Dois anos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, sete municípios do Vale do Taquari revisam seus Planos Diretores para incorporar critérios de adaptação climática, gestão de riscos e desenvolvimento urbano sustentável. O processo é coordenado pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul (Sedur), reunindo 42 profissionais, e busca transformar os impactos dos eventos extremos de 2023 e 2024 em diretrizes estruturantes para o planejamento urbano das próximas décadas.
Para a equipe da Univates, a revisão dos Planos Diretores se insere em dois momentos fundamentais após desastres climáticos. “O primeiro é o atendimento à vida e a reestruturação da situação original; o segundo é o planejamento territorial, conforme previsto na legislação federal pelo Estatuto da Cidade”, explica o arquiteto e urbanista, mestre e doutor em Planejamento Urbano e Regional, Marcelo Arioli Heck, da coordenação técnica do projeto. Para ele, o instrumento é considerado “uma das principais ações estruturantes”, por permitir a definição de medidas de curto, médio e longo prazo.
Além do caráter técnico, os pesquisadores destacam o processo coletivo de construção. “Vale destacar o valor da construção realizada em conjunto com os municípios, com a população e com as demais instituições ao longo destes dois anos”, afirma.
Conforme reforça a equipe da Sedur, o planejamento urbano tradicional já não responde às mudanças climáticas em curso. “O planejamento urbano tradicional, que se baseava na ideia de que o clima era estável, não se encaixa no contexto atual”, afirma a secretaria. Por isso, segundo o órgão, não é mais possível desenhar cidades apenas a partir de experiências passadas. “Revisar o Plano Diretor inserindo a gestão de risco e a adaptação climática significa, antes de tudo, salvar vidas”, destaca.
A secretaria ressalta ainda a necessidade de identificar áreas de risco e estabelecer limites rígidos de ocupação. “Precisamos mapear onde estão os novos perigos, estabelecer limites muito claros e rígidos de onde não se pode mais construir, como as planícies de inundação e encostas frágeis, e, ativamente, direcionar o crescimento dessas cidades para áreas seguras”, afirma. E completa: “A natureza precisa de espaço para respirar e para escoar. Se a cidade não der esse espaço de forma planejada, a água tomará o espaço à força, como vimos acontecer.”
Planejamento urbano passa a ser estruturado por risco
A principal mudança em relação aos modelos tradicionais de planejamento urbano é a incorporação de análises técnicas de risco como base dos Planos Diretores. Segundo Heck, o instrumento passa a se sustentar em dados concretos sobre vulnerabilidades territoriais. “Além de projetarmos a cidade que queremos para os próximos 20 anos, temos dados técnicos sólidos que criam a base para esta proposta.”
A segunda mudança, prossegue, é a consciência geral de que é preciso estabelecer uma melhor interação com a natureza, pautada pela adaptação, superando um processo de resiliência que simplesmente busca voltar à situação original. “No Vale do Taquari, esse entendimento foi acelerado porque a região foi gravemente atingida por evento severo pouco antes, no final de 2023. É perceptível que a visão da população mudou, compreendendo de forma mais clara a importância desses instrumentos para alcançarmos uma resiliência adaptativa, buscando uma reconstrução que seja mais adequada às mudanças climáticas do contexto”, expõe Heck.
A Sedur reforça que a gestão de riscos deixa de ser uma pauta secundária e passa a ser eixo central do planejamento urbano. “A revisão dos Planos Diretores foi rigorosamente fundamentada em estudos e análises de risco, tendo como objetivo prioritário salvaguardar a população e promover um desenvolvimento urbano resiliente sob os aspectos social, ambiental e econômico”, afirma.
Matrizes de risco orientam ocupação e intervenções urbanas
O projeto utilizou matrizes de risco para enchentes, enxurradas e deslizamentos como base para a organização territorial dos municípios. Para a Univates, essas matrizes não apenas restringem usos, mas qualificam decisões de ocupação.
“A análise das áreas de risco foi um dos documentos centrais da etapa de leitura técnica e representa um grande diferencial, pois baliza as propostas urbanísticas e permite um aprofundamento contínuo nas trocas com a comunidade. Em termos de impactos práticos, em vez de apenas restringir o uso das zonas urbanas, essas matrizes viabilizam a manutenção de certas atividades em locais de baixo risco e direcionam medidas compensatórias para as áreas mais graves”, explica Heck.
O coordenador acrescenta que o mapeamento confere uma visão sistêmica das ações prioritárias para toda a região. “Um exemplo claro disso é a valorização da permeabilidade sistêmica do solo, uma medida fundamental para reduzir, a médio prazo, a intensidade dos alagamentos e das enxurradas, abrindo espaço para debatermos novos instrumentos de compensação, como a possibilidade de pagamento por serviços ambientais (PSA) para os proprietários com boas ações na relação com a preservação do ambiente.”
Conforme contextualiza a Sedur, o trabalho começou com o mapeamento das áreas vulneráveis afetadas pelos eventos extremos de 2023 e 2024. Esse diagnóstico resultou nos Relatórios de Zoneamento de Risco e nas Diretrizes Preliminares de Ocupação Prioritária, que identificaram áreas com maior risco à vida humana, incluindo as chamadas “Zonas de Arraste”.
A metodologia adotada classifica os territórios em níveis de risco, alto, médio, baixo e sem risco, e permite compatibilizar ocupação e segurança. Entre as diretrizes estão a elevação de edificações por meio de pilotis, a restrição de uso habitacional em pavimentos térreos em áreas vulneráveis e a exigência de estudos e laudos geológicos para determinados empreendimentos.
