Neste mês, Cuba anunciou as mudanças mais abrangentes em seu modelo econômico em mais de 60 anos. Aprovado por um Pleno Extraordinário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e por unanimidade pela Assembleia Nacional, o programa se organiza em 23 eixos estratégicos e 176 medidas concretas. Como era previsível, grande parte da imprensa ocidental — junto com uma parcela considerável da esquerda ocidental — apressou-se em interpretá-lo como o momento em que o bloqueio finalmente quebrou a Revolução, como prova de que Havana teria, enfim, sido forçada a tomar o caminho capitalista.
Essa leitura não compreende nem o conteúdo das medidas, nem a história que as produziu. As reformas devem ser entendidas, antes, como a tentativa de Cuba de fazer o que vários outros projetos socialistas sitiados tiveram de fazer: defender-se desenvolvendo suas forças produtivas, em seus próprios termos, sob condições que não escolheu. Como afirma o especialista em Cuba Isaac Saney, as medidas, “longe de representar um recuo”, constituem, na verdade, “um esforço estratégico para preservar e aprofundar as conquistas sociais da Revolução diante de uma pressão externa implacável e de desafios econômicos sem precedentes”.
O que as reformas realmente fazem
Sob o novo pacote de reformas, Cuba eliminará a exigência histórica de que investidores estrangeiros se associem a uma empresa estatal. O país autorizará grandes empresas privadas, permitirá a operação de bancos privados, admitirá o desenvolvimento imobiliário privado e abrirá a possibilidade de investidores nacionais e estrangeiros adquirirem participações em empresas estatais.
Cubanos residentes no exterior serão ativamente incentivados a investir, doar, importar tecnologia e criar negócios no país. As empresas estatais — que continuam sendo o principal pilar da economia — receberão muito mais autonomia sobre investimento, contratação, preços e gestão financeira, enquanto os governos municipais ganharão poderes ampliados para promover o desenvolvimento local. Os tetos salariais, que levaram um número significativo de profissionais qualificados a deixar o país, serão eliminados.
A agricultura, onde a crise atual é mais dura, recebe atenção especial. Terras ociosas serão entregues àqueles dispostos a cultivá-las, com ampliação dos regimes de usufruto e maior acesso dos produtores a sementes, equipamentos e fertilizantes importados, além do direito de participar diretamente das exportações.
Crucialmente, a terra permanece propriedade nacional: o que se amplia é o direito de uso e de investimento sobre ela, não o direito de acumulá-la.
O setor financeiro será aberto a uma maior participação privada e estrangeira sob regulação estatal; o setor energético será fortemente reorientado para as energias renováveis; e tecnologias digitais, softwares e inteligência artificial serão aplicados à agricultura, à saúde, à logística, ao turismo e ao comércio.
A ideia que anima o programa foi condensada em uma frase usada pelo presidente Miguel Díaz-Canel: a necessidade de “desatar as forças produtivas”, substituindo a proibição pela regulação. Cuba, argumentou ele, precisa de “mais produção em vez de mais restrição”. Sobre a questão alimentar, foi ainda mais direto: “Não há soberania com o prato vazio”. E, sobre a urgência de agir: “Cuba não precisa de mais adiamentos; precisa de soluções”.
Um estado de cerco
Nada disso pode ser compreendido fora da pressão extraordinária que hoje recai sobre a ilha. Cuba não está reformando a partir de uma posição de conforto; está reformando sob o cerco econômico mais abrangente da história moderna. O bloqueio norte-americano, que já dura 64 anos, foi escalado a níveis sem precedentes sob a segunda administração Trump e o secretário de Estado Marco Rubio. As importações de combustível foram sufocadas — apenas um petroleiro russo atracou desde o início do ano — e apagões de até vinte horas por dia paralisaram transportes, hospitais, escolas e o abastecimento de água. Alimentos, medicamentos e peças de reposição são todos comprimidos por um regime de sanções explicitamente desenhado para fabricar fome e descontentamento.
