O presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Souza, deve comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na próxima segunda-feira (2) para tratar da solidez da instituição após o escândalo envolvendo o Banco Master.
O Projeto de Lei (PL) que trata de usar imóveis públicos para capitalizar o BRB será o principal tema do encontro que está previsto para a manhã.
A iniciativa, que partiu do governador Ibaneis Rocha (MDB), chegou à Casa Legislativa na semana passada para análise, no entanto, a proposta não passou pelo crivo dos parlamentares e não foi pautada para ir ao plenário. Durante a reunião de líderes, o Executivo encaminhou uma nova versão da proposta, que também foi criticada.
Concessão de terrenos
A nova versão mantém a autorização para integralização de capital, alienação de bens públicos e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras, até o limite de R$ 6,6 bilhões. Também preserva a possibilidade de securitização e constituição de investimento imobiliário.
A mudança mais visível está no anexo único que traz uma nova relação de imóveis passíveis de alienação ou para reforço patrimonial do banco.
Cinco áreas já previstas no projeto anterior continuam no novo texto:
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (DF)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (DF)
- SIA/Sul – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da Novacap), agora descrito como SIA – Lote B
- Taguatinga – Qd 3, Conj. A, Lote 1 (Centrad)
- SAI/N (antigo lote da PM)
Deixaram de constar no novo anexo:
- Parque do Guará – Áreas 29 e 30
- Lotes da Quadra 04 do SIA (1690 a 1760)
- SMAS – Setor 3 – Lote 8
- SAIN – DEST CEB (Área Institucional do Noroeste)
- SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul)
- Áreas Isoladas Santa Bárbara e Papuda (Tororó)
Passaram a integrar o projeto:
- SIA – Lote F (CAESB)
- SIA – Lote H (DF)
- SIA – Loteria C (CEB)
- Gleba “A”, com 716 hectares, de propriedade da Terracap (Serrinha do Paranoá)
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