O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da situação jurídica do Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-AM), pretende mantê-lo como entidade pública de natureza especial, mas com maior autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Ainda, cogita acatar uma emenda que pode ampliar os poderes da autoridade monetária.
O senador disse que o escândalo do caso Master mostra uma necessidade de fortalecer o Banco Central, que chamou de “Boeing com orçamento de teco-teco”.
Por isso, se houver maioria favorável, considera acatar uma emenda apresentada ainda no ano passado que, em seu entendimento, daria ao BC poder de fiscalização sobre fundos de investimento.
No entanto, o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor da emenda e líder do PT no Senado, afirma que a sugestão permite apenas que o BC negocie com fundos no mercado secundário de títulos de emissão do Tesouro para enxugar ou aumentar a liquidez do mercado, conforme a necessidade — não uma fiscalização em si dos fundos.
Apesar da divergência, a tendência é que, se aprovada, a emenda amplie os poderes do BC.
Plínio Valério também prevê que o BC passe a ter mais autonomia para contratação de funcionários e criação/extinção de cargos, desde que sem prejuízo aos servidores ativos e inativos, por exemplo.
O relator ainda deverá deixar um artigo garantindo que o sistema de pagamentos Pix é exclusivo do Banco Central, sem possibilidade de terceirização, e sem cobranças a pessoas físicas.
Plínio Valério tem conversado tanto com o Ministério da Fazenda quanto o próprio BC e a Advocacia-Geral da União ao longo dos últimos meses. Ele afirma que pode acatar a emenda não necessariamente por conta da fala desta semana do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a favor de o BC fiscalizar fundos de investimento, mas que o apoio do titular da pasta é um reforço à ideia.
A PEC precisa também do apoio da bancada governista para avançar no Senado.
Ainda há dúvidas sobre o quanto a maior parte dos senadores estaria disposta a apoiar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que poderia perder atribuições, na queda de braço.
Em qualquer caso, para CNN apurou que divergência em torno de outros aspectos da PEC continuam, como a própria natureza jurídica do BC, e a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após o recesso parlamentar segue sem garantias.