Estudantes de uma escola cívico-militar de São Paulo denunciaram, à direção escolar, militares que estariam agindo de forma preconceituosa com os alunos. Um deles teria afirmado que “cabelo comprido e brinco não é coisa de menino”. Em resposta, o diretor afirmou aos estudantes, durante uma formação, que a permanência deles na escola é uma escolha dos responsáveis legais, sugerindo que os descontentes busquem outras unidades de ensino. Na declaração, à qual o Brasil de Fato teve acesso, o administrador anuncia a implementação de um regime disciplinar mais rígido a partir da semana seguinte.
“Já acabou a paciência. Vocês têm que entender o que vocês têm que fazer aqui dentro dessa escola. Eu já falei: não são obrigados a estarem aqui. Estão aqui porque os pais escolheram aqui. A mesma coisa que eu falei nas duas turmas: quem manda ainda em vocês são os responsáveis de vocês, porque vocês são todos menores”, afirmou o diretor. “Querem reclamar? Reclamem em casa. Não está feliz aqui, seja feliz em outro lugar. Só que quem estiver aqui vai seguir as regras do Círculo Militar, e que fique entendido para todos. A partir de segunda-feira, vai ser uma nova escola.”
As escolas cívico-militares do estado de São Paulo, implementadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguem um regimento interno “experimental”, que define, entre outros tópicos, regras de comportamento e estilo. De acordo com a Secretaria de Educação estadual, ainda não há um regimento finalizado publicado, e as escolas se baseiam no documento descrito como experimental. Ainda segundo a pasta, o documento final trará alterações.
As normas determinam que o cabelo dos meninos seja mantido no estilo conhecido como meia cabeleira, com formato considerado discreto e harmonizado em toda a cabeça. O documento também define limites para as costeletas, que devem terminar na altura das incisuras laterais das orelhas. Além disso, orienta os alunos a não adotarem cortes raspados, desenhos com letras, símbolos ou riscos, pinturas coloridas, topetes e penteados do tipo moicano.
As regras proíbem ainda o uso de bigode, barba e cavanhaque. O regimento também veta alterações nas sobrancelhas por meio de cortes ou riscos, conhecidos como talhos, para evitar mudanças em sua forma natural. Segundo o texto, as orientações têm como objetivo padronizar a apresentação pessoal dos estudantes dentro do ambiente escolar. Adereços como brincos, colares, pulseiras, relógios e anéis são permitidos somente para as meninas e devem ser utilizados “de forma discreta”.
Questionado se possui algum documento com diretrizes para esse modelo escolar, o Ministério da Educação informou que descontinuou o Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do Decreto 11.611/23 que estabeleceu um processo de transição para seu encerramento de forma cuidadosa, de maneira a não prejudicar as escolas que haviam aderido. Desde 1º de janeiro de 2024, portanto, todas as escolas cívico-militares criadas pelo Decreto 10.004/19 deixaram de existir. Com o fim do Programa de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Pecim) não existe incentivo por parte do MEC para iniciativas de escolas cívico-militares.
Autoritarismo ligado ao modelo
As imposições reclamadas condizem com o regimento do governo estadual. Ainda que experimentais, as regras demonstram o aspecto autoritário do modelo das escolas cívico-militares.
Catarina Santos, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que as restrições relacionadas ao cabelo, às vestimentas e aos comportamentos não surgem do ambiente escolar, mas são transferidas do modelo militar para dentro das salas de aula.
“Quando você pega as regras e como os monitores estão implementando isso na escola, você pode pegar os regimentos dos quartéis e eles vão ter as mesmas proibições. O que acontece quando a escola é militarizada? Leva-se para a escola as mesmas regras do quartel. Não por acaso, a gente cunhou isso muito da pedagogia do quartel. Você imprime aos estudantes as regras que são impostas aos militares ou aos soldados”, diz.
Santos, no entanto, defende que essa transposição descaracteriza a escola como espaço de convivência entre diferentes formas de expressão e identidade. “A escola não é um quartel, os estudantes não são soldados. Essas regras que são definidas para uma categoria profissional, no caso dos militares, ao levar isso para a escola, destituem-na da sua característica de diversidade. A escola pública é essa escola de convivência com as diferenças, com quem tem o cabelo comprido, com quem tem o cabelo colorido, com quem tem cabelo curto, com quem raspa a cabeça, com quem usa brinco, com quem usa cabelos diferentes.”
