A Patrulha Maria da Penha alcançou um marco na política de enfrentamento à violência contra as mulheres na Paraíba. O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) já está presente em 151 municípios paraibanos, ultrapassando a metade das cidades do estado e consolidando uma das maiores redes públicas de proteção às mulheres em situação de violência no Nordeste.
Coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana em parceria com a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça da Paraíba, a iniciativa acompanha mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência e realiza ações preventivas para evitar novas agressões e feminicídios.
A expansão ocorre em um momento em que os indicadores estaduais apontam para uma redução dos feminicídios: segundo dados divulgados pelo Governo da Paraíba, o estado registrou queda de aproximadamente 40% nos casos de feminicídio no primeiro quadrimestre de 2026, resultado atribuído por gestores ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção, ao acompanhamento das vítimas e à interiorização dos serviços especializados de proteção às mulheres.
Os números do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha demonstram a dimensão da política pública desde sua implantação. Dados da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana mostram que, entre 2019 e maio de 2026, foram realizados 177.141 atendimentos, beneficiando diretamente 5.369 mulheres, além de 388.413 rotas de monitoramento e 421 prisões decorrentes do descumprimento de medidas protetivas ou de outras ações relacionadas ao programa.
Para Mônica Brandão, coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, os indicadores confirmam a efetividade da integração entre a concessão da Medida Protetiva de Urgência e o acompanhamento realizado pela Patrulha. Ela ressalta que a atuação articulada entre os órgãos públicos fortalece o cumprimento das decisões judiciais e aumenta a proteção das mulheres atendidas.
“São sete anos que é possível fazer uma avaliação segura de que as mulheres que estão buscando os equipamentos, sobretudo o equipamento da Patrulha, têm mais chances de ficarem vivas. É isso que a gente quer, que as mulheres possam sair e viver livres da violência. Esses mais de 5.400 mulheres que nós atendemos e acompanhamos mostram que a medida protetiva tem uma eficácia. Em conjunto com o programa, que vai fiscalizar esse cumprimento, é mais possível que a gente consiga enxergar a efetivação da Lei Maria da Penha”, ressalta ela.
Política pública aposta na prevenção
Para Lídia Moura, ex-secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, a ampliação da Patrulha Maria da Penha é resultado de uma política construída para atuar antes que a violência evolua para casos extremos.
“A redução em 40% no primeiro quadrimestre, redução dos feminicídios no primeiro quadrimestre na Paraíba, são uma prova de que os investimentos em equipamentos na interiorização da política está dando certo. Nós estamos no caminho certo, não há o que comemorar porque enquanto houver uma mulher que perdeu a vida para o feminicídio, nós estamos fracassando ainda.”
Ela afirma que um dos diferenciais da política paraibana é justamente a expansão da rede para o interior do estado, permitindo que mulheres residentes em municípios menores tenham acesso ao mesmo acompanhamento oferecido nos grandes centros urbanos. Na avaliação da ex-secretária, a presença da Patrulha em 151 municípios representa uma mudança estrutural na capacidade de resposta do Estado diante das situações de violência doméstica.
“Esse caminho e a Patrulha é um importante instrumento porque está hoje em 151 cidades da Paraíba. Essa abrangência é extremamente relevante porque é uma política preventiva que protege aquelas mulheres que têm ou que solicitaram medidas protetivas dentro de uma estratégia de proteção que garante que a mulher não sofra novas violências”, destaca a gestora.
Como funciona a Patrulha Maria da Penha
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres que tiveram Medidas Protetivas de Urgência deferidas pela Justiça. A inclusão ocorre no momento em que a vítima solicita a medida protetiva, seja por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, das delegacias da Polícia Civil, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou do aplicativo Maria da Penha Virtual. A partir desse momento, a mulher passa a integrar uma rede de acompanhamento permanente, composta por profissionais da Secretaria das Mulheres, policiais militares e demais órgãos parceiros.
O trabalho vai além das rondas preventivas. As equipes realizam acompanhamento contínuo das vítimas, monitoramento das medidas judiciais, visitas periódicas e articulação com outros serviços da rede de proteção, reduzindo os riscos de reincidência da violência e fortalecendo a autonomia das mulheres.
Nenhuma mulher sai de uma história de violência sozinha. Ela sai com a ajuda de uma rede, seja essa rede primária, amigos, familiares, mas sobretudo pela rede de serviços
Moura destaca que o modelo desenvolvido na Paraíba possui características próprias em relação a iniciativas semelhantes implantadas em outros estados brasileiros. Para ela, o diferencial está no caráter preventivo da atuação, na integração entre diferentes instituições públicas e no acesso permanente às informações processuais envolvendo cada mulher acompanhada pelo programa.