Díaz-Canel não poupou palavras sobre a origem da crise, descrevendo-a como “o mais cruel, genocida e prolongado bloqueio econômico, financeiro, energético e comercial exercido pela nação mais poderosa do mundo”.
Ao bloqueio somam-se os efeitos duradouros da Covid, que devastou o setor de turismo, uma das principais fontes de divisas de Cuba; o estrangulamento de aliados regionais, sobretudo o corte do petróleo venezuelano; e ameaças abertas de ação militar, com Washington recusando-se a descartar o uso da força e Trump falando publicamente em uma “tomada amigável” da ilha.
O paralelo com os anos 1990 é instrutivo. Quando a União Soviética colapsou, Cuba perdeu a maior parte de seu comércio quase da noite para o dia e entrou no “Período Especial”, uma contração brutal à qual sobreviveu, em parte, abrindo setores selecionados ao capital estrangeiro e construindo uma indústria turística do zero. Fidel Castro sempre foi explícito ao afirmar que essas aberturas eram ditadas pela necessidade, não por qualquer enfraquecimento da convicção socialista.
O que Cuba enfrenta agora equivale a um novo Período Especial — com a diferença cruel de que a válvula de escape do turismo, que ajudou o país a atravessar o anterior, desta vez está em grande medida fechada pela crise energética e pela hostilidade dos EUA. As reformas são uma resposta a essa emergência.
Não é privatização, nem o caminho soviético
Privatização, propriamente entendida, significa a transferência de ativos públicos e de poder econômico para mãos privadas. Não é isso que está sendo proposto aqui. Cuba não está vendendo suas indústrias nacionais por atacado, desmontando a propriedade pública ou entregando setores estratégicos a corporações estrangeiras. O capital estrangeiro está sendo convidado a participar do desenvolvimento sob regras cubanas e soberania cubana, enquanto os setores estratégicos da economia — e o próprio poder político — permanecem socializados.
Subsídios generalizados que beneficiam igualmente os relativamente ricos e os pobres serão substituídos por assistência direcionada aos vulneráveis, mas a responsabilidade do Estado pela saúde, educação, seguridade social e bem-estar permanece inalterada.
Como a liderança cubana formula, as reformas pretendem fortalecer o socialismo, ampliar a justiça social, gerar riqueza econômica e assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos — isto é, gerar os meios para sustentar os compromissos sociais de Cuba, não abandoná-los.
A objeção mais séria vinda da esquerda é que medidas desse tipo criam uma classe com interesses próprios. Bancos privados, mercado imobiliário, grandes empresas e investimentos financiados por remessas criam, de fato, um estrato proprietário; e, no caso cubano, esse estrato tende a se formar ao longo das linhas já existentes de acesso a moeda forte e a familiares no exterior — linhas que, notoriamente, também são raciais. A eliminação de tetos salariais e a substituição de subsídios universais por assistência focalizada ampliarão ainda mais as diferenças.
Nada disso deve ser minimizado. Esse é o custo real da política, e o Período Especial mostrou com que rapidez essas desigualdades podem se cristalizar. A aposta da liderança é que essas pressões são governáveis enquanto o Estado mantiver o sistema bancário, os setores estratégicos e o poder de tributar, regular e redistribuir — isto é, que uma burguesia emergente pode ser transformada em parceira subordinada e dependente, e não em rival ascendente, como ocorreu na China e como não ocorreu na União Soviética tardia.
O ponto mais profundo é que há mais de uma maneira de introduzir mercados e investimento estrangeiro em uma economia socialista, e a diferença entre elas é a diferença entre a vida e a morte do projeto. As reformas soviéticas da era Gorbachev privatizaram apressadamente setores-chave da economia e desmontaram as agências de planejamento da noite para o dia. Reformas mal concebidas foram combinadas a um processo de “liberalização” política que, essencialmente, transferiu o poder político da classe trabalhadora para uma nascente classe capitalista.
