Na última terça-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife (PE), julgou um pedido de suspensão imediata do curso de medicina do Pronera, voltado para população quilombola e de zonas rurais de reforma agrária. O curso está sendo realizado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no campus da instituição em Caruaru, no Agreste do estado. A Quarta Turma do TRF-5 acatou parcialmente o pedido: decidiu suspender o curso, mas só após o fim do primeiro semestre letivo, cuja conclusão está prevista para o dia 30 de junho. A decisão tem caráter liminar e pode ser derrubada.
A UFPE prometeu recorrer da decisão temporária do TRF-5. “A educação é um direito e a universidade vai defender a sua autonomia de poder ofertar educação pública de qualidade”, se pronunciou o reitor Alfredo Gomes, através de nota enviada à imprensa. Na aula inaugural do curso, em dezembro, o reitor afirmou que “quem acredita na educação e está comprometido em vencer as desigualdades sociais e econômicas precisa ver a educação como um meio para a necessária ruptura de ciclos”, discursou Gomes, convocando outras universidades para também democratizarem cursos hoje elitizados.
A ação no TRF-5 também foi movida pelo médico e político Tadeu Calheiros, vereador do Recife pelo MDB. O processo original tramita na 9ª Vara Federal de Pernambuco. Por lá, Calheiros conseguiu, em setembro, uma liminar suspendendo o processo seletivo para o curso. A liminar foi derrubada, o impasse se arrastou por semanas e atrasou o curso, mas a UFPE conseguiu iniciar as aulas em dezembro. O caso ainda aguarda um julgamento definitivo por um órgão colegiado da 9ª Vara, que é a 1ª instância da Justiça Federal. Mas o vereador entrou com um agravo de instrumento no TRF-5 (2ª instância da Justiça Federal), visando derrubar aquela decisão temporária da 9ª Vara.
Em Caruaru, as aulas seguem normalmente para os 80 jovens rurais que estão cursando medicina. Apesar disso, Tadeu Calheiros comemorou. “Me comprometi com o combate a esse absurdo que foi a abertura do curso de medicina voltado ao Pronera, lá no campus de Caruaru (da UFPE). (…) (O curso) fere vários princípios, desde a seleção, que não contempla o necessário para um processo seletivo, e ainda tem um ‘viés de público’ ”, discursou o vereador nas suas redes sociais. Além de considerar “absurdo”, meses atrás ele também classificou como “bizarro” a abertura da turma para formar camponeses médicos.
Tadeu Calheiros é médico formado numa universidade pública estadual, especializado em oncologia e detentor de um patrimônio que chega à casa do milhão. Ele tem outros médicos entre seus familiares diretos. Segundo os dados informados pelo próprio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024 ele possuía R$ 1,46 milhão em bens declarados, somando aplicações bancárias, três veículos e imóveis em bairro nobre do Recife e na praia de Tamandaré. Calheiros é vereador do Recife desde 2020 e, por este cargo, recebe dos cofres públicos R$ 37,8 mil mensais.
Entramos em contato com o parlamentar, mas até o momento não fomos respondidos. Deixamos o espaço aberto para caso o vereador deseje se pronunciar.
Trâmite judicial
As informações são de que a Quarta Turma do TRF-5, composta por três desembargadores, teve um voto contrário à suspensão do curso, outro favorável à suspensão imediata e um terceiro voto “meio-termo”, acatando a suspensão, mas só ao fim do semestre letivo. Até a noite desta sexta-feira (13), a liminar do TRF-5 ainda não havia sido publicada com os respectivos argumentos para a decisão. O mérito da ação ainda precisa ser julgado na 1ª instância (9ª Vara da Justiça Federal), para só depois ter seu mérito analisado na 2ª instância (TRF-5) e, caso a batalha em torno do curso continue, pode parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Critérios de seleção
A ação judicial movida por Calheiros tem como principais pontos os supostos critérios de avaliação curricular “insuficientes” e um suposto “direcionamento” que pode favorecer o que ele chamou de “amigos do rei” em vídeo divulgado nas suas redes sociais. Os cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), sejam eles da educação básica, tecnóloga, superior ou da pós-graduação, são mantidos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e, portanto, direcionados exclusivamente para jovens e adultos residentes em áreas de reforma agrária.
A seleção para a turma de 80 alunos teve duas etapas: uma análise do histórico escolar do ensino médio considerando as notas em língua portuguesa, biologia e química; além de uma prova de redação realizada presencialmente. A seleção teve cotas para candidatos vindos de escolas públicas, de baixa renda, pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência. A turma extra de medicina não afeta os processos seletivos tradicionais da graduação de medicina via Sisu.
O edital de seleção para o curso de medicina do Pronera na UFPE aponta como candidatos aptos para participar do processo seletivo pessoas residentes em assentamentos reconhecidos ou criados pelo Incra, órgão federal que regulariza áreas de reforma agrária; acampados e assentados cadastrados pelo Incra; pessoas beneficiárias pelos programas PNRA e PNFC, voltados para famílias rurais; educadores que atuam nas áreas de reforma agrária; e população quilombola.
O Pronera foi criado em 1998, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso à educação e democratizar os benefícios que a formação universitária pode proporcionar para comunidades rurais. Ao longo de 28 anos, o programa formou mais de 200 mil estudantes. Entre os cursos superiores vinculados ao Pronera, são comuns turmas nas áreas de agronomia, agroecologia, desenvolvimento agrário, pedagogia e administração. Esta é a primeira vez que o programa dá início a uma turma de medicina.