UM PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá decidir se apresenta denúncia contra o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto e outros 47 investigados pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, após a PF (Polícia Federal) ter concluído o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e encaminhado na terça-feira (14) o relatório final ao ministro André Mendonçado STF (Supremo Tribunal Federal).
Mendonça deve abrir vista do material à Procuradoria. Caberá então à PGR, comandada por Paulo Gonetavaliar se as provas reunidas pela PF são suficientes para oferecer uma acusação formal contra os envolvidos.
O órgão também poderá pedir novas diligências para complementar a investigação ou se manifestar pelo arquivamento em relação a determinados investigados.
Ao todo, a PF indiciou 48 pessoas neste primeiro relatório, que se concentra na atuação da Conferente (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho; o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis; e António Camilo Antunesconhecido como “Careca do INSS”.
Deflagrada em abril do ano passado, a investigação apura um esquema de desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões em descontos associativos.
Segundo a PF, Stefanutto teria recebido pagamentos recorrentes para se omitir na fiscalização das entidades que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O outro lado
Em nota, a defesa de Stefanutto diz que vai pedir ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do inquérito da Operação Sem Desconto.
Leia a íntegra:
“A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.
“Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.
“Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.
“A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o “Italiano” mencionado nas conversas analisadas durante a investigação, referência atribuída desde o início da apuração a Alessandro Stefanutto. Na avaliação da defesa, trata-se de elemento probatório que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.
“O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
“Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.
“A defesa reafirma sua confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.
“Defesa de Alessandro Antônio Stefanutto”