Servidores e aposentados do Judiciário gaúcho saíram da reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (27), com sinalizações consideradas positivas pelo sindicato, mas ainda sem avanços concretos sobre as reivindicações salariais e de valorização da categoria. Convocada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS), a assembleia-ato ocorreu em frente ao Tribunal, em Porto Alegre, no mesmo horário da reunião, como forma de pressionar a administração durante o encontro com as entidades representativas.
Entre os encaminhamentos citados pelo Sindjus/RS estão o envio de pautas históricas para análise no Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), estudos sobre auxílio-social para aposentados, plantão, auxílio-saúde, nível superior para técnicos, redução da jornada e matriz remuneratória. A recomposição salarial e a revisão da matriz, no entanto, não tiveram data nem proposta concreta apresentada pela administração do TJRS.
A mobilização integra a Campanha Salarial 2026 da categoria, que cobra recomposição salarial de 17,8%, valorização de servidores da ativa e aposentados, revisão da matriz salarial, auxílio-social para aposentados e melhores condições de trabalho. O movimento também questiona a diferença de tratamento dada a magistrados, que tiveram avanços remuneratórios recentes, e servidores, que seguem sem definição sobre as reivindicações.
O sindicato destaca que magistrados e servidores são remunerados a partir do mesmo orçamento do Judiciário. A campanha salarial tem como mote “TJRS, sem valorização, o selo ouro vira latão!”, em referência ao Selo Ouro de produtividade concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJRS. Para a entidade, a premiação reconhece o desempenho do Judiciário gaúcho, mas esse resultado não tem sido acompanhado pela valorização dos servidores.
Contraste com a magistratura
O questionamento sobre a diferença de tratamento ganhou peso com o estudo O teto que não limita: remuneração da magistratura e desigualdade no TJRS, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Usado pelo sindicato para sustentar a crítica às prioridades orçamentárias do Judiciário gaúcho, o levantamento aponta que o TJRS pagou R$ 1,125 bilhão em remuneração líquida a magistrados em 2025. Desse total, R$ 449,4 milhões corresponderam a valores líquidos recebidos acima do teto constitucional, o equivalente a cerca de 40% de toda a remuneração líquida paga à magistratura no período.
Segundo o estudo, a remuneração líquida média mensal dos magistrados chegou a R$ 71.376,50, acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 vigente desde fevereiro de 2025.
O estudo também aponta que, entre 2022 e 2025, a remuneração líquida total dos magistrados cresceu 69,3%, enquanto o número de magistrados aumentou apenas 2,3%. A remuneração líquida média mensal subiu 65,4% no período, acima da inflação acumulada pelo IPCA, de aproximadamente 20,97%. O crescimento mais expressivo ocorreu nos pagamentos acima do teto constitucional, que avançaram 133,6%.
Para o diretor de Comunicação do Sindjus/RS, Marco Velleda, os dados expõem uma contradição entre a valorização da magistratura e a falta de respostas aos servidores. “R$ 449 milhões, embora legalmente eles tenham recebido, os magistrados, nós, enquanto direção do Sindjus, achamos que isso é uma imoralidade”, afirma.
Velleda compara o valor ao impacto social que a mesma quantia poderia ter fora da folha da magistratura. “Poderia pagar um ano de Bolsa Família para 62 mil famílias, com o valor de R$ 600”, diz. Para o dirigente, o TJRS administra “o segundo maior orçamento do estado”, mas beneficia a magistratura enquanto trabalhadores estão há um ano e meio sem reposição salarial.
O diretor afirma que a valorização dos servidores não deve ser tratada como pauta apenas corporativa, porque a falta de recomposição, a sobrecarga e o déficit de pessoal afetam a população que depende do Judiciário. Ele cita 1, mil afastamentos por problemas psicossociais em 2024 e diz que a falta de valorização estimula a saída de trabalhadores para outros concursos.
“Cada vez que sai um servidor, se demite, se exonera, o presidente do Tribunal de Justiça não está repondo na mesma quantidade. E isso acaba o quê? O processo demora mais um pouquinho. Isso tudo acarreta prejuízo à sociedade”, afirma.
Segundo Velleda, o Judiciário gaúcho tem déficit de cerca de 1,2 mil servidores. Para ele, os valores pagos acima do teto à magistratura mostram que haveria margem orçamentária para fortalecer o quadro de trabalhadores e melhorar a matriz salarial, o que ajudaria a reter servidores.
Sem data para reajuste
Após a reunião, dirigentes do Sindjus/RS relataram à categoria, na assembleia-ato, o saldo da conversa com a administração do TJRS. O coordenador-geral do sindicato, Osvaldir Rodrigues, afirmou que o encontro durou cerca de três horas e teve como eixo a defasagem salarial. Segundo ele, todas as reivindicações foram reapresentadas, mas a recomposição e a revisão da matriz salarial seguiram sem prazo definido.
