Formações regionais sobre cannabis marcam o avanço do Movimento no tema e abrem uma nova disputa sobre terra, produção e soberania.
Já era tarde da noite quando cheguei ao Centro de Formação do MST Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. Como costuma acontecer nos espaços do Movimento, fui recebida com gentileza, comida boa e uma sensação imediata de acolhimento. Enquanto tomava uma sopa, fotografava na memória os símbolos e as artes nas paredes: o brinde à revolução com Che Guevara, Fidel Castro e Frida Kahlo, além de frases como “É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça social”, que lembravam, a cada canto, o sentido da luta e da causa. Para quem não é do Movimento, como eu, os espaços do MST provocam um misto curioso de conforto, alegria e esperança. É como se eu estivesse chegando em casa.
A longa viagem tinha como missão falar para uma centena de assentados de vários estados do Brasil sobre um assunto tabu: maconha. Eu estava ligeiramente nervosa para o dia seguinte, porque o desafio era desconstruir 100 anos de proibicionismo em 8 horas. A pressão aumentava pelo público desconhecido e pela importância histórica do encontro. Sentia que não podia errar na introdução de um tema que ainda carrega tanto estigma. Ao mesmo tempo, pesava a responsabilidade da confiança recebida e do desejo de colaborar com a missão de ajudar a construir esse debate dentro do Movimento.
O MST vem tratando do tema da cannabis desde 2019, a partir de um seminário realizado em São Paulo. O pós-pandemia foi marcado por três iniciativas principais de produção ligadas a associações do MST na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. Neste mês de julho, encerra-se a primeira formação de educadores canábicos do MST. Durante um ano, 140 pessoas do Movimento estudaram ciência e mercado dentro do programa de bolsas que propus com a Inflore. Desde abril deste ano, uma série de seminários regionais vem sendo realizada com o objetivo de abrir o tema da cannabis dentro do Movimento. Com foco em educação, formação, fomento de iniciativas canábicas nas regiões, articulação política e intercâmbio de conhecimento com associações de pacientes, os encontros têm exercido uma função crucial no debate da cannabis para dentro e para fora do MST.
O avanço da regulamentação da Anvisa para o cultivo de cannabis abre espaço para dois novos atores na disputa desse campo no Brasil. Se, até então, ele era disputado pela indústria farmacêutica, pelas grandes corporações da cannabis e pelas associações de pacientes, agora entram no jogo o agronegócio e a agricultura familiar, incluindo pequenos produtores e assentados da reforma agrária. Com isso, surge a contradição mais óbvia e injusta que temos no Brasil: como vamos legalizar uma planta que já movimenta um mercado medicinal bilionário sem garantir que a maioria dos brasileiros tenha acesso à terra?
O debate sobre a legalização da maconha coloca a necessidade fundamental da reforma agrária em evidência. Essa conexão vem sendo ignorada sistematicamente dentro da discussão da legalização no Brasil. A legalização da cannabis não vai nos salvar do capitalismo, mas o processo de legalização expõe, de diferentes formas, as contradições do sistema. Nas sombras dos órgãos, ministérios e agências de Brasília, uma regulamentação neoliberal da cannabis vem sendo colocada em prática sem debate público. Isso acontece porque o tema não tem sido conduzido centralmente por legisladores, mas por judicializações, decisões técnicas e iniciativas dispersas dentro do governo.
Como consequência, não existe acúmulo suficiente sobre o tema na sociedade, muito menos prestação de contas por parte de quem não teve voto, nem precisa disputar um. Nesse embalo, o lobby da indústria farmacêutica e do agronegócio avança sobre o governo, enquanto a pressão dos movimentos sociais consegue, quase como troco, um espaço limitado, controlado e temporário.
Coerência nunca foi o forte de governos neoliberais. Portanto, vender cannabis nas farmácias e, ao mesmo tempo, manter o encarceramento em massa pela mesma planta não parece ser um problema. Liberar o cultivo para grandes corporações e não oferecer a mesma possibilidade para assentados da reforma agrária, muito menos. As contradições explícitas são justificadas pelo uso indevido da ciência, pelo cientificismo e pela produção do medo social, ignorando a história milenar do uso da planta e décadas de experiências internacionais de legalização. Com isso, cria-se uma alta barreira de entrada, com requisitos inspirados em padrões do Norte Global de tecnologia e manejo que, na prática, não beneficiam a população. Apenas excluem a competição, impossibilitam o acesso de um lado e geram muito lucro de outro.
Nesse campo de disputa, a vantagem econômica e política do agronegócio é grande. Mas, como eu digo para a turma do seminário, eu não quero ver o agro ganhar de W.O. Por isso, a entrada dos assentados da reforma agrária é fundamental. O engajamento do MST nessa causa pode trazer para o debate uma discussão que o Brasil ignora: terra, trabalho, preço, acesso, reparação, território e soberania.
O Movimento tem experiência real, e em escala, em produção, cooperativismo, agroecologia, formação política, organização territorial e distribuição. A entrada do MST nessa disputa tem o potencial de promover, no Brasil, uma legalização popular baseada em três eixos: acesso amplo; produção barata, de qualidade e em quantidade; justiça social e econômica. Isso representa um contrapeso importante no cenário da legalização brasileira. A disputa por um modelo de produção popular e de qualidade fortalece o movimento social da cannabis e reforça a possibilidade de lutar por outro modelo produtivo, mas também por outra proposta ideológica.
