Imagine a seguinte situação: você nasce, cresce e mora a vida inteira num bairro, perto da família, do trabalho e da escola dos filhos, e constrói relações afetivas com aquela comunidade. De repente, da noite para o dia, vê seu direito de permanência no território e os vínculos comunitários ameaçados pela lógica especulativa que enxerga a cidade como uma mercadoria. Este sentimento de incerteza e insegurança vem tomando conta dos moradores da Praça Onze, que serão profundamente afetados pela requalificação urbana da área nos próximos anos.
O Projeto de Lei Complementar 92/2025 está em disputa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A proposta apresentada pelo Poder Executivo contempla intervenções de grande porte, como a demolição do Viaduto 31 de Março. Nas últimas semanas, os vereadores apresentaram mais de 150 emendas para tornar o projeto mais inclusivo e participativo do ponto de vista social e assegurar a transparência do processo.
Sou autora de 14 emendas, e coautora de várias outras, todas imbuídas de um objetivo muito claro: garantir moradias populares e o direito de permanência dos atuais moradores.
Nossas emendas também priorizam recursos para a reforma da Vila Operária Salvador de Sá, pressionam por qualificação profissional e contratação de trabalhadores locais, protegem hortas comunitárias urbanas, destinam imóveis públicos para habitação de interesse social e obrigam o poder público a realizar diagnóstico socioeconômico e estudos de impacto viário, ambiental e de vizinhança.
Na semana passada estive in loco no território, percorri várias ruas, conversei com diversos moradores e comerciantes e pude testemunhar a preocupação dessas pessoas. Só nos bairros localizados no entorno do projeto, como Catumbi, Estácio, São Carlos, Gamboa e Cidade Nova, foram mapeados cerca de 50 mil moradores, em sua maioria de baixa renda. Essas pessoas não podem ser expulsas de suas casas pela especulação imobiliária e pelo aumento abusivo dos aluguéis.
Uma das consequências do processo de gentrificação é o que os movimentos sociais de luta por moradia e estudiosos chamam de “expulsão branda e branca”. Neste caso, o morador não sofre uma remoção forçada, com presença do aparato policial e do braço armado do Estado, por exemplo, mas acaba sendo vítima de uma outra violência, que é estrutural, quase invisível e, muitas vezes, impede que a sociedade civil organizada reaja a tempo.
A pessoa é forçada, pela disparada do custo de vida, a deixar sua casa porque não consegue mais pagar o aluguel. São muitos os relatos de quem chegou num ponto tão insustentável que precisou escolher entre comer e morar. Isso é inadmissível. Nesse sentido, o debate do direito à cidade e da moradia digna está intrinsecamente ligado ao da segurança alimentar. Se para ter um teto sobre sua cabeça você precisa abrir mão de se alimentar, isso é problema nosso, do parlamento, do Estado, da sociedade inteira. E o nosso mandato está trabalhando para evitar que essa violência aconteça.
“Revitalização”
O PLC 92 prevê a construção de 40 mil unidades residenciais. Quando falamos em ampliar investimentos e produzir moradias, o critério não pode ser a lógica do mercado, mas a necessidade social e local. Se há demanda por habitação digna, então a prefeitura precisa destinar o quanto for necessário para garantir qualidade de vida a quem já reside na Praça Onze. Isso significa defender a função social prevista constitucionalmente, com centralidade na habitação popular e na valorização de espaços como a Vila Operária, o Morro do São Carlos, a Casa Tia Ciata, a Quadra da Estácio de Sá, o Circo Crescer e Viver, o Galpão Praça Onze, e tantos outros agentes culturais que constituem partes vivas desse patrimônio.
A “revitalização” da Praça Onze não pode ser guiada pela mesma lógica especulativa do Porto Maravilha. Coloquei a palavra revitalização entre aspas justamente porque é comum propagar a ideia de que a Praça Onze só ganha vida no Carnaval, mas sabemos que não é verdade. É um território negro, operário e periférico, com crianças brincando na rua, comércio ativo e uma densidade populacional que não pode ser ignorada. A Praça Onze pulsa vida o ano inteiro. É o berço do samba e da cultura popular, sustentada por quem mora, trabalha e constrói resistência no cotidiano. Portanto, não se trata de um vazio a ser ocupado por novos empreendimentos, mas um território consolidado, com história, memória e vida efervescente.
Conhecer o território e ouvir as demandas e necessidades dos moradores é o primeiro passo para construir uma política pública justa e que faça a diferença na vida da população. O que eles querem é apenas o básico: acesso à saúde, educação, saneamento, oportunidades de trabalho e espaços de lazer. Políticas públicas que estejam a serviço do povo. Ignorar essa perspectiva significa promover o apagamento da história da própria cidade.
Não existe revitalização justa se ela não vier acompanhada da melhoria das condições de vida dos moradores. Não existe direito à cidade sem garantia de permanência.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.