Mais de uma centena de sindicatos argentinos confirmaram presença em protesto contra as reformas trabalhistas do governo de Javier Milei. Os atos ocorrem em frente ao Senado, que debate e deve votar o texto nesta nesta sexta-feira (27).
Os protestos acontecem apesar de a Confederação Geral do Trabalho (CGT) ter descartado outra greve geral, focando em uma contestação nos tribunais da proposta de Milei. Entre outros retrocessos, a reforma aumenta a jornada de oito para até 12 horas, reduz as indenizações por demissão, limita o direito de greve e permite pagamentos em espécie, além do fracionamento das férias, entre outras mudanças.
A direção da CGT reconheceu que não conseguiu reverter o equilíbrio de poder no Parlamento após a greve de 19 de fevereiro e optou por uma estratégia de contestação parcial da legislação na justiça. Para isso, convocou uma marcha restrita a delegados e dirigentes até os tribunais, prevista para segunda-feira, 2 de março, para apoiar a contestação judicial da lei, descartando outra greve geral.
Apesar da decisão da CGT, setores sindicais de base decidiram ignorar a decisão da direção e convocaram um dia de protesto em frente ao Congresso Nacional para esta sexta. A principal concentração ocorreu na Plaza de los Dos Congresos, a partir da manhã, com uma paralisação parcial das atividades nos setores industrial, educacional e de transportes.
Enquanto isso, manifestantes bloquearam ruas no centro de Buenos Aires. Na área ao redor do Obelisco, as forças de segurança usaram spray de pimenta e balas de borracha para dispersar aqueles que bloqueavam as avenidas 9 de Julio e Corrientes.
Também foi relatado um bloqueio na Rodovia Pan-Americana, liderado por trabalhadores da empresa FATE, que foi fechada arbitrariamente dias antes, resultando na demissão de seus mais de 900 funcionários. A FATE era a principal fabricante argentinna de pneus, fundada em 1940, com sede em Buenos Aires e forte presença no Mercosul.
O governo Milei considera que já tem os votos necessários para aprovar a reforma. Analistas dizem que há uma fratura interna dentro da CGT, refletida no distanciamento entre a liderança e os sindicatos mobilizados.
Premissa falsa
TEM AFPMatías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e “baseada em uma premissa falsa”.
“Estudos mostram que, em nenhum país do mundo, a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica”, explicou. Segundo pesquisa do instituto argentino de estatística e censo, o Indec, 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.
As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos “não se resolve apenas com uma lei”.
Milei busca aprovar tanto a reforma trabalhista como a redução da maioridade penal para 14 anos antes de domingo, quando comparecerá perante o Congresso para proferir seu discurso de abertura das sessões ordinárias.