O resultado foi caos, colapso e o saque de uma sociedade inteira — os anos Yeltsin, nos quais todo ativo público foi repartido por uma nova oligarquia.
Estudando a China por décadas
A abordagem chinesa das reformas foi fundamentalmente diferente daquela adotada pela União Soviética. A China relaxou restrições ao capital privado enquanto manteve os setores estratégicos em mãos públicas; preservou e aperfeiçoou seu sistema de planejamento; e, acima de tudo, nunca colocou o poder político em disputa. O Partido permaneceu firmemente no comando. É por isso que um experimento terminou em catástrofe e o outro em extraordinário sucesso econômico e melhora das condições de vida de centenas de milhões de pessoas.
Essa é uma lógica com raízes profundas na tradição socialista. Ela descende diretamente da Nova Política Econômica de Lenin, de 1921, que usou mercados e iniciativa privada para reanimar uma economia devastada pela guerra, enquanto os bolcheviques mantinham o controle do poder estatal e dos setores centrais da indústria. “Não devemos temer o crescimento da pequena burguesia e do pequeno capital”, argumentou Lenin. “O que devemos temer é a fome prolongada, a miséria e a escassez de alimentos”. A reforma e abertura de Deng Xiaoping foi uma aplicação muito mais ambiciosa da mesma ideia, ancorada em seus Quatro Princípios Cardeais — defesa do caminho socialista, da liderança do Partido, da ditadura do proletariado e do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Zedong — como a estrutura inegociável dentro da qual os mercados poderiam operar.
Essa estratégia foi, evidentemente, altamente controversa. Mas, quase meio século após o lançamento das reformas chinesas, a China continua sendo um país socialista, o Partido Comunista da China continua liderando o governo, e o padrão de vida de sua população continua aumentando. Em uma carta de 2002 aos editores da Monthly Review, repreendendo a revista por aquilo que considerava uma cobertura unilateral da virada chinesa, a educadora revolucionária Isabel Crook — que passou a maior parte de sua longa vida na China e era, em grande medida, cética em relação às reformas — refletiu que a situação objetiva havia tornado as mudanças necessárias. No fim dos anos 1970, a China havia sido enfraquecida tanto externamente, pela divisão no campo socialista, quanto internamente, pelas convulsões da Revolução Cultural; “a casa foi construída com as pedras que estavam disponíveis”. E, assim, embora “eu tenha lamentado a mudança da estratégia de Mao para a de Deng”, escreveu ela, “se, em sua posição vulnerável, a China precisava de desenvolvimento econômico rápido para sua própria segurança, então a escolha de Deng era válida”.
Boa parte da decepção agora expressa por setores da esquerda diante das reformas cubanas julga uma ilha bloqueada contra um ideal que ela nunca foi livre para perseguir.
A guinada cubana em direção a esse modelo é a culminação de um debate que ocorre dentro do Partido Comunista de Cuba há trinta anos. Desde os anos 1990, estudiosos cubanos vêm analisando a experiência chinesa em busca de lições sobre como integrar mercados e capital privado a uma economia planejada sem perder o controle político. Sob a presidência de Raúl Castro, pequenos negócios privados e cooperativas não agrícolas foram incentivados e floresceram; durante o degelo da era Obama, com o bloqueio parcialmente aliviado, Cuba registrou algumas das maiores taxas de crescimento da região. Em 2013, abriu a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, atraindo capital brasileiro, chinês, vietnamita, espanhol, russo e de outros países, com base na lógica explícita de que a abertura econômica é melhor testada em um ambiente local controlado antes de ser estendida nacionalmente — exatamente o método experimental de “atravessar o rio sentindo as pedras” que caracterizou as próprias reformas chinesas.
O que acontece agora é a ampliação desse experimento para escala nacional. Díaz-Canel foi franco ao afirmar que as medidas se inspiram diretamente nos modelos chinês e vietnamita, enquanto Raúl Guillermo Rodríguez Castro — oficial de segurança cubano e neto de Raúl Castro — descreveu o plano como um caminho “muito cubano” para o desenvolvimento.