“Nós levamos todas as pautas, todas as pautas da categoria foram entregues, foram reapresentadas. E a defasagem salarial que nós temos foi a principal pauta. Nós temos, no mínimo, de dez anos para cá, 37% de defasagem. Isso não pode continuar”, disse Rodrigues.
De acordo com o coordenador-geral, o sindicato pediu ao presidente do TJRS uma data para negociar reajuste e revisão da matriz, mas não recebeu definição. “Ele disse: ‘Infelizmente, não posso dar data agora, mas essa discussão vai acontecer com as entidades’. Bom, é mais uma promessa. Mas a gente tem que continuar com a mobilização”, relatou.
Rodrigues apontou o auxílio-social para aposentados como um dos temas com encaminhamento mais concreto. Segundo ele, a pauta foi defendida por todas as entidades presentes e já tem estudo e grupo de trabalho em andamento na administração do Tribunal. Embora reconheça a complexidade jurídica, previdenciária e orçamentária do tema, o dirigente avaliou como positiva a disposição do TJRS em levar o debate adiante. “Isso sim é uma notícia concreta e positiva para os aposentados”, disse.
Reivindicações seguem em análise pelo TJRS
O secretário de Política e Formação Sindical do Sindjus/RS, Emanuel Dall’bello, destacou que a reunião ocorreu dentro de um novo período de referência previsto em lei para a construção do orçamento do ano seguinte. Segundo ele, a administração afirmou que trabalha com orçamento aprovado pela gestão anterior, o que limita respostas imediatas a parte das demandas.
Dall’bello apontou como principal encaminhamento institucional a mudança no Conselho de Gestão de Pessoas (Congep), que deixou de ser apenas consultivo e passou a ter caráter deliberativo, com participação da administração do Tribunal e da Presidência. “São várias pautas históricas que a gente tem defendido, que estão na nossa pauta permanente. E a gente tem essa concretude: esses pontos estão sendo avaliados pelo Conselho de Gestão de Pessoas, que agora se tornou um órgão deliberativo”, afirmou.
Segundo Dall’bello, o Congep deve analisar temas como nível superior para técnicos, reserva de 35% dos cargos comissionados para efetivos, auxílio-social ou nutrição para aposentados, mudanças no plantão, base legal para o auxílio-saúde, matriz remuneratória e retroativos das férias. O dirigente também citou previsão de edital de remoção ainda no primeiro semestre para técnicos e analistas e homologação do concurso em julho.
Sobre a matriz salarial, Dall’bello afirmou que a Direção de Gestão de Pessoas (Digep) iniciou levantamento nacional sobre remunerações, gratificações e benefícios em outros tribunais do país, especialmente os de grande porte. A ideia, segundo ele, é reunir esses dados com os estudos já produzidos pelo sindicato e pelo Dieese.
Mobilização segue como pressão
A secretária-geral do Sindjus/RS, Patrícia Brum, avaliou que a reunião foi positiva por oficializar o debate e confirmar que a administração do TJRS já conhecia as reivindicações da categoria. Ela ponderou, no entanto, que o encontro ainda não resultou em medidas imediatas. “É importante que nós consigamos manter e trazer ainda mais colegas para essa luta. Porque, mesmo dentro desse positivismo, nós não temos ainda algo que possa dizer: ‘amanhã será feito’. Então, é uma construção”, disse.
Para a secretária-geral, a presença da categoria no ato demonstra força e precisa ser mantida para transformar estudos e compromissos em conquistas. “Hoje, a presença de vocês aqui representa isso, representa força, representa conquista”, afirmou.
Além das pautas salariais, dirigentes relataram que a redução da jornada para 30 horas semanais foi apresentada como resposta ao adoecimento da categoria, às metas, às horas extras continuadas e ao plantão. Segundo o sindicato, o TJRS disse que ainda não havia estudado o tema, mas passará a avaliar a diminuição da carga horária. A revisão geral anual também foi citada como frente de articulação com outras entidades do funcionalismo, por depender do Executivo e da Assembleia Legislativa.
Ato reuniu ativos, aposentados e celetistas
Do lado de fora do TJRS, a assembleia-ato reuniu servidores da ativa, aposentados e trabalhadores de diferentes vínculos. A presença de aposentados foi uma das marcas da mobilização, especialmente pela cobrança do auxílio-social, reivindicação que busca compensar a perda do auxílio-alimentação após a aposentadoria.