Segundo a secretaria, essas medidas permitem conciliar desenvolvimento urbano, mobilidade, habitação e infraestrutura, desde que acompanhadas de planejamento integrado e investimentos contínuos.
Participação social como eixo estruturante
A revisão dos Planos Diretores, atestam as equipes, foi marcada por um processo participativo ampliado. Para a Univates, a participação vai além do cumprimento formal da legislação. “Mais do que uma audiência pública ou votação isolada, esse debate deve ser conduzido como um processo pedagógico de construção coletiva”, afirma Heck.
Foram realizadas audiências públicas, oficinas técnicas, debates em escolas e criação de grupos de acompanhamento com representantes locais. “Em um contexto de urgência, temos que tomar cuidado para que a pressa não elimine ou reduza processos indispensáveis, pois a participação também é incluir muitos agentes e costurar os processos para obtermos uma mudança de paradigmas”, avalia.
A Sedur destaca que a participação social é fundamental para a legitimidade do processo. “A experiência cotidiana dos cidadãos, relacionada às condições de habitar, trabalhar e se deslocar no território, constitui elemento relevante para orientar as equipes técnicas na elaboração dos Planos Diretores e demais instrumentos, garantindo sua aderência às especificidades locais”, pontua. Para a pasta, a escuta qualificada e o envolvimento dos diversos atores sociais, moradores, trabalhadores e agentes econômicos, contribuem para o fortalecimento da legitimidade, bem como para maior aderência e efetividade das propostas.
Desde o início do processo, participaram municípios, técnicos, movimentos sociais, associações comunitárias, órgãos públicos e população em geral, em reuniões, oficinas e audiências públicas.
Mudança de paradigma urbano diante da crise climática
As enchentes recentes expuseram os limites do modelo urbano historicamente adotado na região. Para a equipe da Univates, no caso do Vale do Taquari, o desafio principal não decorre de um esgotamento do modelo por processos contemporâneos, como a especulação imobiliária ou a verticalização acentuada. Embora essas dinâmicas existam, a questão central na região envolve cidades que, desde a sua fundação, estruturaram-se historicamente às margens do Rio Taquari, o que torna o processo mais complexo por cruzar fatores urbanos e aspectos socioculturais.
Por outro lado, o cenário contemporâneo agravou essa vulnerabilidade por meio do crescimento desordenado e de conflitos com as condicionantes ambientais. “Ou seja, de certa forma, o problema das catástrofes climáticas não é que elas sejam inesperadas. É que continuamos vivendo e construindo cidades como se elas não fossem acontecer”, pontua Heck.
Assim, segundo ele, um novo paradigma exige superar modos de construir que desconsideram fatores ecológicos essenciais, como a perda de absorção hídrica, e planejar intencionalmente uma cidade mais resiliente e adaptada ao novo contexto socioambiental global.
Já a Sedur aponta que a primeira transformação exige superar a visão tradicional de controle da natureza, que busca canalizar rios, pavimentar superfícies e escoar a água rapidamente por tubulações de concreto, em favor do desenho de cidades resilientes, projetadas com base em conceitos como “cidades-esponja” e soluções baseadas na natureza.
Paralelamente, os municípios precisam abandonar o planejamento dos espaços urbanos e rurais pautado em dados históricos estáveis e passar a planejar com base na modelagem de cenários futuros de incerteza, preparando as cidades para suportar o que antes era considerado impensável.
No âmbito legal e social, o direito de propriedade e o uso do solo devem ser rigorosamente condicionados ao risco geológico e hidrológico, instituindo-se um zoneamento restritivo rígido que priorize a salvaguarda de vidas acima de interesses imobiliários.
Por fim, essa reestruturação urbana não pode mais ocorrer de forma isolada dentro das fronteiras políticas de cada cidade. Os municípios devem adotar uma visão integrada de bacia hidrográfica, compartilhando dados e estratégias regionais, ao mesmo tempo em que promovem uma cultura de prevenção na comunidade, transformando o cidadão em um agente ativo e treinado para a autoproteção.
Garantia de continuidade e custos da omissão
Um dos principais desafios é garantir que as diretrizes dos Planos Diretores sejam implementadas pelas futuras gestões. Na avaliação da Univates, os planos devem ser políticas de estado. “Os Planos Diretores não podem ser entendidos como um instrumento de uma gestão específica, mas sim como os orientadores de longo prazo da política pública de desenvolvimento urbano”, diz a equipe.
Para garantir o cumprimento dessas diretrizes, o processo precisa ser contínuo e fiscalizado de forma intersetorial, superando o fato de que o tempo da política é medido em mandatos de quatro anos, enquanto o tempo do clima é medido em ciclos de décadas e séculos.
Eventuais alterações futuras nos parâmetros técnicos devem ser acompanhadas pela população que participou da construção e validadas por instituições de controle, como o Ministério Público e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, exigindo sempre fundamentação técnica para eventuais mudanças.
Quanto à omissão no planejamento preventivo, a equipe afirma que o custo é imensurável: resulta em severos prejuízos econômicos, desestruturação social, degradação ambiental e, fundamentalmente, no comprometimento da segurança e da vida das presentes e futuras gerações.
A Sedur reforça que a continuidade depende do controle institucional e da participação social. O Ministério Público pode firmar TACs e responsabilizar gestores por omissões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza o uso de recursos públicos e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano garantem participação deliberativa da sociedade civil.
No campo econômico, a ausência de planejamento redireciona recursos para reconstruções e desvaloriza ativos. No social, provoca deslocamentos e perdas humanas. No ambiental, acelera a degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade. “Em suma, não investir em adaptação hoje significa colocar em risco o futuro das cidades, podendo-se pagar um preço alto por desastres que poderiam ser mitigados”, conclui a secretaria.