O presidente Díaz-Canel também se mostrou disposto a nomear o problema interno, além do externo, apontando para “obstáculos que não vêm de fora, nem do bloqueio” — a “lentidão, a burocracia e as normas que impedem aqueles que querem produzir”. Esta não é a primeira vez que Cuba tenta reformar, e tentativas anteriores frequentemente naufragaram na inércia burocrática e em uma cautela institucional excessiva. Grande parte do novo pacote é uma tentativa de romper esse bloqueio interno. Como reconheceu Díaz-Canel, algumas das medidas “não terão consenso absoluto, mas não podem ser adiadas”.
A questão decisiva é: quem detém o poder político? Não há qualquer sinal de que a liderança do Partido Comunista de Cuba — o fiador último do sistema socialista — será enfraquecida ou deslegitimada. Enquanto isso se mantiver, Cuba está trilhando o caminho da reforma e abertura chinesa, não o caminho soviético da perestroika e da glasnost. O que vemos é um Partido Comunista no poder realizando, sob enorme pressão, reformas que vinha preparando há mais de uma década.
Energia, China e os limites do cerco
As reformas também apontam para a rota de escape mais promissora de Cuba diante do bloqueio. A arma mais pesada no arsenal de Washington é a energia, e a resposta mais eficaz é deixar de depender de combustível importado. É aqui que o impulso às energias renováveis — eliminação de tarifas de importação sobre tecnologia solar, baterias e veículos elétricos, atração de investimento estrangeiro, expansão da infraestrutura de recarga — encontra a solidariedade chinesa. A China está financiando 92 parques solares pela ilha, projetados para cobrir cerca de metade da demanda cubana de eletricidade durante o dia até 2028, e Cuba já triplicou sua geração solar para cerca de um quinto do fornecimento em apenas um ano. Cada quilowatt gerado pelo sol é um quilowatt que o bloqueio não consegue tocar. Nesse sentido, a transição energética não é apenas um projeto ambiental, mas um instrumento de resistência anti-imperialista — e a China, já o maior parceiro de Cuba em energia e infraestrutura e um importante fornecedor de alimentos e medicamentos, é central para isso.
Uma vitória simbólica para Trump?
Há uma dimensão geopolítica nas reformas: elas podem ser apresentadas pela administração Trump como uma vitória — prova de que a “pressão máxima” forçou Havana a abrir sua economia. Para um regime que sistematicamente valoriza mais a aparência de vencer do que a substância da vitória, esse simbolismo tem valor real: oferece a Trump uma “vitória” que salva aparências e lhe permite evitar qualquer operação militar, um ato que seria extraordinariamente impopular tanto internamente quanto internacionalmente.
Para Cuba, as apostas dificilmente poderiam ser mais altas. A Revolução ainda entrega expectativa de vida e taxa de mortalidade infantil melhores que as dos Estados Unidos, alfabetização superior a 99% e mais médicos enviados ao exterior do que a OMS, o UNICEF e os Médicos Sem Fronteiras combinados. A alternativa que Washington oferece não é uma democracia de consumo, mas o retorno à ordem pré-revolucionária — a Cuba de Batista, playground do capital estrangeiro e colônia em tudo, exceto no nome.
As reformas trazem riscos inegáveis, e seu sucesso dependerá da implementação, da solidariedade chinesa e de outras formas de solidariedade internacional. Mas elas devem ser entendidas não como o abandono do projeto socialista, e sim como sua preservação. Como disse Díaz-Canel ao povo cubano: “Não vamos nos reunir apenas para resistir. Vamos nos reunir para criar. Para produzir. Para decidir. Para fiscalizar. Para prosperar e para transformar.”
*Carlos Martínez é co-Editor do Friends of Socialist China e autor de The East is Still Red
**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.