“Ela tem um canal direto com o Estado de modo que pode ser acionado em qualquer momento ou qualquer hora e isso tem garantido essa proteção tanto que dentre as mulheres atendidas, nós não perdemos nenhuma. Esse é um modelo, o modelo da Paraíba é diferenciado, ele não é ostensivo, é um modelo preventivo, coordenado pela Secretaria das Mulheres, com a cooperação e parceria com a Secretaria de Segurança e com o Tribunal de Justiça”, complementa Lídia Moura.
“O grande diferencial da Patrulha está em transformar a medida protetiva em proteção concreta. Antes, muitas mulheres saíam da delegacia ou do Judiciário com um documento em mãos, mas ainda retornavam para casa sob medo e insegurança. Hoje, com o acompanhamento direto, visitas preventivas e monitoramento de casos, o Estado passa a atuar de forma mais próxima da realidade dessas vítimas, criando uma barreira efetiva contra a reincidência da violência”, comenta Cely Andrade, do Movimento de Mulheres da Paraíba.
Para ela, a medida protetiva só ganha sentido quando o Estado acompanha de forma contínua a mulher em situação de risco. “Não basta garantir o papel; é preciso garantir a vida”, destaca. Cely reforça ainda que a Patrulha reduz a sensação de abandono vivida por muitas vítimas após a denúncia, ao assegurar presença institucional e resposta rápida diante de qualquer violação.
Integração entre Justiça e rede de proteção
Além do acompanhamento presencial, a Patrulha Maria da Penha mantém um fluxo permanente de informações entre os órgãos que integram a rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres. A atuação conjunta entre a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça da Paraíba permite que as equipes acompanhem em tempo real a situação processual das mulheres atendidas, oferecendo respostas rápidas sempre que houver alteração no cumprimento das medidas protetivas.
Segundo Mônica Brandão, a própria concepção do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha demonstra que o enfrentamento à violência doméstica depende da atuação conjunta de diferentes instituições. Ela explica que a coordenação exercida pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana é um dos diferenciais do modelo paraibano e tem recebido reconhecimento nacional.
“Nenhuma mulher sai de uma história de violência sozinha. Ela sai com a ajuda de uma rede, seja essa rede primária, amigos, familiares, mas sobretudo pela rede de serviços. É isso que a gente quer. A própria integração, a nomenclatura do programa já traz isso: Programa Integrado Patrulha Maria da Penha. Fazemos diferente de todo o Brasil porque entendemos que a integração precisa ser feita e quem coordena o programa não são as forças de segurança, e sim a Secretaria das Mulheres”, enfatiza.
“Em 2023 fomos premiados com uma prática inovadora no campo da proteção às mulheres em situação de violência. Sabemos que isso mostra que estamos no caminho certo, que quanto mais política pública interiorizada dentro dos territórios, mais as mulheres passam a confiar e sair das suas histórias de violência” acrescenta Brandão.
Segundo Lídia Moura, esse acompanhamento jurídico permanente representa um dos pilares do modelo paraibano, pois permite que tanto as equipes quanto as próprias mulheres conheçam todas as movimentações relacionadas ao processo judicial. Ela explica que essa integração fortalece a capacidade de prevenção e evita que as vítimas sejam surpreendidas por mudanças envolvendo o agressor.
“Inclusive as advogadas, as nossas advogadas, acessam o Processo Judicial eletrônico (PJe) que faz com que as mulheres tenham a consciência dos processos, das medidas protetivas, de tudo que interessa a ela. Então, se o agressor está preso ou se foi solto, a mulher tem esse conhecimento para que o programa também, o programa e a mulher sabem de modo que se possa agir para potencializar e cuidar ainda mais dessa proteção.”
A ex-secretária ressalta que a circulação dessas informações permite que o Estado reavalie imediatamente o nível de risco enfrentado por cada mulher. Em situações em que o agressor deixa o sistema prisional ou passa a descumprir determinações judiciais, as equipes podem reorganizar o plano de acompanhamento, intensificando as visitas e o monitoramento preventivo.
“Então, há uma proteção ainda maior, um cuidado, um zelo ainda maior, na medida em que se ele está solto, por exemplo, nós vamos ter uma estratégia de proteção e de vigilância ainda maior.”
Números revelam o alcance da política pública
Os indicadores da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana evidenciam a dimensão alcançada pela política estadual de proteção às mulheres. Desde 2019, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha contabiliza 177.141 atendimentos realizados, beneficiando diretamente 5.369 mulheres em situação de violência doméstica. No mesmo período, foram executadas 388.413 rotas de monitoramento e registradas 421 prisões relacionadas às ações desenvolvidas pelo programa.
A coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, afirma que a consolidação da política pública permite avaliar com maior segurança seus resultados. Segundo ela, após quase sete anos de funcionamento, o programa demonstra que o acompanhamento permanente das mulheres com medidas protetivas tem contribuído para ampliar as possibilidades de rompimento do ciclo da violência.
