O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) condenou, na última segunda-feira (6), o apresentador Ratinho a indenizar um consumidor em R$ 21.680 por publicidade enganosa. O apresentador atuou como garoto-propaganda da empresa Solução Financeira, que prometia reduzir dívidas de financiamento em até 70%, promessa que nunca se concretizou.
A condenação é solidária: além de Ratinho, também respondem pela indenização as empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de televisão que veiculou os anúncios. Isso significa que todos os envolvidos são igualmente responsáveis pelo pagamento integral ao consumidor lesado.
A vítima havia comprado uma moto e acumulado parcelas em atraso. Ao assistir a uma propaganda na televisão protagonizada por Ratinho, apresentado na peça publicitária como “sócio-parceiro licenciado” da empresa, o homem decidiu contratar os serviços da Solução Financeira, confiando na promessa de um abatimento expressivo da sua dívida. Ele pagou cerca de R$ 6.840 em honorários iniciais. Pouco depois, descobriu que a empresa estava sendo investigada pela polícia sob suspeita de estelionato e nunca obteve o resultado prometido.
A sentença determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, o que resultou em R$ 13.680 em danos materiais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança indevida.
O juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho foi enfático ao justificar a responsabilidade do apresentador. Segundo ele, a promessa de redução de até 70%, veiculada com o endosso de uma figura pública de grande alcance como Ratinho, inclusive apresentado como sócio do negócio, gera no consumidor comum uma expectativa de resultado concreto e seguro. O magistrado concluiu ainda que eventuais ressalvas contratuais não foram suficientes para neutralizar o poder persuasivo da propaganda, e que, por se tratar de contrato de adesão, as cláusulas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.
Em maio de 2024, a empresa já havia sido alvo da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas, que investigou uma organização criminosa especializada em golpes de falsa redução de dívidas de financiamentos bancários. A operação resultou na prisão de nove pessoas.
Além do processo já julgado, Ratinho e a Solução Financeira ainda enfrentam outra ação judicial em andamento. Um aposentado pede indenização de R$ 30 mil alegando ter sofrido prejuízo semelhante. Essa causa ainda aguarda sentença.