“O país não está parado. O país está enfrentando com inteligência toda essa situação”, afirmou nesta sexta-feira (12) o presidente cubano Miguel Díaz-Canel durante uma coletiva de imprensa na qual anunciou uma série de reformas econômicas e políticas que serão debatidas nas próximas semanas.
Após reconhecer as dificuldades que a população enfrenta, o mandatário destacou a capacidade de resistência do povo cubano, ressaltando que a prioridade das medidas a serem adotadas deve se concentrar em como superar esses desafios e continuar enfrentando as agressões dos Estados Unidos.
“Em cada detalhe da vida das cubanas e dos cubanos, em cada detalhe familiar, em cada detalhe da nossa economia, há situações extremamente complexas, que somente um povo tão heroico como o nosso pode enfrentar”, afirmou.
Além disso, ele afirmou que “os Estados Unidos não se perdoam que, a esta altura, com toda a máxima pressão que exerceram, a Revolução continue existindo e o país continue funcionando”, em referência às políticas de guerra econômica impulsionadas por Washington contra a ilha caribenha.
Ele também zombou das alegações que classificam Cuba como um “Estado falido” e disse que “um Estado falido não teria conseguido sobreviver a uma situação como essa”.
Embora ainda seja necessário aguardar o texto definitivo, as reformas anunciadas apontam para um conjunto de mudanças de grande envergadura que vêm sendo debatidas há algum tempo na ilha.
Entre elas estão uma maior autonomia para os municípios, com o objetivo de fortalecer os “governos de proximidade”, melhorar os mecanismos de participação popular e maior autonomia para as empresas estatais cubanas, com o objetivo de aumentar a participação dos trabalhadores, assim como uma maior abertura ao investimento estrangeiro, com o objetivo de enfrentar a “agressão multidimensional” dos Estados Unidos.
Trata-se de modificações amparadas nas reformas constitucionais aprovadas em 2019 que, se aplicadas, poderiam transformar de maneira significativa o funcionamento econômico e político de Cuba.
Propostas econômicas e políticas
Segundo recordou o presidente Díaz-Canel, as mudanças propostas respondem às “exigências dos tempos atuais” e fazem parte do Programa Econômico e Social para 2026. Além disso, ele lembrou que esse programa foi submetido a debate popular no final do ano passado, processo do qual surgiram numerosas propostas vinculadas a transformações do modelo econômico e social socialista.
Da mesma forma, Díaz-Canel fez referência ao estudo de medidas adotadas em países como China e Vietnã, que também estão em processos de construção socialista e que enfrentaram bloqueios em diferentes momentos de seu desenvolvimento, como parte do conjunto de experiências consideradas no debate que atualmente se desenvolve no país.
“Esse debate popular ampliou, fortaleceu e robustou as projeções que o documento inicial trazia”, afirmou Díaz-Canel, acrescentando que posteriormente se trabalhou com especialistas e foram consultados critérios internacionais.
As medidas farão parte dos debates da Assembleia Nacional do Poder Popular, órgão unicameral que, em sua próxima sessão de julho, debaterá, modificará e aprovará ou rejeitará as propostas apresentadas.
As medidas econômicas têm como objetivo “resolver velhas contradições” existentes entre “o planejamento central e os mecanismos de estímulo e incentivos” de mercado. Além disso, o pacote pretende eliminar obstáculos ao desenvolvimento empresarial e estimular o mercado por meio da produção nacional e das exportações.
O principal anúncio é a ampliação da autonomia das empresas estatais socialistas, que até o momento estão sujeitas a formas de administração centralizadas e dependentes dos ministérios do país.
“As empresas vão desenhar suas dimensões, seus sistemas de salário e vão ter as faculdades sem limites nem entraves para dar uso às suas utilidades nas coisas que eles entendam”, afirmou.
Da mesma forma, ele enfatizou que as empresas estatais poderão “importar e exportar” diretamente, sem necessidade de passar por organismos intermediários, como ocorre atualmente, e que também será permitido administrar divisas de maneira direta.
“Além dos aportes que façam ao país, terão uma parte dessas divisas para reproduzir de maneira ampliada suas produções e seus serviços”, afirmou.
O modelo de funcionamento das empresas estatais, seu grau de autonomia, assim como as formas de participação dos trabalhadores, constituem um dos debates mais importantes desenvolvidos na ilha nos últimos anos.
Díaz-Canel insistiu na necessidade de romper entraves para estimular a produção nacional e explicou que as empresas poderão desenhar suas dimensões e sistemas salariais, assim como decidir o uso de suas utilidades.
Ampliação das faculdades do setor privado
Em relação às formas de gestão não estatal, o presidente anunciou que serão reduzidas as atividades nas quais o setor privado na ilha não pode operar, embora sem especificar quais.
A medida visa “desenvolver a maior quantidade de atividades, tudo com regras claras e dentro da legalidade”.
“A perspectiva de tudo o que propomos é que, entre todos, possamos impulsionar produtivamente o país, criar riqueza e distribuir essa riqueza com justiça social”, afirmou.
Nesse sentido, ele sustentou que a geração de riqueza é indispensável para financiar programas sociais destinados a atender às desigualdades surgidas nos últimos anos e proteger pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade.
Dentro dessa abordagem, Díaz-Canel ratificou o plano de eliminar gradualmente o atual esquema de subsídios universais aos produtos, substituindo-o por subsídios direcionados exclusivamente a pessoas e grupos em condições de extrema vulnerabilidade, com o objetivo de evitar um aprofundamento ainda maior das desigualdades sociais.
Maior autonomia municipal
Outro dos aspectos-chave das reformas é o fortalecimento da autonomia municipal. As medidas visam conceder maiores faculdades aos municípios para fortalecer os chamados “governos de proximidade”.
Trata-se de uma medida que busca desburocratizar o aparato estatal central, com o objetivo de transferir poderes que melhorem os mecanismos de participação popular e permitir que os territórios decidam sobre suas empresas, atores econômicos e sistemas produtivos locais.
Até o momento, cada município do país depende de planos de alocação de recursos centralizados. Segundo explicou o mandatário, os municípios poderão administrar receitas em divisas, estimular e administrar investimentos estrangeiros diretos vinculados aos seus próprios interesses, desenvolver projetos com cubanos residentes no exterior e aprovar investimentos de cubanos residentes no país.
“Acredito que o país sempre será mais forte e terá mais capacidades de resposta na mesma medida em que os municípios também forem mais fortes”, afirmou.
Além disso, poderão facilitar associações entre diferentes atores econômicos e terão faculdades para importar e exportar sem depender dos planos centrais.
Produção agropecuária
Díaz-Canel afirmou que a ampliação de faculdades também estará orientada a recuperar a produção agrícola e de alimentos, um setor que nos últimos anos sofreu uma queda acentuada que, em alguns casos, como o açúcar — indústria que durante décadas foi emblema da produção cubana — registrou uma queda de quase 50% na produção.
Entre as medidas mencionadas figuram novas atribuições para o uso da terra, ampliando as possibilidades de usufruto, tanto para capitais privados cubanos quanto estrangeiros.
O presidente indicou ainda que os produtores de todos os setores — estatal, cooperativo, privado e de investimento estrangeiro — poderão estabelecer associações e interrelacionar-se, incluindo a participação de capital estrangeiro na produção de alimentos, com o propósito de fortalecer a capacidade produtiva do país.
“Temos que conseguir entre nós, com o esforço e com o talento nosso, não com o intervencionismo externo que não quer, de forma alguma, o que a Revolução sonhou para o povo de Cuba”, afirmou o presidente diante dos desafios que o país enfrenta.