em trâmite nesta Superintendência. Desde então, a Divisão de Territórios Quilombolas do INCRA/PR, em conjunto com a Conciliadora Agrária desta Regional, vem participando de audiências de mediação realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, no processo nº 0024935-66.2018.8.16.0030, que discute a reintegração de posse ajuizada pelo município de Foz do Iguaçu. É relevante destacar que a comunidade está situada em área declarada como Parque Natural Municipal (Parque Córrego Brasília). Nesse contexto, em audiência pública de 17/12/2024, foi apresentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) a proposta de recategorização da unidade de conservação para Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), mecanismo previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000). Essa medida compatibilizaria a presença das famílias quilombolas com a preservação ambiental, além de garantir ao município a continuidade do recebimento de ICMS Ecológico. O INCRA/PR ressalta que, embora os processos de regularização fundiária quilombola demandem etapas complexas e recursos orçamentários específicos — atualmente limitados na Ação Orçamentária 210Z (Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas) —, a autarquia permanece empenhada em buscar soluções administrativas e institucionais que assegurem a proteção dos direitos constitucionais da comunidade. Por fim, esta Superintendência reafirma seu compromisso com o devido cumprimento da legislação vigente, com o respeito às comunidades quilombolas e com a construção de soluções dialogadas entre os entes envolvidos, de modo a garantir a permanência digna das famílias em seus territórios, em consonância com a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT.”
Fundação Cultural Palmares
Em comunicado emitido para o BdF, a Fundação Palmares relata a articulação interinstitucional, junto à Superintendência Regional do INCRA no Paraná, a qual sustentou a competência federal para a regularização dos territórios quilombolas, requerendo o deslocamento do julgamento para a Justiça Federal, em virtude da certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares. Outrossim, o comunicado afirma ainda que “cabe destacar a prerrogativa da FCP de garantir assistência jurídica aos territórios de quilombos titulados, conforme o Decreto n.º 4.887/2003, a Procuradoria Federal junto a FCP foi prontamente acionada para analisar as medidas judiciais cabíveis na defesa da comunidade, mesmo que não seja uma comunidade Titulada, a Palmares tem prestado a mesma assistência às comunidades Certificadas”. O comunicado afirma ainda que a FCP está em contato com a liderança da Comunidade e a Defensoria Pública do Estado para agendar uma reunião conjunta. O objetivo é aprofundar a compreensão da situação e definir a estratégia de auxílio que a fundação poderá prestar à comunidade neste momento. “A Fundação Cultural Palmares reitera seu compromisso institucional em zelar pela proteção e integridade do território das Comunidades Remanescentes de Quilombo”, finaliza o comunicado.
Prefeitura
A prefeitura de Foz do Iguaçu ainda não se manifestou a respeito do ato. Apuramos que a Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Prefeitura está em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública daquela comarca e que a municipalidade fundamenta a ação na alegação de que a área é de domínio público e está reservada para a construção de equipamentos urbanos. Seguimos tentando um posicionamento e a reportagem será atualizada quando houver a manifestação do poder executivo municipal.