O anúncio de recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público estadual, feito na segunda-feira (2) pelo governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), provocou reação imediata de sindicatos e parlamentares ligados às categorias. A medida prevê reajuste para servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Segundo o governo, cerca de 673 mil servidores serão contemplados, com impacto estimado de R$ 3,4 bilhões anuais na folha do Executivo. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda neste mês.
Apesar do anúncio, representantes do funcionalismo afirmam que o índice está distante da recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos e cobram o cumprimento de promessas feitas por Zema durante a campanha à reeleição, em 2022, quando se comprometeu a garantir reajustes anuais ao menos para repor a inflação.
Educação anuncia greve a partir do dia 4
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) classificou o percentual como insuficiente e reafirmou a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 4 de março.
Em nota, o sindicato disse que o índice necessário para recompor as perdas acumuladas chega a 41,83%. A entidade também contesta a afirmação do governo de que o Estado paga o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, mesmo de forma proporcional.
A presidenta do sindicato, Denise Romano, declarou que a categoria reivindica a recomposição integral das perdas desde 2019, anos em que, segundo ela, houve reajustes abaixo dos índices definidos pelo Ministério da Educação ou ausência de aplicação do percentual fixado.
“Estamos há oito anos convivendo com o que consideramos o pior salário do país, além da precarização das condições de trabalho”, afirmou.
Além do reajuste, a pauta da greve inclui a suspensão do leilão de escolas estaduais e a abertura de negociação com o governo para tratar dos demais pontos apresentados pela categoria.
Críticas na ALMG
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que integra a Comissão de Educação da ALMG, também questionou o anúncio. Para a parlamentar, o governo não cumpre a Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério.
Segundo Cerqueira, o Executivo usa como referência salarial um nível de formação superior, enquanto a legislação prevê o piso para profissionais de nível médio.
“Ele não paga piso salarial nem proporcional. Pela lei, o piso salarial é para nível médio de escolaridade. Aqui em Minas Gerais, o salário que o governador fala é para nível de licenciatura plena, ou seja, ele faz uma economia gigante nas costas de cada professor e de cada professora”, criticou.
A deputada ainda associou o reajuste ao calendário eleitoral, argumentando que, nos anos anteriores, não houve recomposição anual das perdas inflacionárias. Para ela, a antecipação do anúncio ocorre em meio à mobilização da educação e à greve já aprovada pela categoria.
Polícia Civil denuncia “descaso”
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) também criticou o percentual de 5,4%, classificando-o como insuficiente para recompor a defasagem acumulada, que, segundo a entidade, gira em torno de 40%.
O sindicato relembra que, em 2019, houve acordo prevendo recomposição salarial parcelada em três etapas de 12% para a segurança pública, das quais apenas a primeira teria sido cumprida. Para a entidade, o anúncio atual não enfrenta o problema estrutural da desvalorização da carreira.
O presidente do Sindpol, Wemerson Silva de Oliveira, afirmou que a categoria acumula perdas inflacionárias significativas e cobrou o cumprimento de compromissos firmados anteriormente. Ele também criticou os reajustes concedidos aos secretários de Estado e ao próprio governador nos últimos anos, apontando discrepância em relação aos índices aplicados ao funcionalismo.
“Depois de inflação alta e salários corroídos, o policial civil está completamente de mãos atadas e cada vez mais desvalorizado, e o governador aparece com 5,4% e quer que todos agradeçam? Isso não é política de valorização, isso é tentativa de reescrever a própria história, enganando mais uma vez os policiais civis e o povo mineiro. Antes de anunciar o reajuste simbólico, Zema deveria explicar porque não cumpriu o que prometeu”, destacou.
Outro lado
Ao anunciar o reajuste, o governo afirmou que a recomposição assegura que o vencimento básico inicial do magistério no Poder Executivo volte a ser equivalente ao valor proporcional do piso nacional. A efetivação do pagamento, no entanto, depende da aprovação do projeto pela ALMG e posterior sanção do governador.
Ó Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar as demais denúncias e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver posicionamento.