“Para nós, nesses quase sete anos de programa, o programa inicia de uma forma muito bacana em 2019, mas já interiorizando. A proposta do Governo era levar o programa, a mesma assistência para as mulheres. As mulheres do Alto Sertão paraibano, que estão no campo, receberem a mesma assistência das mulheres que estão no litoral. Então, para a gente ver os resultados fluindo, a gente já pode dizer que tem como avaliar um serviço, tendo em vista que ele vai chegar agora nos seus sete anos”, destaca.
Os dados também demonstram que a política pública vai além da fiscalização das medidas protetivas. O acompanhamento envolve visitas domiciliares, escuta qualificada, articulação com a rede de assistência social, encaminhamentos jurídicos e apoio psicológico, buscando interromper o ciclo da violência antes que ocorram novas agressões ou crimes mais graves.
Outro eixo importante dessa estrutura é o Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, em Campina Grande. Dados oficiais mostram que, entre 2012 e junho de 2026, foram registrados 13.365 atendimentos, alcançando 1.670 mulheres. Considerando apenas o período entre 2019 e 2026, o equipamento realizou 10.852 atendimentos e acompanhou 1.074 mulheres.
No interior do estado, o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri, em Sumé, também apresenta números expressivos. Desde sua implantação, o serviço contabiliza 2.814 atendimentos e acolheu 1.198 mulheres, ampliando o acesso das vítimas aos serviços especializados em uma região historicamente marcada por maiores dificuldades de acesso às políticas públicas.
Outra estrutura estratégica da rede estadual é a Casa Abrigo Aryane Thays( localizada em João Pessoa, porém o endereço é mantido em sigilo absoluto), destinada às mulheres sob risco iminente de morte. Desde o início de seu funcionamento, o equipamento acolheu 333 mulheres e 514 dependentes, totalizando 847 pessoas protegidas. Nesse período, foram realizados 26.528 atendimentos. Apenas entre 2019 e junho de 2026, passaram pelo abrigo 173 mulheres e 246 dependentes, totalizando 419 pessoas acolhidas e 14.242 atendimentos prestados.
Como acessar a Patrulha Maria da Penha
A inclusão no Programa Integrado Patrulha Maria da Penha https://www.instagram.com/patrulhamariadapenhapb_oficial/ ocorre logo após a solicitação da Medida Protetiva de Urgência. O pedido pode ser realizado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, nas demais delegacias da Polícia Civil, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou por meio do aplicativo Maria da Penha Virtual. A partir do deferimento da medida judicial, a mulher pode ser inserida no acompanhamento da Patrulha, recebendo visitas, monitoramento e acesso permanente à rede de proteção.
Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente os canais oficiais de denúncia e proteção. A Polícia Militar atende pelo telefone 190. A Central de Atendimento à Mulher funciona nacionalmente pelo número 180. Também estão disponíveis o Disque Denúncia da Polícia Civil, pelo 197, e o Disque Denúncia Estadual, por meio do telefone 155.
A história da Patrulha Maria da Penha na Paraíba
Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha da Paraíba nasceu a partir de uma parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba, com coordenação da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana e atuação integrada da Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos da rede de proteção.
Desde o início, o programa adotou um modelo preventivo, voltado ao acompanhamento de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, buscando fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais, prevenir novas agressões e reduzir os casos de feminicídio. Diferentemente de outras experiências no país, a coordenação da iniciativa ficou sob responsabilidade da Secretaria das Mulheres, fortalecendo a articulação entre assistência social, segurança pública e sistema de Justiça.
Ao longo dessa trajetória, a Patrulha Maria da Penha recebeu reconhecimento nacional pelo seu modelo integrado de atuação e, no fim de 2025, foi transformada em política pública permanente por meio de lei estadual, consolidando uma das principais iniciativas de proteção às mulheres em situação de violência na Paraíba.
A Patrulha Maria da Penha no Brasil
A criação das Patrulhas Maria da Penha em diversos estados brasileiros ocorreu após a consolidação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais marcos legais de proteção às mulheres no país. A legislação estabeleceu mecanismos para prevenir, punir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de criar instrumentos como as Medidas Protetivas de Urgência, que se tornaram a principal porta de entrada para programas estaduais de acompanhamento das vítimas.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/lei-maria-da-penha-completa-20-anos-com-avancos-e-desafios
Nos anos seguintes, diferentes estados passaram a criar patrulhas especializadas para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e acompanhar mulheres em situação de risco. Embora existam diferenças entre os modelos adotados, a experiência paraibana passou a ser apontada por gestores públicos como uma referência por integrar assistência social, acompanhamento jurídico e atuação preventiva, ampliando a rede de proteção para além da atuação policial.
