Em ano eleitoral, a segurança pública volta a ocupar o centro do debate político. Candidatos se apressam em apresentar propostas que sinalizem firmeza e capacidade de enfrentar a violência. Foi nesse contexto que o então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), antes de se desincompatibilizar para concorrer ao governo do estado, apresentou seu projeto de Força Municipal, com a formatura de 600 agentes da Divisão de Elite da Guarda Municipal.
Esses agentes receberam autorização para portar pistolas Glock calibre 9 milímetros, além de armas de choque. Operações de “ordenamento” urbano e grandes ações policiais passam a ser apresentadas como demonstrações de eficiência no combate ao crime.
No ano passado, no Complexo do Alemão, assistimos a sangrenta “Operação Contenção” que resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais. Ao final de tudo, a vida dos moradores da região não mudou em nada e o impacto sobre o poder do Comando Vermelho foi insignificante.
As guardas municipais foram criadas com caráter civil para a proteção preventiva de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município. No Rio de Janeiro, essa discussão mobilizou durante duas décadas diferentes setores da sociedade, entre eles os trabalhadores ambulantes. A categoria acompanhou de perto as tentativas de mudança da legislação na Câmara Municipal, muitas vezes em debates acalorados.
O Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) liderou a campanha “Guarda Armada, Não”, motivada pelas recorrentes denúncias de violência, incluindo apreensões irregulares de mercadorias, detenções abusivas, agressões físicas e até torturas com uso de bastões, armas de choque e sprays de pimenta.
A entrada das Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação da atuação das guardas no policiamento acabaram servindo como impulso para novas iniciativas no legislativo. Nesse sentido, tramita no Congresso Federal uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 18/2025, que visa reestruturar a Segurança Pública no país.
A Prefeitura do Rio alega que a nova força irá atuar somente em delitos urbanos, como furtos e roubos, mas a possibilidade de conflitos envolvendo trabalhadores informais preocupa a categoria, pelo histórico de tensões já existentes.
Enquanto esse debate avança, uma realidade muitas vezes ignorada continua presente nas ruas da cidade: o trabalho informal. A atividade dos ambulantes acompanha a história do Rio de Janeiro desde seus primórdios e faz parte da cultura urbana da cidade. Além de movimentar a economia local, os camelôs garantem o sustento de milhares de famílias.
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O Movimento Unido dos Camelôs tem defendido medidas mais transparentes e justas por parte do poder público. Entre elas, um amplo recadastramento da categoria, celeridade na regularização dos trabalhadores, critérios claros e transparência na concessão de licenças de trabalho, como forma de evitar perseguições e arbitrariedades contra trabalhadores que apenas buscam garantir sua sobrevivência.
Em vez de políticas baseadas apenas na repressão ou no espetáculo das operações policiais, a cidade precisa enfrentar seus problemas com responsabilidade e diálogo. Enquanto as principais questões que afetam quem vive e trabalha no Rio de Janeiro permanecerem sem solução, o MUCA seguirá mobilizado na defesa de direitos, reconhecimento e políticas públicas voltadas para o trabalho informal.
Porque, antes de tudo, o camelô é trabalhador e merece respeito.
*Maria de Lurdes do Carmo, a Maria dos Camelôs, é Coordenadora Geral do Movimento Unido dos Camelôs (BARRIL).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.