O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, que ratifica o acordo de livre comércio firmado entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta).
O acordo amplia as relações comerciais entre o bloco sul-americano — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os países integrantes da Efta: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A expectativa é de que a medida facilite o intercâmbio de bens, serviços e investimentos entre as duas regiões.
Criada em 1960, a Efta reúne economias de alta renda e forte inserção no comércio internacional. Juntos, os países do bloco somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, além de apresentarem alguns dos maiores índices de renda per capita do mundo.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é relator do projeto, afirmou ao Brasil de Fato que a iniciativa pode ampliar o acesso de produtos do Mercosul a mercados europeus e atrair novos investimentos. Ele ainda reforçou que o tratado também prevê regras para compras governamentais, propriedade intelectual, facilitação de comércio e cooperação econômica entre os países signatários.
A ideia é que a maioria das tarifas seja eliminada no comércio entre os países dos dois blocos. A Efta eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro, por exemplo, enquanto o Brasil terá aproximadamente 97% do comércio com a Efta em livre-comércio. O bloco europeu terá acesso preferencial aos principais produtos exportados pelo Mercosul.
Em entrevista ao Brasil de Fato à época da discussão do acordo, Luiz Carlos Delorme Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que o comércio entre o Mercosul e o bloco é muito baixo e os efeitos do acordo acabam sendo mais simbólicos do que práticos.
“A Efta é um grupo de países que estão fora da União Europeia. Estamos falando de 4 países que não são mercados gigantescos e são restritos. É um tipo de acordo com papel mais simbólico do que um efeito comercial. Menos de 1% das exportações brasileiras vão para esses países, por exemplo”, afirmou.
A proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação presidencial.