Na região do litoral norte do Rio Grande do Sul, em meio à construção desenfreada e sem planejamento de condomínios fechados e prédios de alto padrão, algumas atividades econômicas, sociais e ancestrais resistem. Uma dessas atividades é a pesca artesanal que ocorre na Barra do João Pedro, localizada no município de Maquiné, próximo à divisa com o município de Xangri-lá.
De acordo com moradores da região que entraram em contato com o Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOV), em abril de 2026, a Barra do João Pedro abriga 18 famílias de pescadores e esse número pode variar em determinadas estações do ano. Essas famílias dependem principalmente da pesca de peixes como bagre, violinha e tainha, entre outras espécies.
De acordo com o estudo etnoarqueológico realizado e publicado em 2012 pelo pesquisador e professor Lucas Antonio da Silva, historicamente, os moradores da comunidade utilizam a pesca como base da própria subsistência, sendo essa forma de trabalho uma das principais atividades econômicas populares da região. No estudo, o autor apresenta as características específicas da pesca artesanal local, apontando que a região possui algumas áreas conhecidas como “pesqueiros”, pontos estratégicos de pesca definidos de acordo com as condições ambientais e o comportamento sazonal dos peixes. Complementando essa característica histórica, estão a construção dos barracos, utilizados pelos pescadores da Barra do João Pedro para pescar em áreas afastadas das residências, e os galpões de pesca, usados principalmente para beneficiamento e limpeza dos pescados.
Esses espaços, construídos e organizados pelos pescadores da região, contribuíram para a formação cultural e econômica de práticas de pesca sustentável que respeitam os limites da natureza e a sazonalidade dos corpos de água. Além disso, carregam histórias, experiências, lembranças e relações ancestrais de cooperação familiar.
Essas relações históricas e econômicas da pesca artesanal na Barra do João Pedro, por mais que representem uma forma de resistência e tenham sido essenciais para a preservação de banhados, restingas, dunas e também do rio Tramandaí, hoje estão diretamente ameaçadas pela construção de dois condomínios: o Mônaco e o Bravia Marina. Sem mencionar os outros empreendimentos que se encontram em fase de licenciamento e também estão sendo projetados nas proximidades da comunidade.
Expansão imobiliária e ameaça às comunidades pesqueiras
Nas redes sociais desses empreendimentos e dos gestores públicos de Maquiné, é possível observar a reprodução de um discurso genérico e já conhecido na região, segundo o qual esses condomínios trariam inúmeros benefícios para o município, como inovação em infraestrutura, arrecadação e investimentos para a cidade. Esse discurso também vem sendo reproduzido nas cidades vizinhas, como Xangri-lá e Capão da Canoa, há alguns anos. O que se vê na prática, nesses municípios, é exatamente o contrário: aumento da miséria e dos índices de desigualdade, aparelhamento dos poderes públicos municipais para atender exclusivamente aos interesses desses empreendedores, desvio de recursos voltados à infraestrutura urbana e aos serviços públicos para beneficiar apenas as regiões onde os empreendimentos se instalam, entre outras irregularidades socioambientais graves.
É importante questionar como os condomínios Bravia Marina e Mônaco conseguiram aprovação nos ritos técnicos, como EIA/RIMA, Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e até mesmo parecer favorável por parte do Iphan. Em especial, é necessário fazer esse questionamento sobre o condomínio Bravia Marina, que está sendo construído em uma região alagadiça e que constitui a única área possível para amortecimento do impacto das chuvas que inundam a comunidade da Barra do João Pedro.
Fica mais do que evidente que, ao aterrar e impermeabilizar o solo em toda a área no entorno da vila de pescadores, deixando os moradores entre o rio e a área do condomínio, coloca-se a comunidade em risco de vida iminente diante das frequentes cheias e inundações.
Especulação imobiliária e exclusão social
Precisamos destacar também os impactos econômicos. Ao analisar os dados das regiões que possuem alta densidade de condomínios, como Capão da Canoa e Xangri-lá, percebe-se, de acordo com o levantamento do IBGE (Censo de 2022), que essas cidades têm respectivamente 59,5% e 74,8% das residências vazias. Esses dados não são apenas reflexo de um padrão habitacional moldado pelo “veraneio” e pela especulação imobiliária; eles também demonstram que os condomínios fechados e prédios de alto padrão não cumprem função social no que concerne à garantia de moradia digna para a população local.
É fato que as cidades de Capão da Canoa e Xangri-lá, limítrofes com Maquiné, têm grande parte das áreas de terra utilizada para suprir a demanda especulativa do setor imobiliário. Sabe-se que a classe trabalhadora, pescadores, agricultores e demais comunidades populares não têm renda suficiente para comprar terras e imóveis com valores exorbitantes e acabam sendo forçados a se afastar de determinadas regiões por esse motivo. Grande parte das terras do litoral norte gaúcho tem sido utilizada apenas para especulação dos empreendedores do setor da construção civil, amparados pelas classes políticas locais, cooptadas para fazer o trabalho sujo.
Os novos hábitos e “atividade de lazer” dos consumidores desses condomínios — que sequer podem ser considerados moradores, levando em conta que passam poucos dias por ano na localidade —, como a circulação de jet skis pela região da Barra do João Pedro, ocasionam mudanças nas paisagens, pois o tráfego de veículos aquáticos gera graves erosões nas margens do rio Tramandaí. Também são percebidos impactos relevantes na pesca e, por consequência, na economia, já que os veículos afastam os cardumes de peixes. Os pescadores já têm sentido e relatado esses efeitos.