Os seminários regionais são uma proposta corajosa, que abre a primeira porta para a discussão de um tema delicado. São espaços de formação política e histórica, escuta da base e construção coletiva da pauta. Ao colocar a cannabis dentro dos espaços de formação do MST, o Movimento começa a tirar o debate do tabu e a transformá-lo em uma frente importante do nosso momento histórico. Esses encontros permitem mapear interesses, identificar experiências, entender quais regiões têm condições de avançar e quais desafios ainda precisam ser enfrentados. Essa série de encontros marca historicamente a entrada do MST no campo da cannabis. Finca a bandeira vermelha do Movimento em um terreno espinhoso, mas não falta coragem nem estratégia para cultivar flores.
No curto prazo, o impacto dos seminários no MST já é visível nas falas e no ânimo dos participantes. Eles abriram um espaço fundamental de diálogo sobre a cannabis em suas múltiplas dimensões: saúde, ciência, mercado, história e política. Geram redução de estigma e mostram uma nova possibilidade de trabalho. No longo prazo, os eventos podem marcar o passo inicial da introdução da cannabis no Movimento e das construções políticas, produtivas e territoriais em torno da planta.
Para o Brasil, os seminários marcam a entrada de um novo ator político e produtivo, capaz de enfrentar o proibicionismo e o conservadorismo, inclusive dentro do próprio campo popular, e disputar uma política baseada em cuidado, produção agroecologica, soberania e justiça econômica. Ter o maior movimento social da América Latina disputando a produção dessa planta tem o potencial de apresentar ao mundo uma outra forma de legalização.
O desafio do MST daqui para frente é transformar a formação política em um modelo concreto de cadeia produtiva da cannabis pensado a partir da reforma agrária popular. Isso significa definir quais arranjos são possíveis. Até hoje, o modelo de acesso à cannabis no Brasil não foi pensado para ser o melhor, mas para ser o possível dentro do proibicionismo.
Depois dos seminários, a pergunta é como o MST vai se organizar para disputar esse campo. O primeiro desafio é político: construir uma posição nacional antes que a regulamentação seja desenhada apenas por empresas, ministérios e agências. O segundo é jurídico: garantir que qualquer iniciativa envolvendo assentados tenha proteção. O terceiro é técnico: formar gente capaz de entender cultivo, cânhamo, beneficiamento, rastreabilidade, controle de qualidade, legislação e mercado.
O quarto desafio é organizativo: transformar o interesse pontual em projeto coletivo, articulando cooperativas, universidades, associações, pesquisadores e movimentos sociais. O quinto é ideológico: colocar cannabis no projeto maior do Movimento de reforma agrária popular e disputar esse modelo na sociedade. Apenas o fato do movimento produzir cannabis já mostra que a exclusão automática dos assentados da reforma agrária não será aceita sem luta.
O sexto desafio é definir qual modelo de cadeia produtiva o MST quer construir. A disputa não se resume à autorização para plantar, mas envolve produção, manejo agroecológico, conservação de sementes, beneficiamento, desenvolvimento de produtos, pesquisa e inovação. A pergunta central é quais arranjos podem nascer a partir da reforma agrária popular: cooperativas, políticas de saúde associativa, produção territorializada e geração de renda. Os movimentos camponeses não se encaixam nos formatos propostos hoje pela Anvisa. Por isso, têm uma oportunidade histórica única de contribuir para definir o que pode ser a produção da agricultura familiar no cenário da cannabis.
Festa de São João, Bumba Meu Boi, Copa do Mundo e lua cheia no céu do Maranhão. Esse foi o cenário do segundo seminário: Saúde, Agroecologia e Desenvolvimento Territorial: caminhos para a cadeia produtiva da cannabis na agricultura familiar. O encontro foi robusto, com a participação de lideranças do Movimento de vários estados, médicos, associações de pacientes, historiadora, advogado, políticos locais simpáticos à causa e instituições como Incra, MDA e Universidade Federal do Maranhão.
No evento, havia uma criança chamada Jonathan, filho de uma colaboradora do Armazém do Campo de São Luís. Ele tem autismo, e conversei bastante com sua mãe sobre o uso terapêutico da cannabis, as possibilidades de cuidado e os caminhos seguros para buscar orientação. Depois do seminário, ela decidiu iniciar esse processo. É essa a dimensão concreta do impacto que um encontro como esse pode produzir: ele vai do cuidado individual, da família que descobre uma nova possibilidade de tratamento, até a construção coletiva de um novo caminho dentro do Movimento.
Como eu disse no final da minha apresentação no seminário, eu trabalho para que crianças como Jonathan não se lembrem, no futuro, que um dia a maconha já foi proibida neste planeta.
Participar desses seminários com o MST tem sido um lapso de esperança dentro de um jogo “democrático” de cartas marcadas. A única forma de a cannabis não funcionar é não garantir acesso. E, para garantir acesso, vai ter luta. Pode ser que a gente fracasse, mas como disse Darcy Ribeiro: “Detestaria estar no lugar de quem me venceu.”
*Luna Vargas é mestra em Antropologia pela EHESS (Paris). Fundadora e educadora da Inflore, projeto pioneiro na formação de profissionais para o mercado canábico. Pesquisa mercado e regulamentação da cannabis em diferentes países. Atua como comunicadora, palestrante e consultora. Instagram: @um ladrão de resgate
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.