Violência contra as mulheres ainda desafia o país
Apesar do fortalecimento das políticas públicas, a violência contra as mulheres continua sendo um dos principais desafios sociais do Brasil. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública tem apontado, em seus levantamentos anuais, que milhares de mulheres seguem sendo vítimas de feminicídio, tentativa de feminicídio, agressões físicas, violência psicológica, perseguição, ameaças e violência sexual. Os dados revelam que grande parte desses crimes ocorre dentro da própria residência da vítima e é praticada por companheiros ou ex-companheiros.
A professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pesquisadora e militante dos direitos humanos, Glória Rabay, avalia que a expansão da Patrulha Maria da Penha representa um avanço importante justamente porque a violência doméstica não está restrita aos grandes centros urbanos. Segundo ela, ampliar a presença da política pública para o interior do estado significa fortalecer a rede de proteção em municípios onde as mulheres também enfrentam situações de violência.
“O feminicídio é um tipo de crime que não acontece só nas grandes cidades. Então, eu acredito que a expansão da Patrulha Maria da Penha para outros municípios da Paraíba também expande a rede de proteção às mulheres em situação de violência. A gente precisa reforçar que a violência é um fenômeno que tem atingido mulheres não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. É um fenômeno que, é óbvio, não se resolve apenas com a expansão da Patrulha, mas a Patrulha também vai inibir esse tipo de crime”, ressalta ela.
As estatísticas também mostram que a violência possui forte recorte racial. Segundo reportagens publicadas com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério das Mulheres, mulheres negras permanecem como as principais vítimas de feminicídio e de outras formas de violência letal no país. Especialistas atribuem esse cenário à combinação entre racismo estrutural, desigualdade social, menor acesso às políticas públicas e maior vulnerabilidade econômica, fatores que ampliam os riscos enfrentados por essa parcela da população feminina.
::VEJA TABÉM: https://www.brasildefato.com.br/2025/11/20/mulheres-negras-seguem-como-maiores-vitimas-da-violencia-no-brasil
Violência exige resposta de toda a sociedade
Rabay também avalia que a expansão da Patrulha Maria da Penha representa um avanço importante porque amplia a rede de proteção para mulheres que vivem também nos pequenos municípios. Segundo ela, o feminicídio não é uma realidade exclusiva dos grandes centros urbanos e, por isso, a interiorização das políticas públicas fortalece o enfrentamento à violência de gênero em todo o estado.
“O feminicídio é um tipo de crime que não acontece só nas grandes cidades. Então, eu acredito que a expansão da Patrulha Maria da Penha para outros municípios da Paraíba também expande a rede de proteção às mulheres em situação de violência. A gente precisa reforçar que a violência é um fenômeno que tem atingido mulheres não só nas grandes cidades, mas também nas pequenas cidades. É um fenômeno que, é óbvio, não se resolve apenas com a expansão da Patrulha, mas a Patrulha também vai inibir esse tipo de crime”, comenta Glória Rabay.
Para a pesquisadora, o combate ao feminicídio depende não apenas da atuação do Estado, mas também do compromisso coletivo da sociedade com a promoção dos direitos das mulheres. Ela defende que escolas, famílias, igrejas, meios de comunicação e demais instituições assumam um papel ativo na prevenção da violência, combatendo suas primeiras manifestações antes que elas evoluam para crimes letais.
“Eu gosto sempre de dizer que o feminicídio é um crime de ódio contra as mulheres e é somente toda a sociedade organizada debatendo a questão dos direitos das mulheres, a questão da violência contra as mulheres, que esse tipo de ocorrência pode desaparecer. Então, aproveito a oportunidade para conclamar toda a sociedade, a escola, as igrejas, a mídia e a família a serem intolerantes em relação à discriminação e à violência contra as mulheres.”
Ela ressalta que o feminicídio representa o desfecho extremo de uma sequência de violações de direitos. Na avaliação da pesquisadora, interromper esse ciclo exige atenção desde os primeiros episódios de violência, quando ainda é possível oferecer proteção e impedir que a situação se agrave.
“Porque o feminicídio é o fim da linha. Quando vai acontecer o feminicídio é porque essa mulher já viveu violência de gênero, já viveu violência doméstica, já sofreu exclusão, já teve seus direitos questionados e impedidos. Então há um longo caminho até esse ápice, que é a morte da mulher. É preciso que a sociedade esteja atenta, unida para que esse tipo de situação não ocorra e, para isso, é preciso barrar a violência nas suas primeiras manifestações”, explica.
Estudos e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres defendem que políticas públicas permanentes, como a Patrulha Maria da Penha, os Centros de Referência, as Casas Abrigo e a ampliação do acesso à Justiça, constituem instrumentos importantes para romper o ciclo da violência. Embora não eliminem, isoladamente, o problema, essas iniciativas tendem a fortalecer a rede de proteção, ampliar o acolhimento das vítimas e reduzir os riscos de reincidência das agressões.