Técnico-administrativos em educação do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deflagraram greve a partir desta quinta-feira (26). A decisão foi anunciada pelo Sindiedutec (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná), que representa a categoria no estado.
A greve é motivada pelo não cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado com o governo federal após a greve nacional de 2024. Entre os 17 pontos pendentes (lista completa abaixo) estão a regulamentação da jornada de trabalho igualitária, a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), avanço na racionalização dos cargos da carreira, reposicionamento dos aposentados e reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior.
Os servidores também solicitam a revisão das condições para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade, o pagamento de reajuste de 9%, retroativo a janeiro de 2025, a médicos e veterinários, a realização de novos concursos públicos e o reposicionamento de aposentados, que significa a garantia dos mesmos benefícios concedidos aos funcionários ativos. Porém, conforme os servidores, as pautas não foram atendidas até agora.
“Os aposentados não foram reposicionados na tabela salarial, não foram acelerados na progressão pelas regras de transição, não tiveram seu IQ (Incentivo à Qualificação) indireto transformado em direto e foram excluídos do RSC. Isso provoca prejuízos enormes, caracterizando a morte em vida daqueles que trabalharam muitos anos para fazer a educação pública de qualidade e recebem a desvalorização do Estado”, Marissoni do Rocio Hilgenberg, vice-presidenta do Sindiedutec.
“Aposentados não estouram orçamento, o que estoura orçamento é não considerá-los e só considerar os banqueiros que recebem os juros da dívida pública não auditada e o arcabouço fiscal que limita a educação, mas não limita a dívida pública”, ela complementa.
No caso da jornada de 30 horas, conquista da greve de 2024 que durou dois meses, a categoria teme retrocesso com o Projeto de Lei 5.874/2025, aprovado na Câmara e enviado ao Senado. O texto vincula o direito ao atendimento direto e contínuo ao público, e com isso os servidores podem deixar de se enquadrar nos critérios e perder o direito às 30 horas, caso a redação seja mantida.
Sobre o RSC, as questões são os limites orçamentários, restrições a aposentados e servidores em estágio probatório e a limitação do benefício a até 75% dos ativos. Já a racionalização dos cargos, pauta histórica da carreira, permanece sem implementação após rejeição de proposta apresentada ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
“Perda de direito da maioria dos técnicos-administrativos em educação ao acesso ao RSC uma vez que fica restrito a 75% dos ativos e ficam de fora os aposentados, pensionistas, em estágio probatório e doutores”, observa a liderança.
Ainda, segundo a sidicalista, médicos e veterinários acumulam prejuízos salariais de 15 meses com reajuste de apenas 50% da carreira desde janeiro de 2025 quando era devido 9% e receberam apenas 4,5%;”. Já como consequência da falta de racionalização dos cargos, os servidores têm desempenhado atividades de complexidade maior do que o previsto para o cargo, e acumulam prejuízo de 11% ao mês.
Conforme o Sindiedutec, foram realizadas mais de 20 reuniões da Comissão Nacional de Supervisão da carreira, composta por Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), MEC (Ministério da Educação), Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), durante 2024 e 2025 e toda construção dessa Comissão foi totalmente descartada pelo Ministério da Gestão.
“O governo faz de conta que dialoga e desconsidera tudo que é construído coletivamente”, avalia.
A greve tem dimensão nacional, já contando com a adesão de 27 instituições. “Os Comandos Nacional, estaduais e locais de greve estão se organizando e construindo suas ações, mas elas passarão com certeza pela pressão sobre congressistas e membros do Governo e dos partidos da Frente ampla que o compõe, assim como o esclarecimento da sociedade para que todos lutem pela Educação Pública de Qualidade que os filhos da nação têm direito”, ressalta Marissoni.
Pontos do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024 – dos Técnicos-Administrativos em Educação não cumpridos:
1. Pagamento do reajuste de 9%, retroativo a janeiro de 2025, aos médicos e médicos veterinários;
2. Aplicação da regra de transição da Aceleração da Progressão para aposentados e pensionistas;
3. Reconhecimento de Saberes e Competências de acordo com a construção da CNS — Comissão Nacional de Supervisão da carreira;
4. Revisão do Decreto 9991/2019 sobre a política de capacitação dos servidores federais;
5. Racionalização dos cargos;
6. Reenquadramento do pessoal do PUCRCE para o PCCTAE;
7. Reposicionamento dos aposentados;
8. Institucionalização do plantão de 12×60 horas;
9. Extensão dos efeitos do artigo 30 da Lei nº 12.772/2012 sobre afastamento para pós-graduação;
10. Revisão das condições para concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade;
11. Reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior;
12. Aproveitamento de disciplinas de graduação e pós-graduação para progressão e incentivo à qualificação;
13. Democratização das Instituições Federais de Ensino (IFE);
14. Jornada de 30 horas semanais sem redução de remuneração;
15. Cumprimento da carga horária de profissões regulamentadas;
16. Concurso para Tradutor e Intérprete de Libras em nível E;
17. Revisão das atribuições dos cargos.
*Com informações do Sindiedutec e Portal Verdade