A disputa em torno do futuro da previdência dos servidores municipais marcou a sessão da Câmara de Vereadores de São Leopoldo (RS) na noite desta quarta-feira (2). Convocados pelo Centro dos Professores Municipais de São Leopoldo (Ceprol), trabalhadores do serviço público lotaram o plenário para tentar barrar a aprovação de três projetos de lei enviados pelo Executivo que alteram a gestão financeira do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS).
As propostas, encaminhadas em regime de urgência, foram aprovadas em primeira votação pela maioria dos vereadores, apesar dos pedidos das entidades sindicais para que a discussão fosse ampliada. Para os servidores, as mudanças podem produzir reflexos sobre a sustentabilidade da previdência municipal e deveriam ter sido debatidas previamente com o Conselho Administrativo do IAPS e com o Grupo de Trabalho Previdenciário. Já o governo sustenta que as medidas são necessárias para adequar o município às normas federais e enfrentar o déficit financeiro do instituto.
A sessão foi marcada por um plenário dividido entre servidores, representantes sindicais, integrantes da base do governo e ocupantes de cargos em comissão (CCs). Em diversos momentos, manifestações do público interromperam os debates, levando o presidente da Câmara, Fabiano Haubert (PDT), a pedir calma e respeito para garantir a continuidade da votação.
Antes da apreciação das matérias, a maioria dos vereadores aprovou o regime de urgência para a tramitação dos projetos por sete votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra a urgência os quatro vereadores da bancada do PT e Marcelo Pitol (PSD).
Os projetos foram aprovados com votos favoráveis de Johson Rodrigues, Cigana, Adão Ramos e Aurélio Inácio (PDT), Alexandre Silva e Daniel Daudt (PL) e Jailson Nardes (PP). Votaram contra as propostas os quatro vereadores da bancada do PT e Marcelo Pitol (PSD).
O posicionamento dos vereadores do PDT também foi alvo de críticas do Ceprol. Para a entidade, o voto favorável da bancada contrasta com a trajetória histórica do partido, tradicionalmente identificado com a defesa dos direitos dos trabalhadores e do serviço público.
O que muda com os projetos
Os três projetos tratam da reorganização financeira do IAPS, responsável pela previdência dos servidores municipais.
O Projeto de Lei nº 232/2026 atualiza a legislação para permitir o parcelamento de débitos previdenciários em até 60 parcelas, adequando a legislação municipal às exigências do Ministério da Previdência e preservando o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para o recebimento de recursos federais e celebração de convênios.
O Projeto de Lei nº 234/2026 altera a distribuição da contribuição patronal entre os fundos Previdenciário e Financeiro do IAPS. Segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o fundo atualmente deficitário sem aumentar a contribuição descontada dos servidores.
Já o Projeto de Lei nº 235/2026 autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários em até 300 meses, mecanismo previsto pela Emenda Constitucional nº 136. Conforme a pfeitura, a medida permitirá reorganizar o pagamento das dívidas, reduzir o valor das parcelas mensais e aliviar o fluxo de caixa do município.
Governo afirma que medidas não representam reforma da Previdência
Durante a sessão, a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, afirmou que os projetos não configuram uma reforma da previdência, mas fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro do Fundo Financeiro do IAPS, que atende os servidores ingressados no serviço público até 2009. Segundo ela, o município possui atualmente dois fundos previdenciários: um superavitário e outro deficitário. A redistribuição da contribuição patronal teria como objetivo fortalecer o fundo com déficit sem aumentar a contribuição dos servidores.
Luf também afirmou que o reparcelamento das dívidas é autorizado pela legislação federal e permitirá reduzir o comprometimento mensal das finanças municipais, preservando a regularidade previdenciária do município.
Na mesma linha, o vereador Daniel Daudt (PL) afirmou que as propostas tratam de adequações técnicas exigidas pela legislação nacional e ressaltou que as mudanças atingem apenas a contribuição patronal do município, sem alteração na alíquota descontada dos servidores.
Entidades criticam urgência e ausência de diálogo
Para o Ceprol e representantes dos servidores, entretanto, o problema vai além do conteúdo das propostas. A presidente do sindicato, Cris Mainardi, criticou a tramitação em regime de urgência e afirmou que o Conselho Administrativo do IAPS recebeu os projetos apenas um dia antes da votação. Segundo ela, matérias que envolvem a previdência dos servidores deveriam passar por estudos técnicos e discussão prévia com as instâncias responsáveis pelo instituto.
Também durante a sessão, o servidor Rex pediu o adiamento da votação para permitir que o Conselho Administrativo e o Grupo de Trabalho Previdenciário analisassem as propostas. Em sua manifestação, afirmou que alterações relacionadas à aposentadoria dos servidores exigem ampla discussão e participação da categoria.
O líder da bancada do PT, vereador Fábio Bernardo, também questionou o regime de urgência. O parlamentar destacou que o Conselho Administrativo do IAPS havia se manifestado contrário às propostas e defendeu que a Câmara deveria respeitar esse posicionamento antes de deliberar sobre matérias relacionadas à previdência municipal.
Na avaliação do sindicato, a aprovação dos projetos representa um precedente preocupante por abrir caminho para novas mudanças na estrutura previdenciária sem participação efetiva dos servidores. A entidade afirma que continuará mobilizada para acompanhar a tramitação das propostas e defender o instituto.
Próximos passos
Como foram aprovados apenas em primeira votação, os três projetos ainda precisam retornar ao plenário para uma segunda apreciação. Se novamente aprovados, seguirão para sanção do Executivo Municipal.
O Ceprol informou que manterá a mobilização da categoria nas próximas etapas da tramitação e acompanhará a implementação das medidas aprovadas, cobrando transparência e participação dos servidores em qualquer alteração relacionada ao IAPS.
Ó Brasil de Fato RS procurou a Prefeitura de São Leopoldo para comentar as críticas apresentadas pelos servidores e pelo Ceprol, especialmente sobre a tramitação em regime de urgência e a ausência de debate prévio. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
*Com informações do site Berlinda Notícias.