Erança de mais de R$ 24 milhões em debitos deixados pelo sex-prefeito Luís Fernando em bom Jesus das Selvas – MA, tem deixado a atual gestão do prefeito Franklim Duarte – PSB em prejuizo incalculavel.
Mesmo após o fim do mandato, déficit apontado pelo Ministério Público continua impactando as finanças de Bom Jesus das Selvas. Ex-prefeito Luís Fernando Lopes Coelho responde a ação de improbidade e denúncia criminal, mas ainda não há condenação definitiva.
O passivo de mais de R$ 24 milhões apontado pelo Ministério Público do Maranhão contra a gestão do ex-prefeito Luís Fernando Lopes Coelho continua produzindo consequências para Bom Jesus das Selvas (MA), transformando o município em um exemplo dos desafios enfrentados por administrações que herdam déficits previdenciários de grande magnitude.
Nossa equipe teve acesso com exclusividade a documentos financeiros como todas as transferencias bancarias como entradas e saidas de todos os valores referentes aps anos de 2017 a 2024, que poderão exclarecer para onde o dinheiro da previdencia do município foi parar.
Embora os fatos investigados estejam relacionados ao período de 2017 a 2022, o impacto financeiro permanece atual. Recursos que poderiam ser destinados a investimentos públicos acabam competindo com a necessidade de equacionar obrigações previdenciárias acumuladas ao longo dos últimos anos.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a administração de Luís Fernando Lopes Coelho deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) valores descontados dos salários dos servidores, além da contribuição patronal de responsabilidade do município. As investigações, apoiadas em auditoria da Secretaria de Previdência, apontam um débito superior a R$ 24,1 milhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 4,3 milhões correspondem às contribuições retidas dos próprios servidores, enquanto cerca de R$ 19,4 milhões referem-se à obrigação patronal da Prefeitura. Também foram apontados mais de R$ 400 mil relacionados às contribuições incidentes sobre auxílio-doença e salário-maternidade.
O Ministério Público sustenta que Luís Fernando Lopes Coelho, então prefeito e ordenador de despesas, foi reiteradamente notificado pelos órgãos de fiscalização para regularizar os repasses previdenciários, mas, segundo a acusação, os valores continuaram sem ser transferidos ao instituto responsável pela previdência municipal.
Além da Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o MP apresentou denúncia criminal com base no artigo 169-A do Código Penal, dispositivo que trata do não repasse de contribuições previdenciárias recolhidas. O órgão ministerial afirma que as omissões teriam ocorrido de forma continuada, mencionando dezenas de episódios de ausência de repasse durante o período investigado.
Areportagem continuará acompanhando todo o desfecho.
Ate o momento os citados não foram localizados.