Betânia Alfonsin* e Fernanda Jardim**
O agravamento dos eventos climáticos extremos e seus impactos crescentes sobre as cidades brasileiras, evidenciado pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, tornou urgente a tarefa de incorporar a adaptação climática ao planejamento e à gestão urbana. É nesse contexto que se insere o Projeto AdaptAÇÃO: Planejamento Urbano para um futuro sustentável, desenvolvido por meio de parceria entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), envolvendo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) e a rede do Observatório das Metrópoles. O projeto pretende trabalhar com instrumentos urbanísticos já previstos no Estatuto da Cidade, mas revisando-os para que possam ser utilizados pelos municípios visando a adaptação climática.
Integrando a Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC), o núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles participa desta iniciativa(1)que tem como objetivo fortalecer a articulação entre política urbana e a adaptação à mudança do clima, contribuindo para a produção de conhecimento, a capacitação técnica e o apoio aos municípios na incorporação da perspectiva climática em seus instrumentos de planejamento urbano. Inserido no Programa Cidades Melhores (PPA 2024–2027), o projeto busca construir referências metodológicas e institucionais capazes de enfrentar as desigualdades socioterritoriais e ampliar a capacidade adaptativa das cidades brasileiras diante das mudanças climáticas.
No âmbito do projeto, foram selecionados 50 municípios que apresentaram suas propostas para o edital SNDUM nº 03/2025, visando assessoria técnica para enfrentar problemas climáticos específicos como inundações bruscas, deslizamentos de terras e movimento de massa. O Rio Grande do Sul teve cinco projetos selecionados, contemplando os municípios de: Canoas e Eldorado do Sul, na região metropolitana, Gramado, na serra gaúcha, Pelotas e Rio Grande, na região sul do estado. Todos com problemáticas urbanas distintas e problemas climáticos específicos porém que compartilham de ameaças comuns diretamente ligadas às condições geográficas, atmosféricas e hidrológicas do estado do Rio Grande do Sul, que configuram um cenário de elevada suscetibilidade a eventos climáticos extremos.
A exemplo da crise climática de 2024, quando volumes pluviométricos excepcionais (chuvas acumuladas e concentradas) ocasionaram inundações e deslizamentos em várias regiões do estado, deixando 15.000 km² submersos, afetando cerca de 2,4 milhões de pessoas em 478 municípios, causando 183 mortes e prejuízos econômicos estimados na casa dos bilhões de reais, segundo dados da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico(2). No conjunto dos municípios selecionados no projeto, todos foram significativamente impactados por desastres associados a eventos climáticos, no ano de 2023 e, de maior intensidade, em 2024.
Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Eldorado do Sul, com 82,2% da população atingida pela inundação de 2024, representando 32.509 pessoas, e Canoas com 45,4% da população atingida (157.829), são exemplos da fragilidade dos municípios da região metropolitana, com alta concentração populacional e elevada exposição às ameaças climáticas, especialmente em áreas de planície e próximas a cursos d’água. Ao sul do estado, Pelotas e Rio Grande são concentrações urbanas, pertencentes a Aglomeração Urbana do Sul, também altamente sujeitas a inundações. Embora não afetadas tão duramente como a capital do estado, tais cidades sofreram impactos urbanos relevantes durante a enchente histórica de maio de 24, sobretudo nas áreas baixas das cidades, num contexto de complexidade socioambiental atrelada a condição costeira, fazendo limites com lagoas (dos patos e mirim) e o litoral (Rio Grande). Em Pelotas o evento atingiu 49.795 pessoas (15,3% da população) e Rio Grande 70.930 (37% da população). Já Gramado, localizada na Serra Gaúcha, apresenta uma paisagem formada por encostas e fundos de vale, que, embora lhe confiram uma beleza cênica, muito explorada pelo turismo, tem na combinação entre relevo acidentado, solos suscetíveis a movimentos de massa e intensa ocupação urbana, uma potencialização da ocorrência de desastres. Tal como evidenciado em 2024, a ocorrência de deslizamentos de terra e de rachaduras devido à instabilidade do solo, decorrente do volume das chuvas, a cidade sofre ainda com a ocupação de áreas impróprias para fins de moradia e que foram urbanizadas sob pressão do mercado imobiliário.
