A retirada de informações sobre pagamentos a empresas contratadas pela Prefeitura de Duque Bacelar do Portal da Transparência do município passou a gerar novos questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
Levantamento realizado no próprio sistema de transparência da prefeitura aponta que registros de pagamentos realizados ao longo de 2025 simplesmente deixaram de aparecer na plataforma, incluindo dados referentes a contratos firmados com empresas prestadoras de serviços ao município.
Entre os contratos que tiveram detalhamento de pagamentos removido ou ocultado estão aqueles relacionados à empresa J.S Engenharia e Serviços EIRELI, além de contratos ligados ao transporte escolar e outros serviços contratados pela administração municipal.
Até pouco tempo, as informações sobre empenhos, liquidações e pagamentos estavam disponíveis para consulta pública, conforme exige a legislação brasileira. No entanto, após uma série de denúncias envolvendo contratos da gestão municipal, esses dados desapareceram do portal oficial.
A retirada das informações ocorre justamente no momento em que contratos da prefeitura são alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Documentos do sistema de transparência do MP apontam a existência de Inquéritos Civis que investigam possíveis irregularidades administrativas e violação de princípios da administração pública.
Um dos procedimentos investigatórios tramita sob o registro 005671-509/2025, instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, tendo como investigados:
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Francisco Flávio Lima Furtado, Jodenilson Araújo Silva, J.S Engenharia e Serviços EIRELI.
Veja movimentação na integra: Transparência MPMA – Consulta a processos
O procedimento investiga possíveis atos de improbidade administrativa e irregularidades em contratos públicos envolvendo o município.
Outro procedimento relacionado, registrado sob o número 005563-509/2025, também apura possíveis irregularidades ligadas à gestão municipal e tem como um dos investigados Francisco Flávio Lima Furtado.
Ambos os procedimentos estão sob responsabilidade da promotora de justiça Paula Gama Cortez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto.
De acordo com as movimentações processuais, o Ministério Público já realizou diversas diligências, incluindo:
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requisições de documentos à prefeitura, além de solicitação de informações a envolvidos, análise de processos licitatórios, juntada de documentos relacionados a licitações como:
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Concorrência Eletrônica nº 06/2024, Concorrência Pública nº 04/2024, Pregão Eletrônico nº 39/2023, Pregão Eletrônico nº 07/2022
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Especialistas em administração pública destacam que portais da transparência são instrumentos essenciais para o controle social, permitindo que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados.
A legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), determina que órgãos públicos devem manter informações atualizadas sobre receitas, despesas, contratos e pagamentos realizados com dinheiro público.
A eventual retirada ou ocultação desses dados pode comprometer o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A exclusão das informações sobre pagamentos a empresas levanta questionamentos entre moradores e observadores da gestão pública:
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Por que os dados desapareceram do portal?
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Quem determinou a retirada das informações?
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Os pagamentos continuam sendo realizados normalmente?
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Os registros serão restabelecidos?
Até o momento, a Prefeitura de Duque Bacelar não apresentou explicações públicas sobre a retirada das informações do Portal da Transparência.
Diante da investigação já em andamento pelo Ministério Público e da retirada de informações do portal público, especialistas afirmam que a situação pode ampliar o campo de apuração das autoridades, especialmente caso seja constatada tentativa de dificultar o acesso a dados públicos.
A expectativa agora é que o Ministério Público aprofunde as investigações, incluindo análise detalhada dos contratos e pagamentos realizados pelo município.
Ate o moento a gestão municipal de Duque Bacelar – MA e a Empresa J S Engenharia permanecem em silencio acerca dos casos.