O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul sim União Europeia.
O texto, relatado pela senadora Tereza Cristinavice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, segue agora para sanção presidencial.
O acordo cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando dois blocos que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões. A proposta prevê a redução gradual de tarifas de importação ao longo de até 30 anos, com liberalização progressiva do comércio de bens e serviços.
Segundo o governo brasileiro, a União Europeia eliminará tarifas para aproximadamente 95% dos produtos importados, o que representa 92% do valor das exportações brasileiras destinadas ao bloco. Entre os principais ganhos para o Brasil estão cotas preferenciais para produtos agrícolas como carnes, açúcar e etanol, além da eliminação gradual de tarifas para itens agroindustriais e industriais.
Em coletiva de imprensa após a votação, a senadora reforçou a importância do tratado. “Hoje, nós aprovamos o acordo Mercosul-União Europeia, um tratado esperado há quase três décadas e superimportante para o país. É um acordo abrangente que vai beneficiar muito o Brasil”, declarou.
Ela destacou que as negociações enfrentaram entraves, especialmente no setor agrícola. “Em todo acordo que envolve produtos agrícolas, sempre surgem pontos de discussão, e foi justamente isso que o emperrou no passado, pois os europeus possuem um setor extremamente protecionista. Foi um ponto de muito debate e ajustes, mas tenho certeza de que trará muitas vantagens ao Brasil.”
Sobre o setor de vinhos, Tereza Cristina afirmou que houve preocupação nas etapas finais das tratativas. “Tínhamos um pouco de insegurança no final, quando o acordo já estava pronto. Mas hoje estamos preparados: votamos por unanimidade e estamos prontos para acessar esse grande mercado de mais de 700 milhões de pessoas. Tenho certeza de que será um acordo exitoso para o país, e vamos trabalhar internamente para nos adaptarmos a esse comércio bilateral.”
A senadora também informou que o acordo entra em vigor em 1º de maio. “É um dia de comemoração para todos!”, afirmou.
Salvaguardas e proteção
Após articulação de Tereza Cristina com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmino governo publicou o Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026, que regulamenta a investigação e aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais.
O texto estabelece que o Brasil poderá adotar medidas de proteção caso o aumento de importações com preferência tarifária cause ou ameace causar prejuízo grave à indústria doméstica. Entre as possibilidades estão a suspensão do cronograma de redução tarifária, a revisão de preferências concedidas ou a fixação de cotas.
Segundo a relatora, o mecanismo amplia os instrumentos de defesa comercial durante a implementação do tratado. “Nós temos o decreto das salvaguardas bilaterais, além do capítulo do próprio acordo que prevê esses mecanismos e também a nossa lei de reciprocidade. Isso garante que o Brasil tenha instrumentos para proteger seus setores produtivos caso seja necessário”, afirmou.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, e agora avança na etapa de internalização pelos parlamentos nacionais. Para Tereza Cristina, o trabalho do Congresso continuará após a ratificação.
“Precisaremos monitorar a implementação, identificar setores que demandem apoio e garantir que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades abertas por esse novo capítulo da integração econômica internacional”, concluiu.
Acordo Mercosul–UE reforça perspectivas positivas para fruticultura em 2026