No primeiro semestre de 2026, as equipes municipais das cidades selecionadas pelo projeto e as pesquisadoras e pesquisadores da rede AdaptAÇÃO no Rio Grande do Sul estão desenvolvendo o diagnóstico da realidade urbana, ambiental e climática dos municípios, bem como na Avaliação da Integração e Aderência dos Instrumentos Urbanísticos e Ambientais à Adaptação Climática. Contando com o apoio da equipe Nacional do Observatório das Metrópoles, consultores externos com expertise no tema e técnicos do Ministério das Cidades, na elaboração de metodologias de análise, diretrizes para a avaliação das realidades locais e capacitações. O trabalho vem sendo desenvolvido por 22 (vinte e duas) equipes dos núcleos do Observatório das Metrópoles distribuídas em todas as regiões do território brasileiro.
Trata-se de uma etapa preliminar, mas que entrega uma análise aprofundada da capacidade institucional dos municípios para lidar com os problemas climáticos que enfrenta, bem como da aderência dos instrumentos escolhidos em relação às normas de Direito Internacional, ao Estatuto da Cidade e à legislação ambiental e climática brasileira e do estado do Rio Grande do Sul. Tal avaliação, em que pese sua complexidade inerente, é fundamental para a fase de implementação do projeto AdaptAÇÃO, que será desenvolvida no segundo semestre de 2026. Nesta etapa os instrumentos de planejamento urbano selecionados na fase de diagnóstico, serão devidamente revisados para passarem a contribuir com a adaptação climática dos municípios. Está prevista, ainda, a incorporação de novos instrumentos hoje não presentes nas legislações urbanísticas municipais, por meio da produção de minutas de atos normativos, com a colaboração entre equipes locais e a rede de pesquisa.
Destaca-se que as atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto AdaptAÇÃO transcendem o aprimoramento técnico dos instrumentos urbanísticos, inserindo-se em uma reflexão mais ampla sobre o papel estratégico do planejamento territorial no enfrentamento da crise climática e na construção de cidades mais resilientes e justas. Por isto mesmo, para além de debates com os técnicos municipais, poderão ser realizados encontros com Conselhos Municipais de Planejamento Urbano ou com lideranças comunitárias e entidades representativas de diferentes segmentos. Diante das projeções climáticas alarmantes, com a intensificação dos eventos extremos, torna-se fundamental superar abordagens reativas, centradas na gestão de desastres com papel protagonista das equipes de defesa civil no momento posterior à ocorrência dos danos. Incorporar a perspectiva da adaptação climática como dimensão estruturante das políticas territoriais e dos processos de desenvolvimento urbano é estratégico para enfrentamento adequado dos eventos climáticos extremos.
Essa abordagem exige o reconhecimento de que os riscos climáticos e as capacidades de resposta estão distribuídos de forma desigual no espaço urbano, concentrando impactos mais severos nos territórios socialmente vulneráveis e historicamente desassistidos, lembrando-nos que a exposição sempre afetará de forma mais dura a populações formadas por povos originários, quilombolas, comunidades pesqueiras e população em situação de rua, povo negro, mulheres, idosos e crianças.
Assim, instrumentos de planejamento urbano e gestão territorial devem orientar intervenções capazes de reduzir vulnerabilidades, ampliar a infraestrutura urbana e ambiental para incorporar infraestruturas verdes e azuis, fortalecer soluções baseadas na natureza e qualificar áreas que estão mais expostas aos riscos. Mais do que aumentar a capacidade de resistência e recuperação das cidades, a resiliência urbana deve estar associada à justiça climáticagarantindo que as estratégias de adaptação não deixem ninguém para trás e contribuam para diminuir desigualdades socioespaciais, além de promover uma governança participativa, inclusiva e sensível, não apenas às especificidades territoriais, mas às necessidades específicas das populações mais vulnerabilizadas.
*Betânia Alfonsin é doutora em Planejamento Urbano e Regional, Pesquisadora do PPGD da FMP e do Observatório das Metrópoles e Coordenadora do Projeto AdaptAÇÃO no RS.
**Fernanda Jardim é arquiteta e Urbanista. Doutoranda em Geografia pela UFRGS. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles e do Projeto AdaptAÇÃO no RS.
***Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.
(1) Participam da equipe estadual do Projeto Adaptação- RS, com a coordenação de Betânia Alfonsin as pesquisadoras/os Eugênia Kuhn, Luciano Fedozzi, Geisa Rorato, Fernanda Jardim e as/os bolsistas Alice Selbach e Matheus da Silva.
(2) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). As enchentes no Rio Grande do Sul: lições, desafios e caminhos para um futuro resiliente. Brasília: ANA, 2025. Disponível em: http://biblioteca.ana.gov.br/sophia_web/Acervo/Detalhe/107692