A professora afirma ainda que a estrutura militar é baseada em hierarquia e cumprimento de ordens, o que seria incompatível com a construção de um ambiente democrático. “No quartel, você tem regras muito rígidas e muito definidas. O militarismo é um espaço autoritário, é um espaço que funciona a partir de regras estabelecidas hierarquicamente. Isso na escola não cabe. Quando você leva para a escola a lógica desse militarismo, você destitui a escola de ser um espaço de construção de democracia”, diz.
Catarina também questiona os fundamentos utilizados para sustentar a constitucionalidade dos programas de militarização das escolas. Segundo Santos, os próprios manuais que orientam o funcionamento do modelo entram em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A pesquisadora diz que a padronização imposta aos estudantes contraria princípios de respeito à diversidade e às diferenças garantidos pela legislação brasileira.
Para a pesquisadora, os relatos apresentados por estudantes reforçam críticas já registradas em outras regiões do país. “Tudo isso que vocês vão trazendo, que vocês ouvem, mas que eu vivencio das denúncias, mostra o quão é furada essa tese da constitucionalidade da militarização.”
A professora avalia ainda que a expansão das escolas cívico-militares está associada à construção de uma narrativa segundo a qual esse modelo garantiria segurança, disciplina e melhores resultados educacionais. A pesquisadora argumenta, porém, que a disciplina e a convivência social não dependem da lógica militar.
“Há um processo de convencimento dessa sociedade. Constrói-se um entendimento de que a escola militar será a escola segura, a escola ordenada. Vai se dizer que as escolas não militarizadas são escolas indisciplinadas, desordeiras e que não entregam resultados. Mas a disciplina não tem a ver com a disciplina militar. A convivência precisa ser pautada no respeito e não no medo”, afirma.
Sobre a expansão das escolas, Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, afirma que a militarização é apresentada como uma solução para problemas históricos da educação pública, como falta de investimentos, infraestrutura insuficiente e carência de professores. Segundo o docente, a proposta se apoia na percepção de parte da população de que a escola pública está abandonada pelo Estado e oferece a militarização como um caminho para melhorar a qualidade do ensino.
No entanto, Cássio avalia que a expansão dessas escolas não pode ser explicada apenas pelo conservadorismo. Segundo o professor, embora existam demandas conservadoras em determinadas regiões, a procura pelo modelo também está relacionada à expectativa de melhoria das condições das escolas. “Não é a militarização necessariamente, é a melhoria da qualidade da escola. A escola vai ser pintada, a escola vai ter professor com dedicação exclusiva, a escola vai ter climatização nas salas”, diz.
O pesquisador destaca ainda que, em São Paulo, a maioria das escolas militarizadas está localizada no interior do estado e que grande parte delas já funcionava em tempo integral. Segundo Cássio, essas unidades costumam receber mais recursos e apresentar melhores condições de funcionamento, o que dificulta atribuir eventuais resultados à militarização.
Ele também chama atenção para municípios pequenos que passaram a concentrar todas as matrículas do ensino médio em escolas militarizadas. “Não tem escola de ensino médio que não seja militarizada. Então não tem nem opção.” Segundo Cássio, a ausência de alternativas limita a escolha das famílias e amplia os impactos do modelo sobre todo o sistema de ensino.
Para Cássio, embora a proposta seja apresentada como um instrumento para melhorar a disciplina e a qualidade do ensino, os efeitos observados nas escolas seguem outra direção. “Ela piora a vida dos alunos, porque estimula o bullying, o assédio, uma série de violências que supostamente a militarização desejaria combater. Ela, na verdade, reforça tudo isso”, afirma.
Até maio de 2026, as escolas militarizadas estavam presentes em 862 municípios brasileiros, o equivalente a 15,5% das 5.571 cidades do país. O levantamento, do grupo de estudos Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (Deep) da USP, aponta a existência de 1.578 unidades com esse modelo de gestão. Desse total, 1.047 são estaduais, o que representa 66,3% das escolas militarizadas. Outras 499 pertencem às redes municipais, correspondendo a 31,6%, enquanto 32 são privadas, ou 2% do total.
O número de escolas militarizadas cresceu 595% em relação a 2019, ano em que o governo de Jair Bolsonaro criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), descontinuado em 2023, e passou a incentivar a adoção do modelo nas redes públicas de ensino.
Entre os municípios com maior número de escolas estaduais militarizadas estão Cuiabá, com 42 unidades, Curitiba, com 35, Manaus, com 29, Brasília, com 25, Londrina, com 21, e Boa Vista, com 20. Nas redes municipais, os maiores números foram registrados em Maracanaú, no Ceará, com 13 escolas militarizadas, seguido por Paço do Lumiar, no Maranhão, com nove, e Mirador, também no Maranhão, com oito.