A coordenadora do Núcleo dos Servidores Aposentados do Sindjus/RS (NAP), Rosane dos Santos Bittencourt, explicou que o auxílio-social é uma forma de reduzir perdas após a saída da ativa. “O nosso auxílio-social vem para substituir o auxílio-alimentação dos ativos. Quando a gente se aposenta, perde todo o auxílio-refeição”, afirmou. Segundo ela, a medida já existe em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
Rosane também relacionou a pauta ao histórico de trabalho que garantiu reconhecimento ao Tribunal. “O Selo Ouro vem da produtividade dos ativos. Na época, nós éramos ativos e fazíamos a produção, então o Tribunal recebia o Selo Ouro”, disse.
A mobilização também deu visibilidade a trabalhadores celetistas do TJRS. Trabalhador celetista do Judiciário gaúcho, Joel Oliveira da Costa afirmou que esse segmento é atingido de forma particular pela falta de reposição salarial, pela aposentadoria vinculada ao INSS e pela ausência de direitos garantidos a outros grupos da categoria.
“Nós, os celetistas, somos os mais atingidos diretamente pelo Tribunal de Justiça. Por não ter reposição salarial, por não estarmos contemplados na nossa aposentadoria, porque vamos para o regime INSS quando saímos daqui, e não termos direito ao auxílio-social, não termos direito ao auxílio-alimentação”, afirmou.
Costa defendeu que a luta do sindicato abranja o conjunto dos trabalhadores que atuam no Judiciário, incluindo estatutários, celetistas, terceirizados e estagiários. “É muito importante esse momento para relembrar também que os servidores celetistas fazem parte dessa categoria”, disse.
Auxiliar de serviços gerais do TJRS, Jesner Pias Borges afirmou que o Tribunal precisa investir nas pessoas, não apenas em tecnologia. “Há um grande investimento em tecnologia, o que a gente é a favor, mas tem que valorizar, investir nas pessoas também, porque nós somos vida. Senão a Justiça vira uma palavra de sete letras”, disse.
A presença de servidores do interior também marcou o ato. Técnico judiciário de Santa Maria, Josoé Bento de Freitas afirmou que viajou à Capital para participar da mobilização e defender valorização para toda a categoria. “Esse pessoal que está aqui está mobilizado e está querendo mudança, está querendo valorização. E valorização para todos. Queremos auxílio-social, queremos reajuste, queremos que o Tribunal olhe por nós”, disse.
Presente no ato, a deputada estadual Luciana Genro (Psol) afirmou que a mobilização também busca disputar a percepção pública sobre os trabalhadores do Judiciário. Segundo ela, privilégios associados ao Poder Judiciário muitas vezes são atribuídos genericamente aos servidores, embora não correspondam à realidade da categoria. “Fala-se na imprensa sobre os privilégios do Poder Judiciário como se esses privilégios fossem também dos servidores. Quando a gente sabe que, na realidade, quem tem penduricalho não são os servidores”, afirmou.
Categoria aprova continuidade da luta
No encerramento da assembleia-ato, Velleda afirmou que a reunião representou um avanço, mas ficou aquém do esperado pela categoria. “Nós demos um passo, mas não era o que nós gostaríamos de ter dado”, disse. Segundo ele, a direção do Sindjus/RS deve sistematizar a avaliação da reunião e levar o debate às comarcas, em encontros com trabalhadores da ativa e aposentados.
O dirigente afirmou que a ausência de prazos concretos para as demandas preocupa o sindicato. “Essa história de não ter data não é uma boa para nós, trabalhadores e trabalhadoras. Nós trabalhamos com data, nós trabalhamos com prazo. Então, tem que ter um horizonte concreto para a gente avançar”, afirmou.
A proposta aprovada simbolicamente pelos servidores presentes prevê visitas às comarcas, possíveis novos “apagões” no Judiciário, nova assembleia geral e, caso a administração não responda às demandas nos grupos de trabalho, a possibilidade de construção de uma greve. “Se a administração não responder às demandas, nós estamos chamando uma assembleia geral. E não está descartado construir uma greve futura”, afirmou Velleda.
O que diz o TJRS
Procurado pelo Brasil de Fato RS, o TJRS informou que a administração e diretores do Tribunal estiveram reunidos durante toda a manhã com representantes de 15 entidades de classe dos servidores do Judiciário. Segundo o Tribunal, “todos os representantes tiveram oportunidade de apresentar suas pautas de reivindicações”, que, a partir de agora, serão analisadas pela administração. O TJRS afirmou ainda que, “por lei, esse processo precisa ser iniciado no mês de maio”, o que, conforme o órgão, foi cumprido, “para que eventuais ajustes financeiros possam ser incluídos na previsão orçamentária para o ano seguinte”.