As consequências da construção de dois condomínios de alto padrão exatamente ao lado da comunidade são imensuráveis. Estamos falando da possibilidade de extinção da pesca artesanal local e de um modo de vida que cultiva vínculo ancestral com o território.
Os processos de aterramento, dragagem, construção de muros, marinas artificiais e áreas de estacionamento de jet skis e barcos podem interferir permanentemente na cultura e na economia local. Trata-se da sobreposição de uma forma econômica especulativa, criada para suprir as necessidades de lazer da classe dominante, sobre uma forma econômica popular preservada, necessária para garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em condições adversas.
Durante a audiência pública realizada em 13 de abril de 2026, na Câmara Municipal de Maquiné, organizada para que a gestão municipal apresentasse as contrapartidas dos condomínios à comunidade, o prefeito Luciano Alves afirmou categoricamente que, com a condominização da cidade, a pesca artesanal não seria impactada e que o comércio dos pescados continuaria o mesmo após a realização das obras.
Absolutamente nada disso é garantido, pois a tendência, tal qual ocorreu nas cidades vizinhas, é de que essas obras destruam o habitat de diversas espécies nativas de peixes, entre outros animais importantes para o ecossistema local, além de retirarem o acesso dos pescadores aos tradicionais pontos de pesca.
O projeto do condomínio Bravia Marina prevê a construção de uma marina particular para utilização dos condôminos. Está claro que a perturbação do fluxo das águas do rio Tramandaí, com o trânsito de jet skis e barcos, inevitavelmente alterará o comportamento dos cardumes, comprometendo para sempre a atividade pesqueira no local. Logo, a pergunta a ser feita é: como o comércio da pesca artesanal irá continuar se o ambiente for degradado?
Condominização, crise climática e impactos ambientais
No que diz respeito às questões socioambientais, é importante ressaltar que a região da Barra do João Pedro, o trecho do rio Tramandaí em questão e as áreas alagadiças preservadas possuem papel fundamental no escoamento das águas das chuvas. Com o agravamento da crise climática, populações em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul têm sofrido ameaças severas devido às fortes chuvas, e o risco de enchentes tem sido amplamente debatido desde 2024.
Nesse sentido, constatou-se que cidades como Capão da Canoa e Xangri-lá não têm preparo para receber altas cargas pluviais. Durante o período das enchentes, em 2023 e 2024, comunidades localizadas no entorno de condomínios fechados, como Vale Verde, em Capão da Canoa, e Figueirinha, em Xangri-lá, sofreram fortemente com o acúmulo de água, o que levou diversas famílias a perderem grande parte dos próprios pertences.
Os condomínios fechados de Capão da Canoa e Xangri-lá, que supostamente tiveram os estudos de impacto ambiental aprovados, até hoje não garantem segurança contra possíveis cheias para as comunidades do entorno. Será mesmo que a reprodução desse modelo fracassado de condominização do litoral norte não irá escancarar para a população de Maquiné a conivência da prefeitura com o prejuízo imposto à vila de pescadores da Barra do João Pedro em benefício das empreiteiras proponentes dos projetos?
Ainda sobre as questões ambientais, o rio Tramandaí já se encontra ameaçado pelas investidas da empresa Aegea/Corsan na tentativa de despejar esgoto parcialmente tratado em seu leito, algo que impactaria gravemente a pesca cooperativa com os botos de Lahille na Barra de Imbé. A pesca cooperativa, hoje reconhecida como Patrimônio Histórico e Cultural Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), também está sendo ameaçada pela lógica inconsequente da condominização. Nesse sentido, tanto a pesca artesanal da Barra do João Pedro quanto a pesca cooperativa encontram-se em perigo constante.
Modelo econômico especulativo e apagamento de saberes tradicionais
Tanto o caso da Barra do João Pedro quanto os avanços da Aegea/Corsan têm o mesmo DNA: o modelo de desenvolvimento econômico adotado por diversas prefeituras do litoral norte do Rio Grande do Sul. Esse modelo se destaca pela valorização dos setores econômicos especulativos em detrimento das economias populares, como a pesca cooperativa e a pesca artesanal, além de desvalorizar as histórias e os conhecimentos produzidos pelas comunidades tradicionais da região.
Dessa forma, a construção desenfreada de condomínios fechados e prédios de alto padrão no litoral norte representa também uma forma de epistemicídio. Trata-se da tentativa de apagamento sistemático dos conhecimentos científicos e saberes tradicionais preservados nas relações familiares e na própria prática da pesca cooperativa e artesanal, em favor da sobreposição de conhecimentos técnicos questionáveis e parciais, que têm permitido a permanência de um modelo econômico voltado apenas aos interesses dos endinheirados do litoral norte.
Não podemos continuar permitindo que formas ancestrais, históricas, sociais e econômicas, como a pesca artesanal, sejam apagadas para a construção de obras que servem apenas ao enriquecimento de uma classe econômica sem vínculo algum com o nosso chão e nossas raízes. Nós, junto ao MOV, temos lutado constantemente pela superação desse modelo econômico desigual e pedimos que órgãos como Iphan, Ministério Público Estadual e Federal, Incra e IPH olhem com mais sensibilidade e atenção para o litoral norte, pois a pesca artesanal, a pesca cooperativa e todo o ecossistema da região passam por um risco constante de apagamento para que poucos possam usufruir de lagoas e praias artificiais.
*Wesley Diogo de Assis é doutorando em Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e coordenador do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte
*Tiago Dominguez é médico veterinário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.